Sociedade

O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, avisou esta segunda-feira, que o partido não está sozinho nas providências para o embargo da Praça do Palmarejo, na Cidade da Praia, por se tratar de uma luta pela cidadania.

Em declarações à Inforpress, após a entrega da acção cautelar para embargo de obra nova da Praça do Palmarejo junto do Tribunal da Relação da Praia, Amândio Vicente esclareceu que trata-se de uma contestação de um recurso que a Câmara Municipal da Praia apresentou no Tribunal da Relação.

“Nós tínhamos um prazo de 30 dias úteis para apresentar essa contestação, que se fundamenta em pressupostos de que uma praça é um bem de domínio público e, como está, não pode ser vendida ou passada para terceiros”, explicou o líder dos populares.

Amândio Vicente garantiu que o partido “não está só” e que vai continuar nessa “luta bastante difícil”, lembrando que o “primeiro ‘round’ foi ganho”, quando a obra foi embargada pelo tribunal de primeira instância.

“Mesmo o PAICV e a UCID (partidos da oposição) já vieram em apoio à essa movimentação, que é de uma população que está descontente com a Câmara Municipal da Praia, que tem feito obra com intuito eleitoralista e para a manutenção no poder”, lembrou o presidente do Partido Popular.

Disse acreditar que o Tribunal da Relação vai dar razão ao PP porque, conforme sublinhou, não se pode vender um bem de domínio público, advertido que se a decisão “não satisfazer” vão continuar na luta junto dos outros tribunais.

Em Agosto passado, o PP entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar, pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.

No dia 30 de Novembro, o Tribunal mandou embargar as obras da praça do Palmarejo, dando assim razão ao PP, que havia pedido o embargo.

O projecto do grupo Khym Negoce, aceite pela autarquia, prevê a criação de infra-estruturas, estacionamento, espaços verdes e lojas, estando previsto um edifício “shopping” com vários andares.

Com Inforpress