Governo aprova Fundo de Apoio à Vítima de VBG

Sociedade

Os Estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Género, que preveem a garantia de assistência material, social, psicológica, psiquiátrica e jurídica às vítimas de VBG, acabam de ser aprovados em Conselho de Ministros.

“Prevê-se também, através deste fundo, garantir um valor pecuniário para o que seriam as despesas mais urgentes para se fazer face às necessidades das vítimas e dos seus dependentes”, disse esta manhã em conferência de imprensa ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

Igualmente, este Fundo vai, conforme a governante, ser direcionado para a implementação das casas de abrigo e para os centros de apoio das vítimas, sem nunca esquecer também que está vocacionado para a educação e para a sensibilização dos agressores, ou seja, um trabalho que também se mostra necessário.

“Devo referir que para o orçamento do Estado deste ano o Fundo já conta com 42 mil contos”, explicou a ministra, completando que o Fundo também garante o apoio médico e medicamentoso às vítimas.

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