
O professor catedrático da Universidade do Minho, constitucionalista e considerado o “pai” da Constituição cabo-verdiana de 1992, foi homenageado pelos seus pares, enquanto académico e democrata. Um reconhecimento público a uma vida dedicada à liberdade, à justiça, aos direitos humanos e ao saber, num legado que perdura na academia e na sociedade.
O professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) foi na última quinta-feira, 23 - no dia em que fez 77 anos -, homenageado na Universidade do Minho.
Referência do direito internacional público e constitucional e uma das principais vozes na lusofonia sobre cidadania e democracia, Wladimir Brito recebeu a homenagem numa cerimónia promovida pela UM e pela Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga.
A cerimónia contou com intervenções do Reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, do Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves (em vídeo), do Coordenador da Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga, Paulo Sousa, e de Maria Assunção do Vale Pereira, da Escola de Direito da UM. O ato público contou, ainda com a intervenção do homenageado.
Uma vida de compromisso pela liberdade
O professor catedrático cabo-verdiano destacou-se, em Portugal, desde cedo, na luta contra a ditadura, participando como militar na Revolução de 25 de Abril de 1974. Entre 1975 e 1977, na Guiné-Bissau, opôs-se às arbitrariedades do regime de partido único. Em Cabo Verde, desempenhou um papel fundamental na transição para a democracia, sendo considerado o “pai” da Constituição cabo-verdiana de 1992, documento estruturante na consolidação do Estado de Direito Democrático no nosso país.
Uma das vozes mais respeitadas do espaço lusófono
Desde então, tem colaborado graciosamente com o Estado cabo-verdiano, as suas instituições e a sociedade civil, sendo uma das vozes mais respeitadas do espaço lusófono em matérias de cidadania, democracia e direitos fundamentais, mas também referência incontornável no ensino e na ciência jurídica, particularmente no campo do Direito Internacional Público.
Com mestrado e doutoramento pela Universidade de Coimbra, foi docente e investigador da Universidade do Minho, instituição onde teve um papel essencial na afirmação da Escola de Direito (EDUM).
Ao longo de mais de cinco décadas de vida pública, destacou-se pela defesa dos direitos humanos, pela promoção da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, e pelo empenho no diálogo entre os países de língua portuguesa. Fundou o Observatório Lusófono dos Direitos Humanos (OLDHUM) e foi Presidente do Conselho do Ensino Superior Militar, para além de exercer advocacia há quase 50 anos, com reconhecida ética e rigor.
Tributo justo e merecido
A homenagem promovida pela Universidade do Minho e pela Comissão de Honra aos Democratas do Distrito de Braga foi, pois, o reconhecimento público de uma vida dedicada à liberdade, à democracia e ao saber. Wladimir Brito deixa um legado profundo na academia, na sociedade e no espaço lusófono, um exemplo de integridade, humanismo e compromisso cívico que continua a inspirar gerações.
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