Colunista

O carater é o resultado da nossa conduta

Aristóteles

É facto. A Câmara Municipal da Praia está a passar por um conflito interno. Há um desentendimento entre o vereador Samilo Moreira e o presidente Francisco Carvalho. A vereadora Chissana Magalhães também aparece no meio do barulho, mas o seu papel aqui é secundário. Samilo Moreira, sim, é o autor principal desta estranha novela, que certamente estará provocando perturbações ao vidente mais avisado, ou ao feiticeiro mais astuto e calejado. Ostenta o pomposo nome de Secretário Geral Adjunto do PAICV, cargo político esse que acaba lhe conferindo responsabilidades políticas acrescidas nesta crise que se instalou no mais importante município do país.

A crer nas informações tornadas públicas pelas partes em conflito – vereador e presidente – pode-se concluir que existe um problema ao nível do exercício das competências de um e de outro. Explicando: o vereador entende que goza de competências para decidir, ou até mesmo impor certas regras e procedimentos internos, e o presidente entende que não, que aquele está vinculado ao princípio da dependência hierárquica a ser observado e cumprido.

Não se sabe ao certo, mas eventualmente há de ser no quadro desse conflito de competências que um belo dia o vereador Samilo resolveu, com o apoio dos vereadores do MpD, convocar uma sessão extraordinária da Câmara Municipal visando fazer aprovar uma proposta de demissão de 3 diretores e nomeação de novos titulares, entre outros pontos da ordem do dia.

Essa sessão extraordinária - que não chegou a realizar-se -, marcou o ponto de rotura entre os dois sujeitos e empurrou o conflito que os opunha para a arena pública.

As motivações pessoais ou políticas do vereador e do presidente no quadro desse conflito de competências e de funcionalidade institucional e orgânico não são ainda conhecidas, pelo que não seria prudente estar aqui a falar no vazio, ou a debitar conjeturas sem respaldo em factos concretos e verificáveis, o que não só beliscaria a seriedade do assunto como também traria mais chama para a fogueira.

Porém, independentemente daquilo que cada um entende ou deixa de entender, fomos consultar o Estatuto dos Municípios de Cabo Verde e ficamos a saber que o "Presidente da Câmara Municipal é o órgão executivo singular do Município", nos termos do disposto no seu artigo 95. Ficamos a saber também que enquanto órgão executivo singular do município, compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos do nº 1, alíneas a) e p), do artigo 98, “representar o município em juízo e fora dele”, bem como “escolher os vereadores a tempo inteiro ou a meio tempo e estabelecer as suas competências”, entre outras atribuições funcionais e orgânicas.

Ora, se efetivamente o presidente da Câmara Municipal é quem escolhe os vereadores que trabalham com ele e estabelece as respetivas competências, então há aqui uma dependência hierárquica que objetivamente deve ser observada e cumprida.

Admitamos, todavia, que o vereador Samilo não esteja disposto a respeitar o Estatuto dos Municípios de Cabo Verde, e rejeita sujeitar-se a uma dependência hierárquica em relação ao presidente Francisco, independentemente das consequências de tal posicionamento para a interesse coletivo e para o futuro do município. Com naturalidade, sendo um direito que ele ganhou nas urnas.

Tudo muito claro e naturalizado! O que já não está claro - e nem se presta às condições para ser naturalizado - é o posicionamento dos vereadores do MpD. Estes seguem milimetricamente todos os passos do Samilo, mas ninguém conhece os seus agravos. Será também algum conflito de competências? Ou o “partido da democracia” não quer aceitar o veredito popular de 25 de outubro de 2020, que elegeu o PAICV para liderar o município da Praia até 2024? Sendo um partido de carater, a conduta do MpD deve traduzir o seu nome – “partido da democracia”. Ou não é assim?... De modo que, chegou o momento de o MpD declarar aos cabo-verdianos se aceita ou não os resultados eleitorais na Praia, assim abrindo o jogo sobre o que quer da Câmara Municipal…