Colunista

Cabo Verde enfrenta, há anos, uma profunda crise no setor social. Marcado por ineficiência, desarticulação e uma preocupante vinculação à política, o serviço social no país carece de uma reforma estrutural que priorize a dignidade humana e a justiça social. Para que esta transformação aconteça, é essencial que o Estado assuma um papel de liderança no nível macro, atuando como um guarda-chuva que coordena e integra esforços de diversas entidades — incluindo associações civis, agências privadas e confissões religiosas. Essa abordagem permitirá um acompanhamento mais eficaz das famílias vulneráveis e das crianças em risco, promovendo um serviço social mais justo e efetivo.

O Estado como Umbrella do Desenvolvimento Social

Uma reforma abrangente no setor social de Cabo Verde exige, primeiramente, que o Estado desempenhe um papel de coordenação central a nivel macro, funcionando como um "umbrela" do desenvolvimento social e nunca a nivel mezzo. Para tanto, o governo deve criar um departamento específico de serviço social com gabinetes em todas as câmaras municipais, onde técnicos especializados em sociologia, psicologia e outras áreas sociais possam atuar de forma coordenada. Esses técnicos devem ser bem formados, apoiados e preparados para lidar com as diversas realidades locais, promovendo um serviço descentralizado e adaptado às necessidades de cada comunidade. Este novo departamento deve se caracterizar pela eficiência administrativa, transparência e accountability. Assim, é essencial que o governo crie mecanismos que garantam o financiamento contínuo e sustentado dessas estruturas, evitando a prática oportunista de ações sociais apenas em períodos eleitorais, quando o assistencialismo é usado como moeda de troca por votos. Este é um dos problemas mais graves do setor social atual, que deve ser eliminado com urgência.

A Integração de Entidades Privadas e Religiosas

Para tornar o serviço social mais eficiente e abrangente, é crucial integrar associações privadas e confissões religiosas dentro da nova estrutura reformada. Essas entidades, muitas vezes, têm maior capilaridade e são mais bem posicionadas para alcançar comunidades isoladas ou subatendidas. No entanto, sua atuação deve ser respaldada e coordenada pelo Estado, que deve fornecer apoio financeiro e logístico para que possam complementar o trabalho dos técnicos sociais. É necessário criar parcerias robustas e regulamentadas, estabelecendo responsabilidades claras e metas concretas para cada entidade envolvida. Além disso, a formação continuada e o apoio institucional a essas associações são fundamentais para garantir que trabalhem de forma alinhada aos objetivos da política social do país.

A Criação de um Tribunal de Família em Todos os Municípios

Uma reforma social verdadeiramente eficaz deve incluir a criação de tribunais de família em todos os municípios, com competência específica para resolver casos de violação de menores, abuso doméstico e questões de custódia. A justiça desempenha um papel central na proteção dos direitos das crianças e das famílias, e é fundamental que o sistema judicial esteja mais próximo da população. Esses tribunais devem atuar de forma célere e eficiente, com profissionais devidamente treinados para lidar com questões sensíveis. Também é importante que haja uma cooperação estreita entre o sistema de justiça, a polícia, o departamento de serviço social e outras entidades que trabalham diretamente com as famílias, garantindo que todas as informações relevantes estejam disponíveis e sejam compartilhadas de maneira eficaz.

Criação de Lares para Menores Vulneráveis

Outra prioridade na reforma social em Cabo Verde deve ser a criação de lares adequados para menores vulneráveis. Estes espaços devem oferecer não apenas abrigo e alimentação, mas também cuidados médicos, acompanhamento psicológico e apoio educacional. Atualmente, muitas crianças em risco são deixadas à própria sorte, sem acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento saudável. Este cenário deve mudar com urgência.

A criação de lares seguros e bem equipados é um passo essencial para assegurar que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente que promova seu bem-estar físico, emocional e cognitivo. Além disso, é vital que esses lares sejam supervisionados por equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos, assistentes sociais e educadores, para garantir que todas as necessidades das crianças sejam atendidas de maneira integrada.

Um Sistema de Registro de Violadores Sexuais

Para proteger ainda mais as crianças e as famílias, Cabo Verde deve criar um sistema de registro de violadores sexuais, integrado aos cadastros sociais. Este sistema permitiria que qualquer cidadão consultasse os nomes dos perpetradores de crimes sexuais, promovendo uma cultura de prevenção e proteção comunitária. A implementação desse registro requer um sistema robusto de coleta e gestão de dados, além de garantir a proteção dos direitos humanos dos envolvidos. No entanto, a prioridade deve ser sempre a segurança das vítimas e a prevenção de novos crimes.

Uma Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento no Terreno

Para garantir a excelência do trabalho social, é essencial que haja uma equipa multidisciplinar para apoiar os técnicos no terreno. Este grupo deve incluir profissionais de diferentes áreas — como saúde, educação, psicologia, entre outros — e ser responsável pela formação continuada dos técnicos sociais, além de fornecer apoio logístico e operacional. Essa equipa deve atuar de forma coordenada com os gabinetes municipais, garantindo que todas as intervenções sejam feitas de forma articulada e integrada, com um enfoque centrado na resolução de problemas e na promoção do bem-estar social.

Um Sistema Integrado de Informação

Um dos principais desafios do setor social cabo-verdiano é a falta de comunicação e coordenação entre as diferentes entidades que trabalham com famílias vulneráveis. Para solucionar esse problema, o Estado deve criar um sistema integrado de informação, que permita o compartilhamento de dados entre tribunais, polícia, departamento de serviço social e outras instituições envolvidas no acompanhamento de casos de vulnerabilidade social.

Este sistema deve ser seguro, eficiente e acessível, garantindo que todos os profissionais possam acessar as informações necessárias para um acompanhamento eficaz e que as famílias recebam a assistência de que precisam.

Criação de um Programa de Apoio Alimentar e Habitacional

Uma reforma eficaz no setor social deve também incluir um programa de apoio alimentar, como a criação de um sistema de "food stamps" para garantir que nenhuma família vulnerável passe fome. Além disso, deve-se criar um fundo específico para ser administrado pelas equipas municipais, que possa fornecer assistência financeira imediata a famílias em situações de emergência. No que diz respeito à habitação, é crucial desenvolver um programa de habitação digna, especialmente para famílias numerosas com crianças. Este programa deve permitir que as famílias paguem uma renda mensal ajustada ao seu rendimento, garantindo acesso a moradias seguras e adequadas.

O Fim do Assistencialismo Eleitoreiro

Finalmente, é essencial eliminar práticas assistencialistas de caráter eleitoral. Distribuir alimentos ou outros bens em troca de votos é uma prática que perpetua a miséria e a dependência, em vez de promover uma verdadeira emancipação social. O governo de Cabo Verde deve adotar políticas sociais de longo prazo, que garantam assistência contínua e não condicionada à situação eleitoral. A reforma do setor social em Cabo Verde é não apenas necessária, mas urgente. O governo deve assumir um papel de liderança, coordenando esforços em todos os níveis e integrando entidades privadas e religiosas nesta missão. Com um sistema mais justo, eficiente e desvinculado de interesses políticos, é possível iniciar uma viragem significativa no setor social do país, promovendo a dignidade e o bem-estar de todos os cabo-verdianos. Esta reforma não pode mais ser adiada, pois a sociedade cabo-verdiana exige e merece um serviço social que a proteja e a valorize.