Política

Em comunicado de imprensa, a CMP começa por dizer que antes de qualquer consideração sobre esta matéria é fundamental perceber o significado deste posicionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que, segundo alega, assume uma defesa clara do “procedimento” ao invés do “conteúdo” e, pior ainda, concorda com o princípio de que as pessoas utilizem bens do Estado sem que o próprio Estado saiba como estão a utilizar esses bens públicos.

“Entende a Comissão Nacional de Proteção de Dados que houve falhas procedimentais na implementação da medida, mas em momento algum colocou em causa a oportunidade, a importância e a bondade deste ato administrativo e patrimonial, que se alinha no programa de governação desta câmara municipal sufragado nas urnas em outubro de 2020”, lê-se.

Aliás, continua a Câmara Municipal da Praia  afirmando acreditar que ninguém de boa fé, seja pessoa individual ou coletiva, teria coragem de pôr em causa uma medida que tão somente visa a melhoria da gestão dos recursos públicos municipais, no caso as viaturas do concelho da Praia.

“É sempre bom e pertinente relembrar que a atual Câmara Municipal foi eleita sob o signo da transparência na gestão dos recursos públicos, da defesa intransigente do interesse público municipal, visando a satisfação das necessidades da coletividade”, afirmou a edilidade de Francisco Carvalho.

Nesta perspectiva, prossegue a nota afirmando que a atual Câmara Municipal da Praia tem batalhado desde o seu empossamento para repor os princípios éticos do funcionamento das instituições públicas estabelecidos por lei, como a transparência, a eficiência e eficácia, o interesse público, a legalidade, visando devolver ao município o respeito, a consideração e a confiança dos munícipes e de todos os cabo-verdianos.

“Um dos lemas desta Câmara Municipal é ser o farol de Cabo Verde, sobretudo no combate às desigualdades sociais, à corrupção, ao laxismo e à exclusão. A Câmara Municipal da Praia não abre mãos desses princípios, que considera fundamentais para o resgate da democracia, da justiça social, da credibilidade institucional e da preservação do interesse da coletividade”, escreveu.

Ainda na mesma nota a CMP frisou que Cabo Verde tem sido vítima de uma gestão pública “violadora do interesse dos cabo-verdianos”, com vendas de recursos estratégicos públicos “sem quaisquer resultados” para a satisfação das necessidades coletivas ou para a alavancagem da economia nacional, factos esses que incentivam a Câmara Municipal da Praia a prosseguir neste caminho de trabalhar sempre focado no combate a tudo o que configura uso indevido de bens públicos para benefício privado, ou atos públicos que enfraquecem as instituições e violam os princípios de funcionamento de um Estado de Direito Democrático.

“Nenhum arranjo circunstancial ou interpretações minuciosamente orquestradas terão o poder de desfocalizar o projeto “Praia para Todos”. É um propósito político, mas também uma missão pública, que contam com o apoio popular. A responsabilização, o controlo e a legalidade serão sempre a bússola que norteará o desempenho da actual Câmara Municipal da Praia”, finalizou.