Economia

Ireneu Camacho reagia assim, numa conferência de imprensa, às declarações de um grupo de estivadores do Porto da Praia que pediu “mais transparência no processo de subconcessão dos serviços portuários” e ainda manifestou “o desejo de ser accionista da concessionária”.

“Se nós vamos subconcessionar os serviços portuários, é exactamente para criar valor ao mercado. E se vai ser criado valor ao mercado, obviamente que todos os direitos adquiridos dos nossos colaboradores estão salvaguardados. Não vai haver nenhuma diminuição do salário, como foi frisado”, garantiu o responsável, acrescentando que a expectativa é criar melhores condições salariais para os colaboradores.

Segundo Irineu Camacho, é importante dizer que foi a Enapor que cedeu espaço para eles se reunirem, exactamente porque a empresa quer transparência sobre o processo, pelo que esperava uma comunicação directa ao conselho de administração, como este fez com os estivadores.

A mesma fonte também assegurou que não há diminuição dos salários, tal como foi dito, até porque, lembrou “é procedimento ilegal”.

“Se há alguma diminuição do salário, significa que a empresa documenta uma ilegalidade. Está a acontecer o contrário. Em 2019, a empresa deu um aumento de 2,1 por cento (%) e em 2023, no ano passado, a empresa deu mais um aumento de 2,3%. Ou seja, está a haver um aumento do salário em vez da diminuição. E se há alguma dúvida quanto ao salário dos estivadores, que colocam no fórum próprio”, pediu.

Conforme o PCA da Enapor, a abertura da consulta pública para a subconcessão foi exactamente perceber a reação do mercado para afinar toda a estratégia de subconcessão dos serviços portuários dos serviços portuários em Cabo Verde.

“Lançamos a consulta pública exactamente para trazer transparência ao processo, para que todos possam participar. Nomeadamente, qualquer cidadão ou público pode participar na consulta pública e dar a sua opinião e sugestão para o que possivelmente estarão nos documentos a serem apresentados posteriormente”, destacou.

Segundo Ireneu Camacho, a subconcessão dos serviços portuários passa por ceder a um operador privado o direito de exploração dos serviços portuários.

Explicou que os serviços que estão sob a consulta pública são os serviços marítimos à carga. Ou seja, o chamado “shipping to gate”, que é tudo o que acontece no navio desde que com uma carga no porto até que a carga saia nos portões do porto.

Informou ainda que os serviços marítimos também estão sob consulta pública para concessão.

“São serviços relacionados com a marcação, relacionados com a pilotagem e também serviços relacionados com o reboco. Mas, estão nas linhas estratégicas que foram lançadas para a consulta pública que é pública para todos”, disse.

Ireneu Camacho lembrou ainda que hoje em dia a maioria dos portos tem um modelo landlord-port (modelo em que a infraestrutura do porto é provida pelo Estado, e o sector privado fica responsável pelo fornecimento de superestrutura e pela realização das operações portuárias, por meio de arrendamentos ou concessões).

Pelo que considerou normal que o Governo ambicione ter este modelo que considera ser “ideal para o melhor funcionamento dos portos”, “daí a iniciativa no avanço da subconcessão”.

O Governo tem em curso uma consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde, com vista a recolher informações dos interessados para melhorar a eficácia operacional dos portos do país, actualmente geridos pela Enapor.

A Enapor é considerada um braço forte do Estado na implementação das políticas para economia azul. De acordo com os dados apresentados no mês de Março último, a empresa apresentou um volume de negócios perto de 2,8 milhões de contos e um resultado positivo em torno de 150 mil contos.