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francisco carvalho

1. É com respeito por todas as opiniões e abordagens que considero, para mim, que não existe a menor dúvida: neste momento, em matéria de regionalização, a única proposta séria que faz sentido discutir, é aquela que tem como meta uma tomada de decisão sobre quais os municípios que devem ser extintos – pura e simplesmente – através da sua integração numa outra câmara municipal. Aposto que – se tivessem a oportunidade de escolher – as populações de certas autarquias do país – optariam pelo fecho das suas câmaras municipais, desde que se lhes fosse apresentada a garantia da aplicação direta, no seu próprio município, do total desses recursos que hoje são gastos com os salários dos vereadores e do presidente, combustível, ajudas de custo, comunicações, etc. Verificando-se que em troca, há até municípios que arrecadam apenas 4% de receitas e, a maioria, transforma as câmaras municipais em agências de emprego!

2. É evidente que extinguir municípios é uma medida que exige uma imensa coragem! Neste caso, a exigência seria de "dar o dito por não dito" e assumir, publicamente, que se esteve a mentir - com vulgar descaramento - durante os últimos anos e, repetidamente, ao longo de toda a época de campanha eleitoral;

3. Contudo, é preciso reconhecer que esta falta de coragem não é de hoje. Vem de trás. Faltou coragem e frontalidade à governação do PAICV nestes últimos anos para dizer aos cabo-verdianos que não faz sentido nenhum pensar a regionalização de Cabo Verde nos tempos de hoje, nesta atual fase do mundo. Pecou pela ambiguidade com que tratou a questão;

4. Já o mesmo não se pode dizer do atual governo e do partido que o sustenta que é apanhado e encurralado entre dois factos. Em primeiro lugar, por ter andado a dizer aos quatro ventos que tinha uma proposta de regionalização para ser implementada logo no primeiro ano de governação, caso vencesse as eleições – proposta que agora foi divulgada, sendo um fiasco de ideia porque foge à questão dos custos, sempre fulcral num país pobre como o nosso, e, afinal, já não destaca o projeto piloto para São Vicente! Em segundo lugar, por estar manietado em relação a qualquer medida que passe pela redução do atual número de câmaras municipais. Pois, representaria a confissão de que, de facto, andaram a brincar ao marketing político com total desrespeito para com o eleitor cabo-verdiano e, pior ainda, diminuir o número de câmaras municipais, significaria o reconhecimento público do enorme fracasso que terão sido estes 26 anos de poder local em Cabo Verde;

5. O momento é de avaliação do que tem sido o municipalismo no nosso país. Avaliar sem o fantasma do "meio pequeno onde toda a gente se conhece"! Uma avaliação que não se compagina com nenhuma tentativa de fuga para a frente! Sendo que, mesmo sem querer antecipar o que seriam os resultados dessa avaliação, afigura-se-nos que a criação de regiões seria uma espécie de elevação desta enorme mediania reinante hoje ao nível das câmaras municipais até à categoria de regiões, pois, são os atuais autarcas quem seriam os "candidatos naturais" aos órgãos regionais – basta olharmos quantos presidentes de câmara anteriores que passaram "naturalmente" para deputado nacional, embaixador, etc;

6. O caminho deve ser outro: reforço do poder local, sim, mas com a devida correção de falhas identificadas. Mais do que tudo isso é urgente que se vá ao fundo da questão: a educação política do cidadão. Para que possa ter capacidade de avaliar a fundo as propostas políticas e perceber tanto o seu grau de possibilidade de concretização, como o impacto que têm na sua vida e na sociedade em geral. Afinal, um instrumento para avaliar as diferentes abordagens da própria regionalização.



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Comentários  

0 # Miguel da Lomba 29-09-2017 12:24
MAS PORQUÈ OS SANTIEGUENSES TEM MEDO DA REGIONALIZACAO? POR QUE SERÁ?
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+4 # SÓCRATES DE SANTIAGO 19-09-2017 23:09
A Regionalização, meu caro Zé, não é apenas fantasia, como bem o diz nesta bonita crónica. A Regionalização, parafraseando Geraldo Almeida, um conhecido jurista cá do burgo, é um GRANDE DISPARATE.
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+4 # Marciano Moreira 18-09-2017 00:00
Dja N da un vista di odju na pruposta di MpD pa rejionalizason lisin https://www.facebook.com/GPMPD/posts/1840707369509223 ----§---- Pruposta ka ben djuntu ku mudelu di kustus i benefisius. A nivel mundial, travon pa kriason di mas pruvinsias e analizi di kustus / benefisius, pois tudu algen ta kre manda na se kabesa... ----§---- Difinison di atribuisons di pruvinsias ta parse ku kel di munisipius i en vigor. Purtantu, so el ta ten signifikadu si na mesmu prujetu di lei o konjuntamenti ku es lei un otu lei difini taxativamenti atribuisons di munisipius i atribuisons di Governu. ----§---- Enfin, pa sidadon ten un ideia di kantu ta ben kusta-l es rejionalizason, e esensial ki es prujetu ben djuntu ku un pakoti, undi ta difinidu tudu ki es lei remete pa otu lejislason, nomiadamenti salarius di menbrus di Kumison Izikutivu Rejional. Sima el sta, es prujetu e un saltu na sukuru! ----§---- Talves stratejia e rinka denti poku poku ... ----§---- Di manera ki kuza sa ta bai, N ta difende referendun sobri rejionalizason, mas dipos di difinidu tudu kontornu di es rejionalizason, pois, di kontrariu, e vota na palavra i non na substansia. ----§---- Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr
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+3 # Venancio Cardoso Gon 17-09-2017 20:08
Concordo na integra, caro Francisco. De "facetas" eleitoralista ja chega para um pais tao precario de recursos internos e com graves problemas de desemprego e inclusao social.
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+4 # No Limbo 17-09-2017 18:50
Ulisses Correia e Silva está a baldar para a regionalização. Esta não proposta de uma coisa para levar a sério. Imaginem 9 regiões em cabo verde, com 108 de[censurado]dos regionais? Além dos mais já excessivos 72 nacionais. O governo de Ulisses está a ser inócuo em relação à regionalização porque em todas as outras questões está a ser um deserto de ideias neste momento. Só mentiras e trafulhices. Regionalização, sim, mas obedecendo ao decreto natural: barlavento/sotavento. A partir daí distribuir recursos a cada um, de acordo com o número de população. Ou então, em grupos de ilhas sal/samnicolau/boavista/; santiago/maio, fogo/brava, sanvicente/santantão.
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+6 # José Manuel Monteiro 17-09-2017 17:58
Assino por baixo. É preciso desfazer a teoria que S. Vicente foi abandonada pelos poderes públicos. Nos 15 anos depois de 1975, todos os grandes investimentos públicos foram realizados em S.Vicente e a maioria das empresas públicas e mistas ou de investimento directo foram dirigidos para S. Vicente. Estaleiros navais, infra-estruturas de frio e de pesca, vestuário (Morabeza), Socal (calçado), Fama (massas alimentícias e torrefacção de café), Moave (farinha trigo), Tabaco, transportes marítimos e agenciamento de navegação, Portos (Enapor), Enacol, Shell, investimentos de empresas de Hong-Kong no vestuário para exportação, Frescomar and so on.
Por outro, o problema da decadência vem de há muito e deriva de mudanças tecnológicas e da existência navios maiores e com possibilidade de viajar em toda a rota do Atlântico sem necessidade de paragem num Porto como o do Mindelo onde nada podem ter: nem preços competivos, nem aprovisionamento a bom preço e nem água.
A regionalização é apenas desvio de atenção dos problemas do país e da falta de ideias e projectos para criar emprego e dar um sentido e rumo ao país. O Estado é unitário e deve continuar a sê-lo.
A regionalização tem de ser sujeita a referendo dos cabo-verdianos e o Governo não pode decidir em Conselho de Ministros ou por lei da Assembleia Nacional.
É preciso exigir o referendo e o debate público, contando a opinião é o voto de cada cabo-verdiano.
O Governo não tem mandato para a criação de Governos e Parlamentos regionais.
A única regionalização é para efeitos administrativos e isso não demanda a criação de uma entidade pública territorial e dotada de órgãos próprios e com penalidade jurídica.
Por Cabo Verde e contra a regionalização.
Jmpm
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+4 # Eder Monteiro 19-09-2017 05:12
Até que enfim alguém com discernimento. Escreve algo positivo com a tão propalada regionalização
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+2 # José Manuel Monteiro 17-09-2017 20:09
... a opinião e o voto de cada ...
... e com personalidade jurídica.
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+1 # José Manuel Monteiro 17-09-2017 20:07
Errata: e o voto de cada
Onde está "penalidade" é "personalidade jurídica"
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+4 # Elísio Semedo 17-09-2017 16:48
Mais um contributo e aceito. Já o disse algures que ainda que houvesse consenso para isso, nem na próxima governação será possível. Muitos acertos e alinhamentos seriam necessários. tema pertinente para ser debatido e bem cozinhado mas não serve. Há outras urgências:emprego estável, as nossas barrigas e rever a divisão a administrativa do país. Precisa de algumas correcções. etc. etc. Para decidir racionalmente precisamos de ter fundamentos sobres as viabilidades da regionalização.
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