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"Caso o Governo manter a sua posição intransigente, a próxima luta será bloquear o arranque das atividades letivas que está marcada para o dia 16 de setembro do corrente ano", afirmou o presidente do Sindep, Jorge Cardoso, numa conferência de imprensa na Praia.

Na segunda-feira, numa publicação no Facebook, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que assinou para promulgação do Presidente da República o decreto-lei que aprova o PCFR do pessoal docente que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.

Segundo o primeiro-ministro, o PCFR "define um novo enquadramento salarial (nível de remuneração mínimo) mais favorável do que o estatuto do pessoal docente em vigor".

Assim, o pessoal docente com licenciatura, o salário base passa de 78.678 escudos (713,5 euros) para 91 mil escudos (824,89 euros), o educador de infância licenciado vai receber 73 mil escudos (661,73 euros).

Já o pessoal docente sem licenciatura, o salário base passa de 23.209 escudos (210,38 euros) para 55 mil escudos (498,50 euros), enquanto o educador de infância sem licenciatura passa a auferir 37 mil escudos (335,34 euros).

O presidente do Sindep considerou que este decreto apresentado pelo Governo "não traduz minimamente a dignidade da classe", acusando o mesmo de querer retirar o estatuto de todas as classes.

"Os professores deixarão de ter um estatuto especial que nós conseguimos desde 1997, foi revisto em 2004 e depois voltou-se a fazer a revisão em 2015. Agora, em 2024, de forma manhenta, o Governo retira o estatuto da classe docente", explicou, adiantando que na quarta-feira vai reunir com o Presidente da República, José Maria Neves para abordar a situação laboral e a pauta reivindicativa no quadro da proposta do PCFR.

"Vamos até às últimas consequências", referiu.

Segundo Jorge Cardoso, o "Governo está a tentar ludibriar os professores, absorvendo as propostas" apresentadas para o decreto-lei da proposta do PCFR para a classe.

"Estamos perante um Governo ditador, extremista e caloteiro. Finge dialogar o que na prática não é porque vem sistematicamente apresentar ao pessoal docente e os sindicatos uma comida feita no gabinete, pelo que os professores não são tidos nem achados no processo de extrema importância que é a educação", sustentou.

O líder sindical denunciou ainda que o Governo tem "atropelado os compromissos", nomeadamente com o pagamento dos subsídios pela não redução de carga horária desde 2017, tendo o ministro da Educação assumido o compromisso da publicação da lista do mesmo até ao final de junho e que depois de um mês nada tem sido feito.

Os professores querem um aumento do salário base em 35% (para 107 mil escudos, cerca de 970 euros), mas o Governo não aceitou esta proposta, justificando que teria um “impacto orçamental” superior a 2,25 mil milhões de escudos (20,4 milhões de euros).

Pedem ainda, a conclusão de reclassificações, promoção automática, regularização da atribuição dos subsídios por não redução da carga horária até 2024, melhorar a carreira dos mestres, doutores e professores universitários, regularização da carreira das educadoras de infância, regularização do processo de transição dos professores e revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente. 

Em novembro de 2023, os professores avançaram para uma greve de dois dias por falta de acordo com o Governo sobre o reajuste salarial e outros pontos, tendo paralisado escolas do primeiro ao 12.º ano em quase todo o arquipélago.

O arquipélago conta com cerca de 7.000 professores no ensino básico e secundário.