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A ministra da Justiça admitiu esta sexta-feira, 25 de outubro, que vai mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde pelas recentes declarações sobre o funcionamento da Cadeia Central da Praia.

“Ele tem obrigações e responsabilidade em relação à protecção do próprio sistema”, disse a governante, referindo-se ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde (AASP-CV), Bernardino Semedo.

“Quando um agente prisional vem fazer declarações que põem em causa o próprio sistema, este agente está a violar os seus deveres e a pôr em causa algo muito fundamental, que é a segurança nacional”, indicou a governante, acrescentando que o presidente da AASP-CV “violou os seus deveres como agente”.

Para Janine Lélis, o presidente da AASP-CV passou de “forma irresponsável” informações aos deputados da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE).

Instada se aquele responsável de uma associação profissional não deveria dar informações à CEACDHSRE, a ministra da Justiça respondeu nesses termos: “Ele [Bernardino Semedo] é livre para passar toda e qualquer informação, desde que não viole o estatuto dele”.

Perguntada se haverá algum inquérito para se apurar sobre a veracidade das declarações do presidente da AASP-CV, Janine Lélis limitou-se a dizer que espera que os jornalistas “não descurem” as informações que o director da Cadeia Central da Praia, Tomás Ferreira, deu na referida Comissão Especializada.

“A cadeia está aberta para a visitação de qualquer pessoa”, afirmou a ministra, desafiando aos jornalistas a investigar se os 80 telemóveis que o director da Cadeia Central da Praia disse terem sido recolhidos no interior chegaram à Polícia Judiciária.

Esta quinta-feira, em audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Tomás Ferreira revelou que nos últimos dias foram recolhidos 80 aparelhos telemóveis neste que é o maior estabelecimento prisional do país e que já foram enviados à Policia Judiciária para investigação criminal.

Considerou, ainda, que na Cadeia Central da Praia, com 1.100 reclusos, se pratica revistas manuais aos visitantes, “aquilo que a lei permite”.

Na quarta-feira, o presidente da AASP-CV denunciou, nesta mesma Comissão Especializada, a circulação de estupefacientes no interior da Cadeia Civil da Praia, bem como a existência de aparelhos telemóveis a circular no estabelecimento prisional, uma média de dois aparelhos por cada enclausurado.

Com Inforpress



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Comentários  

+1 # António A. L.Tavares 28-10-2019 06:12
Quero solidarizar-me com o Presidente da Associação que no âmbito da sua consciência de engajamento cidadã ousou uma auto-crítica do sistema, não obstante ser ele um dos agentes... Esta é a única forma de forçar o diálogo intra-muros !
A constatação que fiz enquanto diretor do gabinete do anterior ministro de justiça, para o qual tentei combater foi a falta de tempo dos ministros em conhecer as vulnerabilidades e fragilidades dos seus ministérios: Disfuncionamentos, injustiças laborais, indignações dos funcionários, falta de motivação e de engajamento, ausência do sentido de pertença e fidelidade institucional!

Foi assim que entamei um encontro sector por sector , estabelecendo assim uma "radiografia sistémica" , munido de um espírito independente, visando eficácia e eficiência!

Senhora ministra! Necessário se torna uma análise sistémica ao invés de sancionar, disciplinarmente, àquele que ousou "colocar o dedo na ferida"!
É motivo de uma reflexão profunda sobre o "status quo" do(s) estabelecimento (s) penitenciário (s) !
Com todo o respeito!
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+4 # rubom manel 26-10-2019 22:05
Nao, nao. Dar informações à comissao especializada constitucional nunca pode ser objeto de processo disciplinar.
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+1 # Jaison cunha 26-10-2019 17:31
E com ajuda de cada um que as coisas mudam. todo trabalho e custo. valeu
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+4 # Pedro Brito 26-10-2019 14:14
Caso for verdade, será que dizer a verdade perante a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) é passível de um inquérito de processo disciplinar?
Não seria, ao contrário, um enorme contributo e objecto de averiguação para pôr cobro a essas graves irregularidades?
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-2 # Gastão Elias 26-10-2019 22:59
Senhor Pedro Brito
Ainda bem que disse, se for verdade. Se for verdade significa que os colegas do Presidente da Associação dos Guardas Prisionais deixam entrar drogas e telemóveis. Quem faz a revista aos visitantes são os guardas prisionais ( homens e mulheres ) . Fazem de uma forma muito rude para o meu gosto. Logo se não encontram droga e telemóvel que os visitantes levam é porque não querem. A não ser que recebam ordens do Director. Mas, se esse fosse o caso ele teria denunciado. Há que fazer um inquérito, sim senhor.
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+1 # Jesus 28-10-2019 14:06
Penso que a sra ministra cometeu um erro de palmatória ao informar ao país que, perante denúncias tão graves sobre factos que ocorrem nas cadeias do país, vai instaurar processo disciplinar ao agente prisional o qual agiu na qualidade de representante da classe. Não fosse no exercício do cargo, tal agente saberia acautelar as preciosas informações prestadas no parlamento para onde foi chamado, até porque, bem vistas as coisas, o ato de coragem dele em expor as mordomias dos presos poderá por em risco a sua própria integridade física, pois os reclusos não vão gostar e ninguém duvida, Agora, entendo que a sra ministra deve responder à seguinte questão: se o inquérito que ela promete fazer confirmar as denúncias feitas pelo agente responsável, achará, ainda assim, necessário o processo disciplinar ao agente? Penso que a serem verdadeiras as denúncias, ela não só devia anunciar a pertinência das denúncias, como mandar averiguar o tipo de fiscalização que é feita nas cadeias do país. Se tudo se confirmar, é caso para se dizer que esses reclusos vivem no país das maravilhas!
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