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Governo reafirma compromisso de avançar com alterações ao código laboral vigente no país

O ministro da Família e da Inclusão Social reafirmou hoje, na Praia, o compromisso de avançar com a alteração do código laboral vigente no país que está sendo conduzida dentro do quadro da concertação social.

Sindicato requer do Governo remanescente de Janeiro a Maio de 2024 referente ao reajuste salarial da PN

O Sindicato Nacional da Polícia Nacional (Sinapol) pediu hoje ao Governo que faça a “devolução” do remanescente de Janeiro de 2024 até agora, referente ao reajuste salarial da Polícia Nacional (PN).

Salário mínimo vai aumentar para 17 contos no próximo ano

O Governo e os parceiros sociais assinaram esta segunda-feira, 5, o segundo Acordo de Concertação Estratégica, que prevê o aumento do salário mínimo até 20 mil escudos em 2027.

Provedor da Justiça propõe criação do tribunal do trabalho para acelerar resolução de processos laborais

O Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, propôs hoje a criação de um tribunal de trabalho em Cabo Verde para agilizar a resolução dos processos laborais.

Governo discute esta sexta-feira proposta milionária para técnicos da Direção Nacional de Receitas do Estado. DGCI e Alfândegas em puxa-puxa

Um estudo encomendado pelo secretário de Estado das Finanças, através da Direcção Nacional de Receitas do Estado, propõe um aumento exponencial dos Suplementos Remuneratórios aos técnicos da DNRE, com maior impacto nas Contribuições e Impostos que passam a igualar nos rendimentos dos funcionários das Alfândegas. Para cobrir essa verba acessória paga acima do salário que esses técnicos já auferem, o Governo poderá vir a alocar por mês 58 mil contos, um valor elevado, que faz ressurgir uma antiga rixa entre os técnicos das Alfândegas e os da DGCI sobre as regalias de cada...

OE´2023. Salário mínimo sobe para 14 contos e haverá aumento salarial até 3,5% na função pública

O presidente da CCSL revelou esta sexta-feira que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2023 aumenta o salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos e aumenta salários na administração pública de 1% a 3,5% para os que tenham um vencimento até 69 mil escudos. Entretanto, os Empregadores (Câmara de Comércio) não saíram contentes da reunião de Concertação Social.

Olavo Correia prevê aumento faseado de salário mínimo e atualização para ordenados mais baixos

O overno prevê um aumento faseado do salário mínimo nacional nos próximos dois anos e uma atualização nominal para os rendimentos mais baixos, conforme decisão saída hoje de uma reunião do Conselho de Concertação Social.