Sociedade

“Todos somos cientes de que o trabalho forçado existe em Cabo Verde desde longa data. Contudo, com o passar do tempo, com as novas leis da república, o fenómeno amenizou-se, sem, no entanto, se extinguir”, denunciou a representante da secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Reisineide Santos, durante a sua intervenção na cerimónia de apresentação da Análise Comparativa Legislação e Práticas Nacionais e o Protocolo sobre Trabalho Forçado, realizada esta sexta-feira na Cidade da Praia

Segundo Santos, são inúmeras as queixas que a UNTC-CS recebe diariamente na central sindical e nos sindicatos filiados, afirmando que as denúncias provam que os trabalhadores são obrigados a fazer trabalhos sem contrapartida, em termos de remuneração, e que há relatos de trabalhadores que foram aliciados a irem trabalhar no estrangeiro para uma determinada tarefa e quando chegam são surpreendidos com trabalho forçado.

Ainda de acordo com a representante da central sindical, há também relatos de exploração de crianças e adolescentes para fins comerciais e sexuais em Cabo Verde, lembrando que a legislação cabo-verdiana proíbe o trabalho forçado, quer através da Constituição da República, quer pelo Código Laboral.

Para além da legislação nacional, acrescentou, a convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das convenções fundamentais, ratificadas por Cabo Verde, lei que sobrepõe às nacionais e dá poderes às autoridades cabo-verdianas no combate ao trabalho forçado.

Entretanto, segundo esta responsável, verifica-se que a sua aplicação carece de eficácia no que concerne à fiscalização e sancionamento, afirmando que apesar de haver legislação tanto nacional como internacional para fazer face a problemática do trabalho forçado ainda há flagrantes violações nesse domínio.

“Para a UNTC-CS o novo protocolo deve ser ratificado por Cabo Verde para poder reforçar a Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado. Contudo, apelamos às autoridades do trabalho, a saber a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e a Direcção Geral do Trabalho (DGT) para exercerem uma maior acção fiscalizadora junto das entidades patronais para que o trabalho forçado não venha a afirmar-se no meio laboral cabo-verdiano”, asseverou.

Resineide Santos concluiu a sua intervenção afiançando que a UNTC-CS, como defensora dos direitos dos trabalhadores, estará atenta a possíveis violações dessa convenção e zelará para o seu cumprimento efectivo.