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francisco carvalho

1. A palavra “privataria” foi criada no Brasil, por volta do ano 2000, pelo jornalista Elio Gaspari para descrever o processo de privatizações de empresas do Estado que decorria na altura. Mais tarde, em 2011, Amaury Ribeiro Jr. lança o seu livro “A privataria Tucana”, onde analisa aquilo que chamou de “o maior assalto ao património público brasileiro”, ocorrido sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso que governou o Brasil entre 1995 e 2002. Quanto a Cabo Verde – convém sublinhar para os jovens – este é o segundo maior assalto aos bens do Estado de Cabo Verde, sendo que está apenas na sua fase de começo, com as vendas dos TACV e da Electra, e a entrega dos aeroportos a privados, numa lista de 25 empresas já publicadas no Boletim Oficial da República para serem entregues a particulares para se enriquecerem. O primeiro assalto já tinha acontecido nos anos 90, sempre com a governação do MpD. Amaury Ribeiro Jr. cria a palavra “privataria” para poder transmitir a ideia de “pirataria” que está por detrás dos processos de “privatização” que analisou;

capa livro privataria tucana

2. Agora, depois de ler o contrato de venda dos TACV pelo Governo de Cabo Verde, compreende-se o pavor que o Primeiro-ministro tinha e, daí o Governo ter insistido em evitar, a todo o custo, que o documento fosse divulgado. Estamos convencidos de que o Governo não irá divulgar nenhum outro contrato, face ao escândalo que o conteúdo deste contrato está a revelar. Vejamos apenas quatro notas retiradas desse sórdido contrato;

3. Em primeiro lugar, o preço da venda. Alguém acredita que o Governo, na verdade, vendeu os TACV por apenas, cerca de 48 mil contos?! Para que se tenha uma ideia mais clara deste montante, importa referir que corresponde a apenas cerca de 10% da verba que a Câmara Municipal da Praia contraiu crédito já gasto no falhado mercado de Coco, na Várzea; enquanto o barco Kriola da Fast Ferry custou doze vezes mais do que esses 48 mil contos que o Governo vai receber da venda dos TACV. É que no ponto 3 do contrato aparece que do total de cerca de 145 mil contos, o montante de 97 mil contos o Estado não vai receber, uma vez que são as despesas correspondentes aos serviços que a Icelandair prestou ao Governo. O mais caricato é que, mesmo esses, 48 mil contos – pasmem-se! – o Governo só os vai receber em dezembro de 2019! Em resumo, esta é uma privatização em que o Governo dá a empresa TACV fiada sem receber nada no momento da venda!

4. Explicado de outra forma: o Governo contratou a Icelandair para gerir os TACV; esta acenou o Governo com uma espécie de chupeta da promessa de 11 aviões; ministros e deputados colocam posts efusivos no facebook; mais tarde, os gestores da Icelandair fazem ameaças; deixam passageiros e a imagem de Cabo Verde no chão da Itália; TACV é proibida de voar para lá; o Governo fraco fica refém da Icelandair; os espertos dos islandeses voltam mais tarde para comprar os TACV e na compra subtraem o montante correspondente ao pagamento por todo este mau trabalho que fizeram. Dá para acreditar!?

5. Em segundo lugar, o aspeto deste contrato que diz respeito à forma de capitalização dos TACV vendido, no ponto 5.5. No passado dia 1 de março, o Governo assinou o contrato obrigando-se a contribuir para o montante de um milhão e 200 mil contos (doze milhões USD). Já contribuiu? Os registos foram efetuados onde? Mas, o pior é que o Governo fica obrigado “a providenciar uma linha de crédito ou de financiamento” no valor de cerca de dois milhões e seiscentos mil contos (26 milhões USD) inclusive através de “uma garantia do Estado de Cabo Verde”. Ou seja, o Governo está obrigado a fazer a entrega imediata de dinheiro à empresa que já vendeu, mas a sua pequena parte da venda só irá receber 10 meses mais tarde!

6. Em terceiro lugar, o Governo assume a obrigação de pagar por “todas as perdas (…) decorrentes de Assuntos Laborais, processos de contencioso ou processos judiciais enquadrados na Dívida Prévia nos termos da cláusula 9.1., incluindo as indemnizações, compensações e créditos laborais decorrentes do despedimento colectivo de no máximo 83 trabalhadores” da TACV vendida – pasmem-se, outra vez! – “mesmo que o processo despedimento, rescisões ou acordos de revogação seja iniciado APÓS a data de Conclusão” que foi o passado dia 1 de março, lê-se no ponto 9.2 do contrato. Significa que o Governo ficou obrigado a custear processos de pessoal dos TACV vendido, mesmo DEPOIS de vendido. Quanto irá custar o processo com o pessoal? Poderá ascender até aos 48 mil contos resultantes da venda? Se sim, estaremos perante uma situação de “noves fora, nada!”, em que a TACV foi entregue de borla, grátis, aos islandeses!

7. Em quarto e último lugar, é incrível que o advogado dos TACV vendido tem de ser indicado pelo Governo, em caso de reclamação de terceiros. Dito de outro modo, o advogado para uma empresa do setor privado, é indicado pelo setor público, o Governo! É o que se lê no Anexo 3, ponto 2.4, alínea b), letra (i): “A Sociedade [TACV vendida] deverá contratar advogado indicado pelo Vendedor [Governo de Cabo Verde] para agir em nome e em representação da Sociedade [TACV vendida] relativamente aos processos, mas de acordo com as instruções do Vendedor [Governo de Cabo Verde]”. Esta é a única reivindicação do Governo de Cabo Verde ao longo de todo o contrato, uma vez que este contrato só tem exigências para o lado do Estado de Cabo Verde!

8. Eis aqui quatro pontas do contrato em que o Governo acaba com o nosso TACV, perante o apoio unânime e até explícito de técnicos especialistas da aviação, cujas capacitações e formações de ponta foram todas financiadas pelo próprio Estado para, hoje, sem qualquer pudor, assumirem a total e vergonhosa conivência com o desmantelamento da companhia aérea nacional.

Comentários  

-5 # ILDO 13-03-2019 14:36
O Santiago Magazine é uma porcaria de jornal online! Está totalmente ao serviço do PAICV! Só publica comentários que atacam o MpD! Tem, como tantos outros jornais de [censurado], os dias contados!
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-4 # Amy 12-03-2019 10:07
Não consegui ler tudo... não tenho estômago para tatantas asneiras de uma caneça congusa e fprmatada de ignorância.
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+3 # Rivoltado 12-03-2019 21:14
Näo conseguiste ler tudo porque näo estas acostumado a ler artigos desse nivel.
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+5 # Di Longi 12-03-2019 04:10
Porr, já sabia, mas tão ESGRAMELOD não. . Agora vamos esperar os 3 escribas de serviço do MPD para DESDIZEREM. Daqui onde estou nao sei se existem instituições de fiscalização e inspecção no País......
Vergonhosamente volto
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-7 # Luis Marques 11-03-2019 20:34
Gostei muito de lêr o seu trabalho e embora me seja indiferente a venda da TACV, gostaria de deixar uma pergunta no ar....quanto custaria aos cofres do Estado manter esta empresa?
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+4 # Francisco A Carvalho 11-03-2019 23:43
1. Luis Marques, gostei muito do seu comentário e embora me seja indiferente os custos de certas funções que considero como deveres de um Estado, gostaria de deixar também uma pergunta no ar. Quanto custa aos cofres do Estado pagar todos os professores, todos os médicos e enfermeiros, todos os agentes das polícias, todos os juízes, etc.

2. É que há funções que o Estado desempenha assumindo de forma clara todos os custos. A ligação aérea num país arquipelágico e de emigração não é uma função prioritária do Estado?

3. É preciso ver que a venda dos TACV não é uma venda isolada. Há uma lista de 25 empresas que estão na lista de venda;

4. Como disse alguém nas redes sociais, "eles disseram que eram tão bons a fazer negócio e, afinal, vendem fiado?".
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+6 # Piras 11-03-2019 14:01
Onde esta o PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA? Investiguem este negócio, anulem o negócio.
Onde já se viu vender uma empresa de aviação civil por 48 mil contos! Á Lei da Privatização deve exigir que a privatização se faça passando pelo parlamento e a sua passagem deverá ter 2/3 dos parlamentares.
Inconsequentes.
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+6 # Mendonça 11-03-2019 13:46
Na terra dos cegos os cololos são reis, Cabo Verde, tornou uma prostituta cada um faz o quer sem dar cavaco a ninguém aliás há muitas prostitutas que são bem remuneradas mas não è nosso caso.
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+7 # José Maria 11-03-2019 13:32
Se eu siubesse que a venda era fiado com essa garantia eu compraria os TACV. Então é com esse contrato que o Governo e o partido que o sustenta estão a fazer propaganda? Isso é de longe pior que o a injeção financeira que o governo anterior estava fazer.
Portanto estamos lixados com essa venda.
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+6 # SÓCRATES DE SANTIAGO 11-03-2019 12:50
Como sempre, meu caro Francisco, um artigo bem escrito e muito pedagógico. Sinceramente, face às várias privatarias que se prevêem para as nossas empresas públicas, por vezes, sinto uma enorme vontade de apanhar um voo da TAP- já que a nossa TACV foi tristemente fiada aos piratas ventoinhas e islndeses- e zarpar para fora.Tudo isto, em verdade, em verdade, para não assistir, mais uma vez, ao sofrimento deste povo humilde, como aconteceu nos tenebrosos anos 90 de má memória. Meus cimprimentos, ó Francisco, e, por favor, não pare de denunciar esssas privatarias a serem levadas a cabo pelo MPD e o GOVERNO DE ULISSES CORREIACE SILVA.
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+4 # Jorge Ramos 11-03-2019 12:01
Link para ter acesso ao Contrato de venda?
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+3 # Francisco A Carvalho 11-03-2019 15:07
Agradeço estes comentários, efetuados até agora, por Mendonça, José Maria e Sócrates. Agradeço também o interesse de Jorge Ramos.
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+3 # Francisco A Carvalho 11-03-2019 15:04
Caro Jorge Ramos, tenho uma versão do contrato em PDF. Se fizer o favor de me enviar uma mensagem no messenger, envio-lhe o contrato. O meu Facebook é Francisco Carvalho
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+5 # Catarino Dias 10-03-2019 22:30
Adivinhem quem é o advogado! O anão ladrão dos terrenos da Praia! O Naná Silva!
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