Política

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CMP. Vereadores do MpD e Samilo Moreira chumbam proposta de incentivo ao pagamento do IUP e perdão de dívidas de taxas comerciais na Praia  

• Por Santiago Magazine
• 19 de Fev de 2022

O chumbo aconteceu na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de fevereiro. São três propostas concretas: primeira, perdão de juros a 100% para todos aqueles que optarem por pagar a totalidade do Imposto Único sobre Património (IUP) em dívida; segunda, perdão de juros a 50 por cento para todos aqueles que optarem por pagar o IUP em prestações; e terceira, perdão de todas as taxas comerciais em dívida até 2020.

Os vereadores eleitos pelo MpD, Maria Aleluia Barbosa, José Eduardo, Manuel Vasconcelos e Ednalva Cardoso, e o vereador eleito pelo PAICV, Samilo Moreira, votaram contra, chumbando a proposta. A informação vem num comunicado assinado pelo presidente Francisco Carvalho, e publicado na página oficial da Câmara Municipal da Praia, esta sexta-feira, 18 de fevereiro.

De acordo com o referido comunicado, esse chumbo dos vereadores do MpD e Samilo Moreira é uma “tentativa de condicionamento da vida coletiva, por parte deste grupo de políticos, eleitos precisamente para trabalhar em prol do bem comum”, sendo um “atentado contra o desenvolvimento da Praia, com impactos indesejáveis e prejudiciais na construção da satisfação das necessidades da coletividade”.

Neste sentido, Francisco Carvalho, adverte que “o concelho da Praia não é propriedade de grupos de interesse, não aceita aprisionamento de seja quem for, e a Câmara Municipal eleita no dia 25 de outubro de 2020 vai continuar a trabalhar com todos para responder aos desafios do processo de desenvolvimento deste que é município mais importante de Cabo Verde.”

Segundo escreve a mesma fonte, a redução de taxas e impostos, concretamente, as taxas comerciais e o Imposto Único sobre Património (IUP), foi uma medida adotada no ano passado, “como forma de mitigar os efeitos da pandemia na economia familiar e na tesouraria das empresas.”

A proposta para o ano económico de 2022 surge com o mesmo propósito, ou seja, “agora que o país está a atravessar um novo desafio no quadro da retoma da economia pós-pandemia, a Câmara Municipal entendeu dar continuidade a essa política durante o ano em curso”, alinhado, conforme explica Carvalho, "no programa Praia para Todos, que é tributário de uma visão holística do processo de desenvolvimento, onde a inclusão, a proteção das classes mais vulneráveis, a mobilização de parcerias com as forças vivas, as empresas, as organizações da sociedade civil e as instituições públicas constituem fundamentos basilares na concepção de políticas públicas locais, com impactos na satisfação das demandas da coletividade”.