Economia

A directora, Liza Helena Vaz, é acusada de contratar, à margem da lei que regula as aquisições públicas, a PricewaterhouseCoopers, sua ex-entidade patronal, para prestar serviço na Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), entidade que congrega as Alfândegas e as Contribuições e Impostos, ambas sem director faz tempo.

No Ministério das Finanças as opiniões dos funcionários divergem em vários aspectos, mas convergem em dois pontos essenciais: “a contratação de PricewaterhouseCoopers não é transparente” e a “formação ministrada não é prioritária, nem necessária neste momento”.

Liza Helena Vaz foi nomeada DNRE, em regime de substituição, em Agosto de 2016. Segundo alguns técnicos que aceitaram falar com Santiago Magazine, “de então para cá, a DRNE já contratou a empresa PricewaterhouseCoopers por duas vezes”. A primeira vez, era para dar uma conferência, que não durou pouco mais de duas horas – e que, segundo as nossas fontes, terá custado ao erário público cerca de 2 mil contos – e agora para ministrar uma formação sobre Modelo 1 B e Preço de Transferência.

A formação durou 4 dias (7 a 10 de Novembro) num total de 28 horas, sendo 7 por dia. De acordo com fontes de Santiago Magazine “além de não ter havido consulta do mercado para se obter a melhor proposta, Liza Helena Vaz acabou contratando sua empresa-mãe, uma vez que ela era funcionária desta empresa até o dia em que foi chamada pelo ministro Olavo Correia para ocupar o cargo de directora nacional de Receitas do Estado, embora em regime de substituição”.

E este pormenor tem estado no centro da discórdia entre o pessoal da DNRE, que não só estranha esta mistura de papéis por parte de Liza Helena Vaz, como também questiona a oportunidade da formação sobre o Modelo 1 B e Preço de Transferência.

Segundo as nossas fontes, a formação sobre Preço de Transferência, pela sua natureza, não faz qualquer sentido porque ainda vai longe de ser aplicado pelos serviços fiscais de Cabo Verde, pois não existem ainda grupos de empresas com sede em vários países a operar no arquipélago, situação que, em havendo, requer este tipo de operação fiscal. “O empresariado nacional, num mercado exíguo como este ainda está longe de entrar em operações comerciais desta envergadura”, sugerem.

Quanto ao Modelo 1 B, os nossos interlocutores defendem que, sendo uma declaração electrónica do resultado fiscal, esta foi introduzida desde 2015 e tem sido apresentada pelas empresas, nos anos de 2016 e agora em 2017. Trata-se de um trabalho desenvolvido por técnicos do Ministério das Finanças em parceria com técnicos estrangeiros, pelo que a aplicação desta operação fiscal já vem acontecendo há 2 anos, deixou de ser problema nos dias de hoje.

De modo que, para eles, esta formação “configura-se perda de tempo e dinheiro, por não ser prioritária nem necessária neste momento”, e avançam que a formação que eventualmente esteja a deixar falta no seio dos serviços fiscais em Cabo Verde é “sobre a Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DAICF)”.

E explicam. Este instrumento contabilístico e fiscal veio substituir as contas físicas das empresas que passarão a ser apresentadas electronicamente. “Nenhum técnico da DRNE recebeu até hoje qualquer formação sobre DAICF, porque é recente. A DAICF só foi desenhada em 2017”, informam, acrescentando que “as empresas já começaram a apresentar as suas contas referentes aos anos de 2015 e 2016 em formato electrónico”.

Embora as empresas estejam a cumprir uma disposição legal, o problema estará do lado do Ministério das Finanças. “Como é que os técnicos analisam as contas se não dominam a DAICF?”, questionam.

Fechada a questão à volta da oportunidade da formação e da transparência na contratação da empresa de onde a DRNE é originária, os interlocutores de Santiago Magazine denunciam ainda a forma como as duas principais entidades da administração fiscal em Cabo Verde estão a funcionar: Direcção Geral das Alfândegas e Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

A primeira está sem director desde que Guntar Campos foi demitido, já lá vão cerca de 2 meses. A DGCI, por sua vez, tem a sua direcção demissionária há quase 3 anos. Ana Rocha colocou o cargo à disposição desde 2015, ainda no reinado de Cristina Duarte, e aguarda pela sua substituição desde então.

Foi impossível chegar á fala com Liza Helena Vaz, para o esclarecimento que se impõe. Santiago Magazine vai continuar a insistir para trazer aos seus leitores mais informações sobre este dossier que demonstra alguns indícios de falta de transparência na gestão da coisa pública ou até mesmo práticas ilegais na gestão orçamental.

Os técnicos da DNRE que falaram com este diário digital consideram que a PricewaterhouseCoopers é uma concorrente do Ministério das Finanças e de todas as entidades da administração fiscal em todo o mundo, porquanto representa os contribuintes. Funciona como auditor e consultor dos contribuintes, das empresas e demais operadores económicos. São, em resumo, advogados dos contribuintes nos combates fiscais.

A PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC, é, com efeito, uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo nas áreas de auditoria, consultoria e outros serviços acessórios para todo tipo de empresas e no mundo inteiro.

A PricewaterhouseCoopers foi formada em 1998, na fusão entre Price Waterhouse e Coopers & Lybrand, ambas londrinas. As firmas que compõem o network global estão presentes em 153 países e congregam mais de 154.000 colaboradores e sócios em todo o mundo, ela faz parte do selecto grupo apelidado de "Big Four" de empresas de consultoria e auditoria.

A consultora apareceu também como uma das principais envolvidas no escândalo financeiro internacional chamado Luxemburgo leaks, em que grandes empresas transnacionais evitaram o pagamento de impostos através de um artifício legal chamado elisão fiscal.