Economia

De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de Janeiro a Novembro de 2020, os donativos transferidos para Cabo Verde dispararam neste período, em termos homólogos, para 5.119 milhões de escudos (46,2 milhões de euros), justificado com apoios internacionais para o arquipélago lidar com as consequências económicas e sanitárias da pandemia de covid-19.

Trata-se de um aumento de 1.823 milhões de escudos (16,5 milhões de euros) face à execução orçamental de Outubro.

Do total de donativos recebidos até Novembro, quase 2.287 milhões de escudos (20,7 milhões de euros) correspondem a ajudas orçamentais, de diversos países e organizações, 2.266,9 milhões de escudos (20,5 milhões de euros) a donativos directos a projectos de investimento e 80,1 milhões de escudos (723 mil euros) referentes a ajuda alimentar, entre outros.

Globalmente, as receitas totais da Administração Central atingiram até Novembro 38.041 milhões de escudos (343,4 milhões de euros), uma quebra de 17% (que compara com -20,8% até Outubro), tendo em conta o mesmo período de 2019. Este desempenho é justificado no documento essencialmente com a diminuição dos impostos directos (-24%), dos impostos indirectos (-24,9%) e das contribuições da Segurança Social (-6,8%).

No âmbito dos impostos directos, a maior quebra registou-se na cobrança do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC), relativo aos rendimentos das empresas, que caiu 43,7% face a 2019, para 2.995 milhões de escudos (27 milhões de euros). Nos impostos indirectos, as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o imposto mais rentável, caíram, também em termos homólogos, 26,6%, para 10.825 milhões de escudos (97,7 milhões de euros) até Novembro.

O Governo cabo-verdiano prevê que as receitas com impostos voltem a ultrapassar os 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, acima de 366 milhões de euros, depois da forte quebra esperada para 2020, devido à crise provocada pela covid-19.

Segundo dados compilados anteriormente pela Lusa a partir dos documentos de suporte à lei de Orçamento do Estado para 2021, ainda fortemente marcado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia, as receitas fiscais em Cabo Verde deverão ter um peso de 20,9% do PIB este ano, depois dos 18,5% previstos para 2020, enquanto em 2019 e 2018 foi, respectivamente, de 21,5% e 21,8%.

Para 2021, trata-se de uma recuperação esperada de 19,6%, face a 2020, com o Governo a esperar arrecadar 40.600 milhões de escudos (366,7 milhões de euros) em impostos em 2021.

No Orçamento Rectificativo para 2020, aprovado em Julho devido à pandemia de covid-19, o Governo inscreveu a previsão de arrecadar 33.953 milhões de escudos (306,6 milhões de euros) com a receita fiscal, uma quebra de 19,2% face a 2019.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% esperada para 2020, as previsões do Governo de Cabo Verde apontam para um crescimento económico de 4,5% em 2021, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Para 2021, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública com um peso equivalente a 145,9% do PIB.