Política

O presidente do Conselho Diretivo (CD) da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), Fábio Vieira, vê com “bons olhos” o aumento do Fundo de Fomento Municipal (FFM), mas propõe que o aumento seja fixado em 17 porcento (%).

A posição do também presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros foi expressa nesta terça-feira, 04, durante uma audiência parlamentar na Comissão Especializada de Finanças, no âmbito dos trabalhos preparatórios do debate do Orçamento Geral do Estado para 2026 (OE2026), que irá acontecer este mês na Assembleia Nacional.

O OE2026 prevê um aumento no FFM, passando de 4,7 milhões para 5,3 milhões de contos, um crescimento de cerca de 14 %, destinado a reforçar a capacidade financeira das autarquias, juntamente com receitas próprias e financiamentos externos.

Reconhecendo a iniciativa do Governo como um "sinal político importante" para o desenvolvimento social e económico dos municípios, contudo, Fábio Vieira classificou o aumento como "residual" em comparação com as necessidades.

"Vemos com bons olhos o aumento, ainda residual, do fundo de financiamento”, mas “devemos continuar a trabalhar para o reforço das transferências aos municípios", sublinhou.

O presidente do CD da ANMCV reiterou a proposta de longa data da associação para que a taxa do Fundo de Financiamento Municipal passe de 10 para 17%, argumentando que é nos municípios que residem os desafios e as soluções "mais inovadoras e próximas" dos cidadãos.

Dias de incertezas e imprevisibilidade

Ainda segundo Fábio Vieira, todos os municípios enfrentam “enormes desafios” de desenvolvimento, sobretudo ligados à sustentabilidade financeira.

“Vivemos dias de muitas incertezas e de muita imprevisibilidade no acesso a recursos financeiros, para podermos implementar, sem grandes sobressaltos, aquilo que são as nossas agendas municipais”, saliento, lamentando a morosidade no acesso a recursos financeiros consignados, nomeadamente, os fundos do Ambiente e do Turismo.

Para Fábio Vieira, a falta de "concomitância temporal entre o anúncio desses fundos com a transferência efetiva" cria limitações na concretização dos projetos de desenvolvimento local.

Nesse sentido, o presidente do CD da ANMCV apelou ao Parlamento para que advogue a aprovação do novo regime financeiro dos municípios, essencial para transformar as autarquias em polos de desenvolvimento social e económico do país.

A ANMCV defende que uma maior alocação de recursos contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a resolução de problemas concretos das populações.

C/Inforpress