Política

“O Presidente da República tem as suas responsabilidades, mas dentro dessas responsabilidades não está certamente governar. A quem recai a competência e a responsabilidade de governar é ao governo e o Governo governa com base num programa que foi sufragado pelos cabo-verdianos”, afirmou Luís Carlos Silva.

“E neste programa essas medidas e essas soluções estão lá. O senhor Presidente da República pode, sim, questionar, pode duvidar dos resultados ou do caminho, mas não pode condicionar o caminho, que é responsabilidade do Governo”, acrescentou.

O dirigente do MpD falava em conferência de imprensa na sede nacional do partido, na Praia, reagindo à declaração ao país do chefe de Estado, José Maria Neves, esta manhã.

“Críticas duras às opções do Governo”, classificou o responsável do MpD, partido no poder desde 2016.

“O Presidente da República também criticou algumas opções de políticas que, claro, assenta na sua visão ideológica. Aqui temos de ser frontais: o governo tem de governar com base no seu programa sufragado pelo povo”, advogou.

Um programa, prosseguiu, “estruturado numa visão alternativa de políticas fundamentadas na liberdade económica, na economia de mercado e onde o setor privado assume quota-parte do processo de desenvolvimento, sem nunca descurar a política social e o necessário serviço público para mitigar os constrangimentos naturais de Cabo Verde, como a insularidade” e o facto de ser arquipélago.

“Não podemos ambicionar chegar a outros destinos, fazendo reiteradamente o mesmo caminho. Por mais de 15 anos se tentou uma determinada solução e os resultados não foram suficientes”, reagiu ainda Luís Carlos Silva, aludindo ao período de governação de José Maria Neves.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) criticou hoje o Governo pelo “retrocesso em setores vitais” do país, com foco nos transportes marítimos, e com decisões que são tomadas decisões cuja lógica e propósito “não se entendem”.

“Legitimamente, a nação inquieta-se e indigna-se com o inegável retrocesso em setores vitais ao nosso Estado arquipélago. Verifico com preocupação que são tomadas decisões cujo propósito e cuja lógica não se entendem, principalmente quando tudo levava a crer que medidas iam ser tomadas e elas até já haviam sido anunciadas, mas eis que as instituições públicas recuam e se se apequenam. Essas mesmas decisões que são tomadas num dia para se recuar no dia seguinte sinalizam que as mesmas não foram suficientemente amadurecidas”, afirmou José Maria Neves.

Após a mensagem de 12 minutos, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República explicou que não foi ouvido sobre o recente aumento de até 80% nas tarifas dos transportes marítimos – entretanto parcialmente suspensa pelo Governo – e a adenda decidida ao contrato de concessão desses transportes, atribuída por 20 anos, desde 2019, à CV Interilhas (do grupo português ETE), afirmando que não é possível assistir de “ânimo leve” a “discursos contraditórios e descoordenação a nível da formulação de políticas”.

“Em relação à suspensão da aplicação da nova tarifa no transporte de cargas, também referida pelo Presidente, entendemos que é importante garantir a sustentabilidade do setor, mas também é fundamental garantir que os preços sejam justos e acessíveis para todos. Acreditamos que a suspensão é uma medida prudente que permite uma reavaliação do impacto do aumento de preços na economia e na vida das pessoas”, afirmou Luís Carlos Silva.

“Estamos confiantes de que, em diálogo com todas as partes interessadas, será possível chegar a um acordo que permita um transporte de cargas justo e acessível para todos os cabo-verdianos”, acrescentou.

Sobre a excessiva partidarização do espaço público, fortemente criticada pelo Presidente na mesma mensagem, o secretário-geral do MpD salientou tratar-se de “um problema antigo” e que resulta, “em grande medida”, do percurso histórico-político e dos modelos de governação “implementados, particularmente, pelo PAICV”.

“O partido Estado, no pós-independência, e, depois, já em democracia, um modelo baseado num grande centralismo político, económico e social. Em ambos os casos, o resultado foi a perpetuação de uma excessiva partidarização do espaço público. Neste particular, o MpD tem feito um forte trabalho no sentido de libertar a sociedade desta partidarização”, contrapôs.

“É com esta ambição que apresentamos a iniciativa legislativa para impor uma série de incompatibilidades entre os cargos executivos nos partidos e no governo. Infelizmente, na altura, o PAICV não entendeu o alcance e a importância desta iniciativa e acabou por chumbá-la”, apontou.

Para Luís Carlos Silva, também não passou despercebido “o facto de o Presidente em nenhum momento relacionar os tempos difíceis e complexos que o país enfrenta com as sucessivas crises”.

“Na nossa perspetiva, é claro e cristalino, que o acréscimo de dificuldade e de complexidade que hoje enfrentamos é o novo normal, resultado das crises, as maiores de todos os tempos, que tivemos de enfrentar”, concluiu.