Política

PAICV afirmou esta sexta-feira, 12 de abril, que o MpD e o Governo nunca estiveram verdadeiramente interessados na viabilização da proposta de lei da Regionalização, frisando que quiseram “desenvencilhar” de uma promessa eleitoral, culpando o PAICV pela não aprovação da referida proposta.

A declaração foi feita pela presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, em conferência de imprensa, sobre o posicionamento do seu partido relativamente a decisão do Governo em cancelar a proposta de lei da Regionalização, que estava em debate na sessão plenária deste mês, que terminou esta sexta-feira.

Para a líder do maior partido da oposição, nem o Governo e nem o MpD conduziram o processo da Regionalização com “seriedade” e “responsabilidade”, considerando que o executivo e o partido que o sustenta fizeram uma “grande teatralização para depois tentar culpar o PAICV”.

Entretanto, lembrou que o MpD, na sua plataforma eleitoral. prometeu a Regionalização e que o actual primeiro-ministro assumiu que avançaria com a lei no prazo de seis meses, lamentando, neste quadro, o facto do MpD ter dado entrada no parlamento da supracitada proposta sem sequer ouvir, dialogar e negociar com a oposição.

“Esta mesma maioria e o mesmo Governo agendam o diploma da regionalização sem ouvirem, consensualizarem com a oposição e estão conscientes e sempre estiveram que este diploma exigiria uma maioria qualificada. Portanto, temos que concluir: não foram sérios e responsáveis na gestão deste dossier”, disse, realçando que o MpD priorizou primeiramente os interesses momentâneos da sua maioria sem pensar nos interesse do país.

O que priorizaram, prosseguiu Janira Hopffer Almada, foi a resolução de uma promessa eleitoral sem pensarem nas expectativas que estariam a criar nas pessoas e nos cabo-verdianos, acusando, por outro lado o MpD de não respeitar a oposição na procura de consensos visando dotar o país de melhores repostas.

“Na então maioria do PAICV, foram construídos grandes consensos em torno de dossiers importantes, porque a então maioria do PAICV respeitava a então oposição MpD, ouvia, dialogava com a oposição e procurava negociar para construir consensos que pudessem proteger o país”, lembrou.

Reiterou, neste sentido, que o MpD precisava de um “bode expiatório” e que quiseram com essa portura de “não dialogar, auscultar e consensualizar as perspectivas” encontrar um culpado, defendendo, no entanto, que o PAICV não pode ser culpado pela não viabilização da regionalização porque, sustentou, o mesmo tem a sua proposta.

Ademais, a líder do PAICV fez saber que o partido sempre foi “claro” e “coerente” com a sua visão sobre essa lei, e aprovação da Regionalização Administrativa, mas no quadro de uma “ampla reforma do Estado”.

“O PAICV entende que é necessário redimensionar estruturas para que o país tenha estruturas que pode pagar, para libertar recursos, para resolver problemas das populações, sobretudo as mais vulneráveis. Não podemos apoiar uma regionalização que é aquela apresentada pelo Governo que tem o único objectivo de criar mais 400 cargos, que todos sabem que é o povo que vai pagar e que ninguém sabe quanto vai custar”, declarou.

Sobre a declaração do MpD, segundo a qual o PAICV terá condicionado a proposta de extinção de municípios, Janira Hopffer Almada afirmou que é “falsa” o que foi dito no parlamento, reforçando que o PAICV defendeu como proposta a não duplicação de estruturas nas ilhas, onde a ilha corresponde ao município.

A líder do PAICV finalizou, ressaltando que o seu partido sempre actua com “ponderação”, mas sobretudo com seriedade e responsabilidade, sustentando que uma proposta que exige maioria qualificada tem de ser negociada antes de ser levada ao plenário, para, conforme ressalvou, se ter mínimas probabilidades de a mesma ser aprovada.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio, pediu hoje, durante o debate parlamentar, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

O pedido surgiu depois de no final da sessão de Março ter sido chumbado o artigo 6º e na primeira sessão de Abril desta quinta-feira 11, ter sido chumbado o artigo 7º.

Após o cancelamento, a discussão e a votação da proposta de lei da regionalização, que prevê a criação de 10 regiões administrativas de Cabo Verde, fica sem nova data.

Com Inforpress