Em Foco

O decreto presidencial nº05/2024 de 22 de Abril, foi publicado ontem no Boletim Oficial I Série. O texto lembra a Revolução em Portugal no dia 25 de Abril e como esse acontecimento impactou na luta pela independência nacional, dando como exemplo a libertaçáo, seis dias depois, a 1 de Maio de 1974, dos presos políticos do campo de Concentração do Tarrafal. 

"A hora da absoluta e inadável Liberdade chegou para aqueles que ainda estavam presos no Campo de Concentração do Tarrafal. Com efeito, Cabo Verde viveu então uma das masi memoráveis jornadas populares, tão espontânea quanto decidida, nesses tempos de urgência para o fim da ditadura e todos os seus resquícios, para a Liberdade, para a Independência Total e Completa. Nesse inolvidável 1 de Maio, os Presos Políticos foram arrebatados e trazidos em braços, Heróis que verdadeiramente eram, para a Liberdade longamente adiada", diz a Nota justificativa.

"50 anos depois, urge honrá-los, todos eles que por lá passaram, angolanos, guineenses, cabo-verdianos, portugueses. (...) Neste contexto urge destacar a actuação destemida e marcante do senhor Felisberto Vieira Lopes, causídico de invulgar aura, culto, arguto e eloquente ue elevou a defesa dos direitos inalienáveis desses ditos 'irrecuperáveis' a um patamar de qualidade e inatacabilidade que tanto fazia tremer os tribunais da época quanto suscitava uma crescente onda de respeito e admiração da sociedade da então pacata colónia. (...) A ais de Homem de Direito, e era-o com brilho reconhecido, o dr. Felisberto Vieira Lopes era um nacionalista a tempo inteiro, Defensor da dignidade da Mulher e do Homem destas ilhas, mas também de toda a África. A sua profunda e bem inconformada verve de Combatente pela Liberdade está, aliás, bem expressa nessa obra ímpar, NOTI, que ele dá à estampa com o pseudónimo de Kauberdiano Dambará", continua o texto do decreto-presidencial que condecora Veira Lopes, a título póstumo, com a Ordem amilcar Cabral, Segundo Grau, a mais alta distinção em Cabo Verde.

Vieira Lopes nasceu em Santa Catarina em 1937. Licenciado em Direito, em Lisboa, Portugal, era dos mais temidos advogados do país, sendo o principal denunciante do processo que ficou conhecido como "a máfia de terrenos da Praia". Como poeta usou o pseudónimo de Kaoberdiano Dambará, colaborou no Boletim dos alunos do Liceu Gil Eanes e no Novo Jornal de Cabo Verde e, depois da independência de Cabo Verde, na revista Raízes. Aparece em Literatura africana de expressão portuguesa, (vol. l, poesia) Argel, Argélia, 1967; Vuur en ritme, Amesterdão, Holanda, 1969; When bullets begin to flower, Nairobi, Quénia, 1972; Who's is who in African Literature, Tubingen, R.F.A., 1972; Antologia temática da poesia africana l - na noite grávida de punhais, Lisboa, 1976; Antologia temática da poesia africana 2 - o canto armado, Lisboa, 1979; Contravento - Antologia bilingue de poesia cabo-verdiana, Taunton, Massachusetts. E.U.A., 1982.

Vieira Lopes foi dos mais proeminentes activistas na luta contra a corrupção e transparência na Justiça em Cabo Verde. 

Vieira Lopes era um dos mais antigos advogados cabo-verdianos, até falecer no dia 3 de Abril de 2020. Esteve nas últimas duas décadas na boca do mundo, pela sua luta contra a "Máfia dos Terrenos da Praia". Trata-se um longo processo judicial que o próprio Vieira Lopes chama de "Burla dos Terrenos" no município da Praia, cuja acusação foi deduzida em março último. Foram 15 arguidos, com destaque para figuras públicas como Arnaldo Silva, Rafael Fernandes, Alfredo Carvalho e a empresa deste, Tecnicil, todos acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa. O MP, que pediu julgamento perante Tribunal Colectivo, sugere inclusive a prisão preventiva de Arnaldo Silva, TIR para os demais réus e confiscação dos seus bens, porque provados em como lesaram aos legítimos donos dos terrenos e ao Estado de Cabo Verde mais de 2 milhões de contos.

Foi o seu apogeu, após décadas de confronto, acusações públicas e queixas-crime (com ou sem razão) contra figuras públicas, da elite política e empresarial, que resultaram por exemplo na detenção de Arnaldo Silva, antigo governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, o mais longe que esse processo já foi.  

Nesse célebre processo, Vieira Lopes era defensor dos herdeiros da família Tavares Homem contra os herdeiros de Fernando Serra e Sousa, que brigam grandes extensões de terreno na grande Praia.