Economia

De acordo com a nota enviada à nossa redação, a ARME mostra estranheza pela decisão do Sindicato dos Condutores em subir o preço das passagens para quase todos os destinos na ilha de Santiago e que deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 15 de Outubro.

A ARME afirma, por isso, a sua total desaprovaçao pelo aumento dos preços das passagens anunciadas pelo sindicato dos condutores profissionais, alegando que a medida “carece de valor jurídico e justificaçao económica, não sendo, por isso, de cumprimento obrigatório”.

“Na verdade, o SINCOP, na sequência de vários encontros com a agência reguladora, sabe que compete à ARME fixar os preços em referência", mas sublinha o comunicado, desde que “criados os mecanismos e instrumentos adequados para o efeito, nomeadamente o Regulamento Tarifário”, que ainda nao existe.

A ARME, na mesma nota, indica que, precisamente por não haver um quadro legal que lhe permite assumir a liderança desse processo, já enviou ao Governo, em concertação prévia com a Direcção Geral dos Transportes Rodoviários, uma proposta de revisão da Lei”.

“A ARME espera, a muito breve trecho, ver entrar em vigor esse novo diploma legal”, para que futuramente, a actualização dos preços das passagens nas viagens interurbanas aconteça de forma mais transparente e bem definida.

Note-se que, conforme a nova tabela de preços divulgada pela Associação dos Hiacistas de Santa Catarina, o percurso Assomada/Praia e vice-versa, por exemplo, a partir do dia 15 de Outubro sofrerá um aumento de 50 escudos, ou seja, passa de 250 para 300.

A justificação é a seguinte: “O aumento do preço deve-se ao aumento dos combustíveis e aumento do custo de vida e a insustentabilidade do próprio serviço [transportes colectivos interurbanos de passageiros] que prestamos”, justificou um dos proprietários de hiace Mário Jorge Borges, que também preside a Associação dos Hiacistas de Santa Catarina.

Mário Jorge Borges fez saber ainda que a associação que dirige enviou uma proposta à Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) que remeteu a Direcção-geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), que os informou que a actualização dos preços dos transportes é da competência do Parlamento.

“Se ficarmos à espera até a aprovação da lei no Parlamento vamos morrer de fome”, atirou Borges, que lembrou que a proposta enviada à ARME e DGTR inicialmente previa um aumento de 250 para 400 escudos, em vez de 250 para 300 escudos.