Ponto de Vista

A Deliberação n.º 26/2021 da Comissão Nacional de Eleições aprovou o mapa com o número de deputados e sua distribuição por círculos eleitorais (território nacional). Essa distribuição veio dar mais representatividade aos círculos eleitorais do Sal e de Santiago Sul e, por sua vez, retira deputados aos círculos de Santo Antão e São Vicente — menos um deputado em cada círculo.

Perante o mapa do número de deputados e sua distribuição pelos círculos eleitorais, mediante o conhecimento da data das eleições, conhecendo os resultados das últimas eleições autárquicas e estando ciente das decisões e procedimentos dos atuais dirigentes do MpD, acredito estarmos em condições de fazer prospeções. Farei isso com recurso à cenarização e um pouco de método D’ Hondt. Não colocarei na equação os cenários de vitória estrondosa, porque estaria a enganar a mim mesmo, nem de derrota, porque mesmo sendo possível acredito ser pouco provável.

Enquanto militante — por que não também enquanto cidadão? — mostrei sempre a minha preocupação em relação ao rumo que o MpD foi tomando. No dia 25 de outubro, essa preocupação mostrou ter razão de ser, sobretudo, por causa da derrota em dois dos maiores círculos eleitorais — por pertinência chamemos os círculos de Santiago Sul e Santiago Norte que somados têm o total de 33 dos 72 deputados. Depois de perder na maior “ilha eleitora” e de perder em Boa Vista e São Filipe veio a vitória moral: — com o mesmo resultado nas legislativas o MpD continuava no governo! — Fiquei ainda mais preocupado, mas sim, eles tinham razão.

Se os resultados das eleições legislativas de 18 de abril vierem a ser os mesmos das autárquicas, considerando as mudanças recentes na distribuição de mandatos e ceteris paribus — particularmente no que refere aos círculos eleitorais da diáspora — o MpD passará a ter 38 deputados, o PAICV 30 e a UCID quatro (4). Na aritmética o MpD sairia vencedor, mas politicamente seria uma catástrofe.

Resultado catastrófico sobretudo por dois motivos. Em primeiro lugar esse seria o único momento na nossa democracia que o Primeiro-Ministro perderia a eleição no seu círculo eleitoral. E perderia para a líder do PAICV que continuava a ser oposição, mas com aquilo que eu chamaria de “poder tácito” muito reforçado. Perante esse cenário fica-se a meditar com que legitimidade o Primeiro-Ministro confrontaria (por exemplo no parlamento) a líder da oposição que o derrotou no confronto de líderes que tradicionalmente acontece no maior círculo eleitoral — não esqueçamos que os cabeças-de-lista para a Praia e, posteriormente com a revisão do Código Eleitoral, para o círculo de Santiago Sul foram sempre os líderes dos partidos e consequentemente “candidatos” a chefe do governo.

Em segundo lugar esse resultado seria catastrófico, na medida em que, bastaria ao PAICV mais dois deputados, tirados ao MpD, para não haver maioria absoluta e, com isso, prováveis crises políticas emergiriam.

A possibilidade de perder a maioria absoluta nunca foi tão eminente. O cenário provocado pelas eleições autárquicas, quanto a mim, é até otimista, se não vejamos: i) a apreciação, v.g., dos praienses, ao logo dos últimos anos tem sido bem melhor em relação ao desempenho da Câmara Municipal do que do Governo; ii) a vitória na capital do país e em Santiago Norte pode servir de oxigénio revitalizador aos militantes do PAICV que farão de tudo para aumentar o score do partido; iii) dificilmente o MpD conseguirá ganhar por maioria qualificada o círculo eleitoral do Sal, ao ponto de eleger quatro deputados; iv) as medidas populares que algumas câmaras recuperadas pelo PAICV têm tomado podem cativar os eleitores e catalisar o rítmico das mensagens que o partido pretenda passar.

Levando em consideração tudo o que aqui referi, penso já ser mais fácil responder à pergunta com que intitulei esta reflexão. Para onde vais MpD?

Acredito existir todas as condições para que o MpD inverta a situação em que se encontra e na mesma medida altere esses prováveis cenários que aqui apontei. O partido tem todos os órgãos em exercício e legitimados. Além dos órgãos eleitos o partido já tem direções de campanha em todos os concelhos do país. Por fim, temos dirigentes que confiam no seu elevado desempenho no comando do país. Posto isso, a pergunta que fica é: então o que está a falhar?

A comunicação interna e externa ao partido deve ser a maior prioridade. Não a comunicação do governo — que aliás, deve ser recatada, suave e ao longo de toda a legislatura —, antes sim, uma comunicação partidária mostrando por um lado feitos e realizações e, por outro, apresentando propostas exequíveis e que vão de encontro às aspirações dos cabo-verdianos. Para isso o partido deve recorrer necessariamente aos seus recursos — humanos e materias.

Sinto haver atualmente uma forte tentação em não recorrer aos militantes. Nessa tentação é que muitas vezes se tenta chegar ao máximo de eleitores recorrendo à comunicação do governo de forma um pouco despudorada. Por conseguinte, são os militantes os maiores ativos do partido. São eles e devem ser eles os portadores da mensagem.

Com os militantes incluídos e com um conjunto de mudanças a trajetória para a tragédia poderá ser invertida. Senão, ilações deverão ser tiradas. Os dirigentes — nacionais e locais — terão de ser consequentes. Confirmando esses cenários, a fonte legitimadora de poder terá necessariamente de intervir.

Deus ajude que desta vez eu esteja errado!!!