África do Sul rejeita extraditar Manuel Chang para os EUA e entrega ex-ministro moçambicano à Justiça do seu país

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A justiça da África do Sul decidiu aceitar o pedido de extradição para Moçambique do antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang. O antigo ministro era alvo de dois pedidos de extradição por parte de Moçambique e dos Estados Unidos no âmbito das dívidas ocultas.

A África do Sul aceitou o pedido de extradição para Moçambique do antigo ministro das Finanças moçambicano, confirmou esta terça-feira em comunicado o Departamento de Justiça do país, equivalente do Ministério da Justiça.

Segundo o comunicado, apesar de ter surgido a dúvida durante o processo se o antigo ministro gozaria de imunidade em Moçambique, as autoridades moçambicanas apresentaram novos argumentos que "mudaram os factos, especialmente na questão de imunidade", pode ler-se no comunicado.

"Como vemos os factos neste momento, o acusado não é imune a acusações jurídicas e foi acusado pelo Governo de Moçambique", pode ler-se também no comunicado enviado pelas autoridades sul-africanas.

Manuel Chang é, assim, "considerado extraditável" nos termos do artigo 10.º (1) da Lei de Extradição sul-africana e será extraditado para o seu país e não para os EUA, que também o pretendia julgar.

Manuel Chang era alvo de dois pedidos de extradição por parte de Moçambique e dos Estados Unidos no âmbito das dívidas ocultas. Porém, ainda que o julgamento do caso das dívidas ocultas tenha começado esta segunda-feira, Manuel Chang irá depor num processo autónomo, que também foi aberto para antigos administradores do Banco de Moçambique e antigos executivos do Credit Suisse.

As autoridades sul-africanas prenderam Manuel Chang em Dezembro de 2018 quando o antigo ministro estava em trânsito no aeroporto Internacional de Johanesburgo. Desde então, Manuel Chang encontra-se detido a aguardar a decisão dos pedidos de extradição de Moçambique e Estados Unidos.

O julgamento do processo das chamadas “dívidas ocultas”, o maior caso de corrupção na história de Moçambique, começou esta segunda-feira e terá no banco dos réus 19 arguidos, com 70 testemunhas e 69 declarantes.

Entre os 19 arguidos, estão Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.

Manuel Chang, de 64 anos, foi detido na África do Sul a 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, à luz de um mandado internacional emitido a27 de Dezembro pela Justiça norte-americana que pedia a sua extradição no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

A Justiça norte-americana acusou Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo a acusação norte-americana, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de dois mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, ligadas à pesca e segurança marítima, em Moçambique.

Com RFI e agéncias

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