Política

O deputado do MpD Emanuel Barbosa não se desarma perante a demarcação do seu partido em relação às suas afirmações, segundo as quais Amílcar Cabral não é uma figura do Estado. E desafia o Secretário-Geral, Miguel Monteiro, por entender que  tem "todo o respaldo da Constituição no que tange ao direito de opinião e liberdade de expressão", pelo que não vê "necessidade de autorizações prévias para o fazer de quem quer que seja". 

Para começar afirma-se como que espantado com o comunicado do seu partido, o MpD, relacionado com as suas declarações sobre o até ainda considerado o pai na nação cabo-verdiana - Amílcar Cabral. “Quanto a mim, este debate não carecia de demarcação e não entendi muito bem do quê é que o Miguel Monteiro se demarcou, pois, não houve insulto nenhum à sua figura, pura e simplesmente, abri um debate à luz do que é o comando constitucional relativamente a uma matéria que carece de clarificação”, desabafa.

Para este deputado ventoinha pelo círculo eleitoral da Europa, “ao Miguel Monteiro ficou por dizer se concorda que, em linha com a nossa Constituição da República, a única figura do Estado cuja foto deva estar afixada na nossa administração pública seja a do Presidente da República, isto é, se não devia ser assim quando foi Pedro Pires Presidente da República e agora com Jorge Carlos Fonseca, ocupando o Palácio do Platô”.

Tratando o Miguel Monteiro pelo nome próprio e ignorando o seu cargo no MpD – Secretário Geral - Barbosa se defende, puxando da cartola a Constituição da República, para convidar o seu colega de partido a “esclarecer a opinião pública se defende uma revisão constitucional para acomodar a prática actual que não tem enquadramento jurídico-constitucional”.

Ademais, acusa, “o Miguel Monteiro deve se lembrar que tem emitido opiniões pessoais sobre temas polémicos, nomeadamente de cariz religioso discriminatório sobre LGBT e nunca o partido veio ao terreiro se demarcar das suas posições”.

Fica claro que está aberta a guerra campal entre o deputado Emanuel Barbosa, um dos vice-presidente da bancada parlamentar ventoinha, e o secretário geral do partido, ao remeter o assunto para o campo pessoal, atitude que pode ser perigoso, tanto para o partido como para os dois políticos. Porque quem desafia o secretário geral de um partido está a desafiar o próprio presidente do partido, se não for toda a cúpula partidária, o que poderá ser perigoso para a união e a paz internas.

Com efeito, independentemente do desfecho e das vítimas que tal conflito pode produzir a médio prazo, uma coisa, porém, ficou clara - Emanuel Barbosa não está para brincadeiras e nem pretende dar cavaco a seja quem for dentro do MpD, por isso mesmo, o desafio já está lançado, quem tem ouvidos ouça, e entedimento entenda.

Tanto mais que, antes de terminar o seu comunicado, este representante do povo deixou registado que estará eventualmente dedicado a respeitar apenas a sua liberdade pessoal, enquanto individuo, sem necessidade de pedir autorização a seja quem for.

“Quero terminar, tranquilizando a sociedade que eu, Emanuel Barbosa, indivíduo, continuarei a abordar com elevação, seriedade e honestidade intelectual os temas de interesse nacional para promover debates profícuos a bem do interesse comum e para tal considero que tenho todo o respaldo da Constituição no que tange ao direito de opinião e liberdade de expressão, pelo que não vejo necessidade de autorizações prévias para o fazer de quem quer que seja”, avisa.

Segue o comunicado na integra: “No passado dia 29 de abril, fiz uma publicação no facebook a propósito do enquadramento legal/constitucional ou falta dele para afixação de fotografias de pessoas que não sejam figuras do Estado nas paredes das salas da administração pública.

O propósito foi o de chamar a atenção para o cumprimento das leis da República e suscitar neste quesito o debate quanto ao comando constitucional relativamente a esta matéria.

Nas sociedades livres e abertas, as pessoas têm os seus heróis. Eu mesmo, ao longo do meu percurso, fui adoptando os meus heróis, pessoas que prezo, admiro e que são as minhas referências em vários domínios. Em Cabo Verde, cada um de nós tem os seus heróis. Deste universo, com certeza, que além de Amílcar Cabral, constam celebridades e génios como Eugénio Tavares, Baltazar Lopes, António Aurélio Gonçalves, Pedro Cardoso, o Aristides Pereira, o Pedro Pires, o Carlos Veiga, etc. São todos eminentes cabo-verdianos, mas não existe amparo constitucional para afixação das suas fotografias nas paredes da administração pública, até porque a Constituição da República, neste particular, não prevê excepções.

Na minha supracitada publicação, tão-somente quis dizer que na nossa ordem constitucional não é apropriada a colocação das fotos destas figuras nos estabelecimentos da Administração Pública e que tal não pode ficar ao livre arbítrio de cada um, o que, a acontecer, significaria total ausência de critérios.

Não suscitei discussão sobre quem gosta ou não de Amílcar Cabral. O papel de Amílcar Cabral, como líder revolucionário e respeito que merece na sociedade, pode ser, também, caso se entenda pertinente, um tema para um outro debate que pode e deve ser feito sem tabus. Contudo, desta feita, o debate que quis lançar é de natureza outra.

Desta vez, foi este o debate que eu quis lançar para todo o ser pensante cabo-verdiano e para aquelas pessoas sérias que realmente vêem no debate uma coisa positiva que nos conduza à união e não como uma oportunidade para insultos gratuitos e desvirtuamento da essência da questão.

Todavia, ainda que o debate não fosse só ao redor do dito comando constitucional, o mesmo merecia ser encarado com naturalidade, pois, hoje, na Rússia, se discutem Lenine e Marx e os respectivos papéis e contribuições, bem como, hoje, também, se discute na China Mao Tsé-Tung de forma descomplexada, com total serenidade e objectividade.

Quanto a mim, este debate não carecia de demarcação e não entendi muito bem do quê é que o Miguel Monteiro se demarcou, pois, não houve insulto nenhum à sua figura, pura e simplesmente, abri um debate à luz do que é o comando constitucional relativamente a uma matéria que carece de clarificação.

Ao Miguel Monteiro ficou por dizer se concorda que, em linha com a nossa Constituição da República, a única figura do Estado cuja foto deva estar afixada na nossa administração pública seja a do Presidente da República, isto é, se não devia ser assim quando foi Pedro Pires Presidente da República e agora com Jorge Carlos Fonseca, ocupando o Palácio do Platô.

O Miguel Monteiro devia ainda esclarecer a opinião pública se defende uma revisão constitucional para acomodar a prática actual que não tem enquadramento jurídico-constitucional.

Ademais, o Miguel Monteiro deve se lembrar que tem emitido opiniões pessoais sobre temas polémicos, nomeadamente de cariz religioso discriminatório sobre LGBT e nunca o partido veio ao terreiro se demarcar das suas posições.

Quero terminar, tranquilizando a sociedade que eu, Emanuel Barbosa, indivíduo, continuarei a abordar com elevação, seriedade e honestidade intelectual os temas de interesse nacional para promover debates profícuos a bem do interesse comum e para tal considero que tenho todo o respaldo da Constituição no que tange ao direito de opinião e liberdade de expressão, pelo que não vejo necessidade de autorizações prévias para o fazer de quem quer que seja”.