Política

João Batista Pereira fez estas declarações no balanço das jornadas parlamentares ao abordar questões centrais da agenda que arranca na terça-feira, 22.

No capítulo da actualidade política nacional, o líder parlamentar destacou a preocupação com o “tratamento desigual” dado a cidadãos africanos nas fronteiras de Cabo Verde, classificando a situação de “incoerente” com os princípios de integração regional e com o estatuto do país enquanto membro da CEDEAO.

“Estranha-nos que a Cabo Verde, enquanto país africano e membro da CEDEAO, que sistematicamente temos assistido a incidentes nas fronteiras cabo-verdianas, implicando a deportação de cidadãos africanos, alegadamente por falta de documentação, o que não se verifica em relação a outros nacionais que visitam a Cabo Verde”, afirmou.

João Batista Pereira apelou a um “tratamento justo, igualitário e digno” para todos os estrangeiros, à semelhança do que se exige para os cabo-verdianos no exterior.

Ainda em relação à agenda parlamentar, destacou a continuação da discussão do novo Código Eleitoral, um documento extenso com mais de 400 artigos, cuja conclusão é considerada urgente, atendendo ao limite constitucional de dez meses para alterações à legislação eleitoral. 

O PAICV espera que o trabalho da comissão paritária decorra com celeridade, possibilitando a sua aprovação o quanto antes.

Outro ponto alto da sessão será o debate com o Governo sobre as estratégias e políticas de educação para um Cabo Verde sustentável. 

“Estamos em Abril, mês do professor, e faz todo o sentido debatermos um sector estratégico como a educação. Esperamos um debate de alto nível que aborde o insucesso escolar, o abandono, a qualidade do ensino, a inclusão educativa e digital, e a valorização da classe docente”, indicou João Batista Pereira.

O líder do PAICV salientou ainda a importância de discutir o financiamento da educação e a criação de mecanismos mais acessíveis para o ensino superior, nomeadamente através de bolsas reembolsáveis adaptadas à realidade socioeconómica dos jovens e das famílias cabo-verdianas. 

“Propomos que o reembolso dos créditos para formação seja feito apenas após o início da vida profissional do beneficiário”, sugeriu.

João Batista Pereira sublinhou ainda que o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde passa necessariamente pela melhoria da produtividade e pela formação de um “novo homem cabo-verdiano”, com mais competências, mentalidade proactiva e capacidade de resposta aos desafios do futuro.

Expressou também, por outro lado, condolências a todos os católicos cabo-verdianos e do mundo pela notícia triste do falecimento do Papa Francisco. 

“Uma notícia que nos enche de tristeza, sobretudo por termos assistido ontem à sua presença nas celebrações pascais”, declarou João Batista Pereira, manifestando o sentimento do grupo parlamentar do PAICV.