Colunista

“Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade” António Aleixo

1. A forma como se tem abordado o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em Cabo Verde coloca uma série de desafios, sendo que há dois que pretendemos tratar aqui, neste artigo. Por um lado, há um ataque cerrado na busca de manipulação e deturpação do próprio significado e alcance desse crescimento do PIB. Por outro lado, há uma tentativa evidente de apagar e adulterar a memória coletiva em relação ao comportamento do PIB de Cabo Verde nas últimas décadas;

2. Mas, antes de irmos à memória, é elementar que nos recordemos o que é o PIB. Poderíamos até começar por estabelecer o que não é o PIB! O PIB não é o melhor de todos os indicadores para a caracterização de um determinado país. Aliás, não existe um indicador que seja o campeão dos indicadores. A caracterização de um país é efetuada tendo em conta aquilo que nas ciências sociais é chamado de bateria de indicadores. O PIB, em resumo, é um indicador, apenas e somente, para medir a atividade económica, subdividindo-se, tendo, por um lado, as riquezas produzidas no país ao nível das indústrias, dos serviços e da agropecuária; e, por outro, considerando quem compra essas riquezas, ou seja, o consumo das famílias; o consumo do Governo; o investimento do Governo e das empresas privadas; e a soma de exportações e importações. Parafraseando alguém de outras paragens, para uma outra altura: há, seguramente, muito mais vida para além do PIB!

3. O PIB, como indicador, não tem capacidade para medir nada sobre a qualidade da educação, o grau de acesso aos cuidados de saúde, o desemprego, a criminalidade, a insegurança, a pobreza, o acesso à água potável, ou quantas refeições alguém fez por dia, entre vários outros indicadores do grau de desenvolvimento de um país. Só faz tanto alarido com o PIB quem aposta numa opção de governação demasiado voltada para um crescimento económico, cujos benefícios são quase exclusivos de uma minoria que, até ser verificada, pode nem ser do país. Foco no crescimento que é reconfessado no próprio slogan do Orçamento do Estado para o ano de 2019 (Fig. 1): “Reformar para crescer” e não reformar para desenvolver!

4. A verdade é que cada vez que ouvimos falar do impacto do aumento do PIB, contam-nos sempre a mesma ladainha sobre o crescimento. Afirmam, vaidosamente, que vai gerar mais emprego e mais rendimento para as famílias – tomemos apenas estes dois impactos garantidos de forma reiterada. Agora, passemos à sua rápida análise para que, facilmente, verifiquemos dois factos concretos que comprovam exatamente o contrário dessas duas estórias que nos contam do efeito de crescimento do PIB:

5. Facto 1: Desde 2016 que o país está a crescer e não houve nenhum aumento salarial para todos os funcionários do Estado. O último aumento concedido para todos os funcionários foi de 3%, com a introdução do PCCS, no ano de 2014 – sublinhe-se, em pleno período do chamado crescimento anémico. Este atual governo vai terminar o mandato sem conceder um único aumento salarial para todos os funcionários da Administração Pública. Isto porque o Orçamento do Estado para 2020, o último da legislatura, já está elaborado e foi apresentado no Conselho da Concertação Social e não está lá esse aumento salarial;

6. Facto 2: Nos anos de 2017 e 2018, período do badalado crescimento histórico, verifica-se que, ao invés do tal aumento de emprego jurado que viria com o aumento do PIB, dá-se precisamente o contrário, há uma destruição de 14.725 empregos, sendo 5.950 empregos a menos em 2017 e menos 8.775 empregos em 2018 – dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Com base nestes dados podemos concluir que o crescimento do PIB de 3,7% do ano de 2017 não determinou o aumento do emprego em 2018. Por outro lado, tomando em consideração o próprio Orçamento do Estado para 2020, podemos também concluir que este crescimento de 6,2% que tem sido propalado não vai servir para aumentar o rendimento das famílias, uma vez que o Governo não vai conceder o aumento salarial dos funcionários do Estado, sob a sua responsabilidade;

7. Para uma mais completa compreensão do significado do PIB, eis que o desafio da memória coletiva nos obriga a recuar até aos finais dos anos 90, mais precisamente o ano de 1999, em que o PIB alcança o valor fenomenal de 12%, dois dígitos (Fig. 2)! Inacreditavelmente, foi o mesmo período em que parte dos funcionários recebiam os salários dez a 15 dias depois do final do mês e os estudantes bolseiros no estrangeiro enfrentavam todas as dificuldades que o atraso de uma bolsa de estudos representa. Foi ainda nesse período que o então Primeiro-ministro manda os caboverdeanos “apertar o cinto”! Tanto nesse recorde do PIB, em 1999, como agora, em 2019, a quase totalidade de caboverdeanos nunca irá sentir os efeitos milagreiros desse fabuloso crescimento do PIB. Pior ainda, é que nessas alturas – devido ao enfoque quase absoluto nos negócios, entenda-se delapidação dos bens do Estado – aumenta o número de pessoas a passarem fome! No fim dos dez anos iniciados com o período 1990-92 até 2000-02, a percentagem de pessoas subnutridas (com fome!), agrava de 16.1 para 19.2% (Fig. 3). Importante notar que a partir de 2002 essa percentagem de pessoas a passarem fome vai caindo até atingir o valor de 9.4% no período de 2014-2016! No passado mês de julho o relatório das Nações Unidas revelava: 13% de caboverdeanos passam fome! É assim que somos confrontados com uma nova subida de mais 3.6 pp de caboverdeanos que começaram a passar fome depois de 2016 – em pleno período de crescimento robusto da economia!

8. No limite, uma dolorosa e aflitiva constatação: nos períodos de crescimento económico anémico, houve redução crescente de caboverdeanos a passarem fome, enquanto nas alturas de crescimento económico robusto, há um aumento de caboverdeanos a passarem fome. Só nos resta perguntar: quem beneficia com este show sobre o crescimento do PIB?

*** Este artigo é o aprofundamento da reflexão sintetizada neste post, em baixo, de José Casimiro Pina. Especial atenção à data da sua publicação, 25 de fevereiro de 2016. Houve avisos.

Links:

A Nação (17/Julho/2019), A fome atingiu 13% da população cabo-verdiana em 2018 – ONU

https://anacao.cv/a-fome-atingiu-13-da-populacao-cabo-verdiana-em-2018-onu/

The Washington Post (7/Fevereiro/2016), Is Africa paving a road out of poverty? (artigo mencionado no post acima)

https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2016/02/07/is-africa-paving-a-road-out-of-poverty/?noredirect=on&utm_term=.8fcdf2416973