Economia

O Governo autorizou um aval estatal de até 12 milhões de dólares para a Cabo Verde Airlines (CVA) garantir um financiamento bancário junto do International Investment Bank (IIB), segundo despacho publicado no BO nº 87, Iª Série, de 27 de julho.

De acordo com uma resolução do conselho de ministros, o “Estado reconhece o manifesto interesse nacional do projeto” da companhia aérea de bandeira, privatizada em 2019, mas parada desde 19 de março devido à pandemia de covid-19.

A decisão, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir o aval, é justificada com os “importantes e desejáveis efeitos” do projeto da CVA e “considera que estão reunidas todas as condições exigíveis” para a sua concessão, no valor de "até 12 milhões de dólares (10,2 milhões de euros)".

“Tendo em conta que a mesma tem dado os seus primeiros passos após a sua privatização, ocorrida muito recentemente, o Governo entende ser necessário ainda dar suporte que vise melhorar a situação económico-financeira da empresa, evitar o seu estrangulamento e garantir a sua sustentabilidade”, lê-se ainda.

Antes da crise provocada pela pandemia de covid-19 – Cabo Verde não recebe voos internacionais desde 19 de março -, a administração da CVA já tinha apontado que a companhia necessitava com urgência de um empréstimo de longo prazo para garantir a sua operacionalidade.

“Os investimentos já realizados com a implementação do ‘hub’ aéreo [na ilha do Sal] e os por realizar, com vista à implementação da estratégia estabelecida no plano de negócios, são intensivos em capital, o que querer a recorrência a financiamento bancário e outros tipos. Para o efeito, o suporte dos seus acionistas é condições indispensável”, lê-se na mesma resolução, que refere ainda que o IIB “tem-se mostrado disponível para conceder crédito à empresa”, com “o devido suporte de garantias soberanas”.

Em março de 2019, o governo vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

O Governo concluiu este ano a venda de 10% das ações da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia.

A resolução governamental que hoje entrou em vigor reconhece que a CVA “desempenha um papel preponderante na materialização” do objetivo de transformar o arquipélago numa “plataforma de distribuição de tráfego aéreo de carga e de passageiros”, garantindo a ligação entre as ilhas e do país com a diáspora.

A CVA transportou quase 345 mil passageiros no primeiro ano após a privatização (01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020) de 51% da companhia, um aumento de 136% face ao período anterior, segundo dados fornecidos à Lusa pela empresa.

Com Lusa