Sociedade

O governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da comunicação social, quer saber qual o futuro do serviço público de comunicação social em Cabo Verde. Para isso, organiza no próximo dia 21 de novembro, na Cidade da Praia, I Fórum “O Serviço Público de Comunicação Social em Cabo Verde: que futuro?”.

O objectivo da Direção Geral da Comunicação Social, é debater sobre o serviço público de comunicação social em Cabo Verde no que concerne ao acesso, as obrigações e a sustentabilidade, assim como refletir sobre o serviço público de rádio e televisão no país.

A ideia é abordar o estado atual desse serviço público, e o que deve ser melhorado, fundamentada na necessidade de se especificar o real sentido de serviço público de rádio e televisão, bem como analisar o atual modelo de contrato de concessão que existe entre o Estado e a RTC, como empresa concessionária.

O tema “O Serviço Público de Comunicação Social em Cabo Verde: que futuro?” será debatido em três grandes painéis, sendo que o primeiro é sobre “O Serviço Público - perspetivas e obrigações”, o segundo vai debruçar sobre a “Regulação do Serviço Público” e o terceiro sobre “Sustentabilidade e Inovação - desafios inevitáveis”.

Segundo o Governo, o fórum será um espaço aberto para o debate que “há muito vem se fazendo sentir necessário e pertinente”, visto que o serviço público de rádio e televisão é “indispensável” como garantia de uma sociedade devidamente esclarecida e informada, pilares fundamentais dos sistemas democráticos.

E para dar o pontapé de saída, o promotor propõe uma conferência inaugural sobre a obrigação constitucional de se ter um serviço público de radiodifusão e de televisão, sendo que a Constituição da República, no seu artigo 60, nº 9 diz que o Estado tem a obrigação de garantir um serviço público.

Entretanto, volvidos 25 anos de vigência da Constituição cabo-verdiana, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas quer saber quais as lições que se deve retirar da experiência vivida, dos ganhos, virtudes e deficiências do serviço público.