A ministra da Justiça, Joana Rosa, autorizou o regresso ao trabalho de Gerson Lima, o Inspector da Polícia Judiciária, de 43 anos, detido em Julho último por suposta Adesão e Colaboração com Associação Criminosa para o Tráfico de produtos estupefacientes e Lavagem de Capitais, Corrupção e Extorsão. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação da Polícia Judiciária de Cabo Verde congratula-se com a medida considerando ilegal a detenção do inspector e saindo em sua defesa: os factos estão “feridos de inverdades e de ilegalidades, desproporcional na sua dimensão de necessidade e adequação, não passa também de ‘birras’ e perseguição do tal Diretor da PJ contra o inspector em causa”.
Segundo um comunicado da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação da Polícia Judiciária de Cabo Verde (ASFIC-PJ/CV), Gerson Lima vai ser reintegrado na Polícia Judiciária, ressaltando que o regresso ao serviço foi ordenado pela ministra de Justiça através do Despacho nº 228/2021, datado de 29 de Julho corrente.
“De cara levantada como sempre, o referido inspector tem demonstrado uma consciência tranquila perante o ocorrido, pois está ciente e consciente que o mesmo não cometeu nenhum crime e que tudo isso não passa de perseguição, manipulação, calúnia e tentativa de descredibilização da sua pessoa”, diz a nota da ASFIC-PJ/CV.
A ASFIC-PJ/CV disse ainda que Gerson Lima é reconhecido pela classe como um dos “melhores inspectores” de investigação criminal de Cabo Verde e "o mais experiente na investigação de crimes contra pessoa (homicídio) com resultados palpáveis ao mais alto nível".
Diz ainda o documento que o inspector em causa “foi ilegalmente detido”, no dia 7 de Julho, através de um mandado de detenção fora de flagrante delito, por suspeita de adesão às associações criminosas, mas nota que após a sua apresentação ao Tribunal, Lima foi imediatamente posto em liberdade pelo juiz, devido “às ilegalidades constatadas na emissão do presente mandado de detenção e demais elementos que mereceram a justa apreciação do meritíssimo Juiz de direito”.
“De esclarecer que, após a libertação imediata do referido inspetor, sem que ao qual foi aplicado qualquer medida de coação por parte do Juiz, o então Director da Polícia Judiciária, ordenou ao Serviço de Inspeção e Disciplina (SID) a instauração de um processo disciplinar contra o mesmo, através de um despacho datado de 12 de julho, tendo tal Director da PJ aplicado um conjunto de medidas cautelares que de entre as quais visava a suspensão provisória ao serviço do referido inspector”, prossegue.
A mesma fonte disse ainda que, entretanto, os advogados de defesa ao analisarem que tais medidas cautelares e que, para além de não ter nenhum fundamento de fatos e de direito, “estar feridas de inverdades e de ilegalidades, desproporcional na sua dimensão de necessidade e adequação, não passava também de “birras” e perseguição do tal Director da PJ contra o inspetor em causa”, deram entrada com um recurso junto da ministra de Justiça, datado de 19 de Julho corrente.
“Este recurso mereceu uma justa e sábia apreciação da parte da Sra. Ministra de Justiça que conforme concluiu no seu despacho: concedeu provimento integral, ou seja, deu 100% de razão ao presente recurso e em consequência revogou, ou seja, anulou o Despacho do tal Director, relativamente àquelas medidas aplicadas e, ordenou: i) regresso imediato do referido inspetor ao serviço; ii) entrega imediata ao referido inspector de arma destituída em razão do serviço e dos demais objetos que lhe foram apreendidos, desde que estivessem na sua posse comprovadamente em razão ou por causa de serviço”, lê-se.
A posição agora assumida pela ministra da Justiça, Joana Rosa, nao só desautoriza o despacho do director da PJ que mandou suspender o inspector Gerson Lima, como escancara uma disputa interna no seio da Polícia Judiciária cabo-verdiana onde atritos entre investigadores criminais já ultrapassaram as quatro paredes de Achada Grande Frente, onde fica a sede da instituição.
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