OE´2023. Salário mínimo sobe para 14 contos e haverá aumento salarial até 3,5% na função pública

Economia

O presidente da CCSL revelou esta sexta-feira que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2023 aumenta o salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos e aumenta salários na administração pública de 1% a 3,5% para os que tenham um vencimento até 69 mil escudos. Entretanto, os Empregadores (Câmara de Comércio) não saíram contentes da reunião de Concertação Social.

O líder da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, deu esta informação à imprensa à saída da reunião de concertação social, e especificou que "quem ganha dos 15.000$00 aos 33.000$00 vai ter um aumento de 3,5% e dos 33.000$00 aos 51.000$00 um aumento de 2% e quem ganha até 69.000$00 terá um aumento de 1%, incluindo os pensionistas a nível nacional”.

“Foi um orçamento que trouxe muita discussão, muita participação dos vários parceiros sociais e acabamos por chegar a um consenso pela maioria dos membros de Concertação Social”, explicou José Manuel Vaz, destacando as questões levantadas pela CCSL, relativamente ao aumento de salário mínimo de 13.000$00 para 14.000$00, em 2023.

Vaz ressaltou ainda que em 2024 vai-se discutir, de novo, a questão do aumento do salário mínimo nacional em função da situação do País, ao mesmo tempo que reafirmou o consenso “que já tinha sido conseguido” em relação ao estudo apresentado pela OIT, que foca para uma revisão pontual do Código Laboral sem pôr em causa os direitos adquiridos pelos trabalhadores cabo-verdianos.

Já em relacção à União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS) não foi possível à imprensa auscultar a secretária-geral desta organização sindical, já que Joaquina Almeida participou de forma virtual nesta reunião de concertação social.

Relativamente à posição do empregador, Marco Rodrigues disse que se trata do “fecho de um Orçamento que não tem de todo a resposta do consenso” alegando que “os empregadores não se revêem na totalidade do Orçamento” porque houve questões que ficaram aquém das suas expectativas.

“Houve algumas evoluções, obviamente, mas as empresas em Cabo Verde estão a atravessar uma fase conturbada, complexa e as nossas exigências tinham a ver, muito mais do ponto de vista fiscal, da questão da revisão da lei laboral, que já está em pauta, e algumas questões que condicionam o desenvolvimento da actividade empresarial em Cabo Verde”, concluiu.

O Orçamento de Estado para o ano económico 2023, “consensualizado” esta sexta-feira na reunião de concertação social, é de 77 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%), em relação a 2022, segundo dados revelados pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.

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