O que é que o MpD quer da Câmara Municipal da Praia?

Colunista

Os vereadores do MpD seguem milimetricamente todos os passos do Samilo, mas ninguém conhece os seus agravos. Será também algum conflito de competências? Ou o “partido da democracia” não quer aceitar o veredito popular de 25 de outubro de 2020, que elegeu o PAICV para liderar o município da Praia até 2024? Sendo um partido de carater, a conduta do MpD deve traduzir o seu nome – “partido da democracia”. Ou não é assim?... De modo que, chegou o momento de o MpD declarar aos cabo-verdianos se aceita ou não os resultados eleitorais na Praia, assim abrindo o jogo sobre o que quer da Câmara Municipal…

O carater é o resultado da nossa conduta

Aristóteles

É facto. A Câmara Municipal da Praia está a passar por um conflito interno. Há um desentendimento entre o vereador Samilo Moreira e o presidente Francisco Carvalho. A vereadora Chissana Magalhães também aparece no meio do barulho, mas o seu papel aqui é secundário. Samilo Moreira, sim, é o autor principal desta estranha novela, que certamente estará provocando perturbações ao vidente mais avisado, ou ao feiticeiro mais astuto e calejado. Ostenta o pomposo nome de Secretário Geral Adjunto do PAICV, cargo político esse que acaba lhe conferindo responsabilidades políticas acrescidas nesta crise que se instalou no mais importante município do país.

A crer nas informações tornadas públicas pelas partes em conflito – vereador e presidente – pode-se concluir que existe um problema ao nível do exercício das competências de um e de outro. Explicando: o vereador entende que goza de competências para decidir, ou até mesmo impor certas regras e procedimentos internos, e o presidente entende que não, que aquele está vinculado ao princípio da dependência hierárquica a ser observado e cumprido.

Não se sabe ao certo, mas eventualmente há de ser no quadro desse conflito de competências que um belo dia o vereador Samilo resolveu, com o apoio dos vereadores do MpD, convocar uma sessão extraordinária da Câmara Municipal visando fazer aprovar uma proposta de demissão de 3 diretores e nomeação de novos titulares, entre outros pontos da ordem do dia.

Essa sessão extraordinária - que não chegou a realizar-se -, marcou o ponto de rotura entre os dois sujeitos e empurrou o conflito que os opunha para a arena pública.

As motivações pessoais ou políticas do vereador e do presidente no quadro desse conflito de competências e de funcionalidade institucional e orgânico não são ainda conhecidas, pelo que não seria prudente estar aqui a falar no vazio, ou a debitar conjeturas sem respaldo em factos concretos e verificáveis, o que não só beliscaria a seriedade do assunto como também traria mais chama para a fogueira.

Porém, independentemente daquilo que cada um entende ou deixa de entender, fomos consultar o Estatuto dos Municípios de Cabo Verde e ficamos a saber que o "Presidente da Câmara Municipal é o órgão executivo singular do Município", nos termos do disposto no seu artigo 95. Ficamos a saber também que enquanto órgão executivo singular do município, compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos do nº 1, alíneas a) e p), do artigo 98, “representar o município em juízo e fora dele”, bem como “escolher os vereadores a tempo inteiro ou a meio tempo e estabelecer as suas competências”, entre outras atribuições funcionais e orgânicas.

Ora, se efetivamente o presidente da Câmara Municipal é quem escolhe os vereadores que trabalham com ele e estabelece as respetivas competências, então há aqui uma dependência hierárquica que objetivamente deve ser observada e cumprida.

Admitamos, todavia, que o vereador Samilo não esteja disposto a respeitar o Estatuto dos Municípios de Cabo Verde, e rejeita sujeitar-se a uma dependência hierárquica em relação ao presidente Francisco, independentemente das consequências de tal posicionamento para a interesse coletivo e para o futuro do município. Com naturalidade, sendo um direito que ele ganhou nas urnas.

Tudo muito claro e naturalizado! O que já não está claro - e nem se presta às condições para ser naturalizado - é o posicionamento dos vereadores do MpD. Estes seguem milimetricamente todos os passos do Samilo, mas ninguém conhece os seus agravos. Será também algum conflito de competências? Ou o “partido da democracia” não quer aceitar o veredito popular de 25 de outubro de 2020, que elegeu o PAICV para liderar o município da Praia até 2024? Sendo um partido de carater, a conduta do MpD deve traduzir o seu nome – “partido da democracia”. Ou não é assim?... De modo que, chegou o momento de o MpD declarar aos cabo-verdianos se aceita ou não os resultados eleitorais na Praia, assim abrindo o jogo sobre o que quer da Câmara Municipal…