Em concreto, o compromisso do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva com o Fundo - documento consultado pela Lusa -, prevê a introdução da fatura eletrónica até junho de 2020 e a apresentação, até Dezembro deste ano, de uma agenda de reforma da política fiscal e de um plano de ação para combater a fuga aos impostos.

Durante o segundo semestre de 2019 está igualmente previsto um plano para monitorizar a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a intenção de “expandir” o sistema fiscal, para “incluir outros impostos além do IVA e da retenção de renda na fonte”.

O mesmo documento, em que o FMI cita os compromissos do Governo no âmbito deste programa de apoio, refere que a arrecadação de receita fiscal cabo-verdiana deverá crescer 20,5% em 2019, face a 2018, para 62,7 mil milhões de escudos (566 milhões de euros), equivalente a 31,7% do Produto Interno do país (contra um peso de 28,1% no ano anterior).

Este aumento, explica o Governo no relatório do FMI, “reflete o impacto da expectativa de forte crescimento económico continuado” – a rondar os 6% em 2019 -, e as perspetivas com a arrecadação de IVA. A propósito, consta que há ainda uma proposta para aumentar o IVA de 15 para 17%.

É também explicado face aos “esforços para arrecadar impostos” com “ganhos de eficiência administrativa” e através do “reforço de inspeção, aumento de recursos tecnológicos, humanos e materiais, ou a criação de um sistema de alerta para os contribuintes”.

É justificado ainda com as mexidas nas novas taxas portuárias, aeroportuárias, do fundo de inovação e com o aumento no imposto de renda aplicada bancos `offshore`, que passará de 2,5% para 10%, bem como através da venda de ativos não financeiros.

Com Lusa