O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal (AM) da Praia reagiu hoje com “naturalidade” ao recurso contencioso que o MpD interpôs junto do STJ, pedindo nulidade das deliberações da câmara adoptadas, em Dezembro do ano passado.
No momento em que foi confrontado com a decisão dos eleitos municipais do Movimento para a Democracia (MpD), Aquiles Barbosa disse que ainda não tinha conhecimento do referido recurso, mas foi dizendo que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, pelo que considera “normal” o procedimento dos “ventoinhas”.
“É nas instituições judiciais que se deve redimir qualquer conflito de interesse ou problema de interpretação”, disse, acrescentando que o seu partido continua “tranquilo”.
O recurso interposto junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo os eleitos municipais do Movimento para Democracia, visa requerer a nulidade das deliberações que aprovaram o orçamento para o ano económico de 2022, o Plano de Actividades, bem como as deliberações subsequentes aprovadas durante a sessão da assembleia municipal realizada nos dias 22, 23 e 24 de Dezembro de 2021.
Entretanto, Aquiles Barbosa deixou transparecer que a sua bancada acatará qualquer decisão das autoridades judiciais em relação ao recurso contencioso interposto pelos eleitos do MpD.
O líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) na Assembleia Municipal da Praia fez estas considerações à Inforpress à margem da visita que ele e os seus pares realizaram esta sexta-feira aos bairros de Vila Nova, Calabaceira e Lém-Cachorro.
“Com estas visitas pretendemos auscultar as preocupações dos munícipes para depois levá-las à câmara municipal”, indicou Barbosa, acrescentando que os contactos com as populações se iniciaram pela delegação municipal do norte, que fica em Vila Nova, onde, segundo ele, acolhe vários serviços de atendimento aos praienses.
Na Vila Nova, revelou, os eleitos municipais visitaram sete casas que estão a ser reabilitadas pela Câmara Municipal da Praia, no quadro de uma parceria com as associações comunitárias locais.
No bairro da Calabaceira, de acordo com o líder da bancada do PAICV, a delegação visitou também algumas casas que estão a ser reabilitadas pela câmara.
Instado sobre o que constataram em termos de saneamento, avançou que foram confrontados com alguma reclamação por parte dos moradores de Calabaceira no que concerne a valas descobertas que se transformam em depósitos de lixo.
“Estas valas constituem um perigo para a circulação dos peões, tendo já algumas pessoas caído nestes sítios”, apontou Aquiles Barbosa que promete que esta e outras situações vão ser levadas ao conhecimento da autarquia.
Comentários