Política

Intervindo esta sexta-feira, 31, no debate sobre a Situação da Justiça, que teve lugar na sessão plenária da Assembleia Nacional, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, defendeu que “uma Justiça morosa é justiça negada” e que “Justiça não deve ser apenas punição, deve ser reabilitação”. E recomendou que é preciso empreender “um verdadeiro combate à insegurança e à criminalidade”, mas não necessariamente pela via repressiva.

Janira salientou que o país precisa de uma justiça que seja “democrática e solidaria” e que vá ao encontro das novas exigências e realidades sociais, para “cumprimento na plenitude” da sua função maior.

Segundo a deputada do PAICV, para a realização dessa Justiça, é preciso reforçar o sistema de ensino, apostando numa educação para a cidadania, para garantir o aumento de oportunidades e incutir nas crianças e jovens o sentido do certo e errado, valorizando e partilhando responsabilidades com as famílias, como primeiro centro de formação e transmissão de valores.

“Precariedade no sistema da Justiça”

Janira Hopffer Almada disse que o país vive uma “precariedade no sistema da Justiça” e questionou o Governo sobre alguns problemas que ainda persistem no setor, nomeadamente, a “degradação nos tribunais e alguma desacreditação” no sistema judicial, a ponto de “muitos cidadãos não respeitarem e confiarem na autoridade do Estado”.

A deputada do PAICV indicou fatores como a “governação partidarizada no país, as incertezas e as inseguranças geradas por um Governo indiferente ao subemprego, que permite a criminalidade na sociedade”, com consequências a nível da conflitualidade social.

“Um Governo apático na saúde, paleolítico na agricultura, conservador da pobreza e exclusão social, e praticante de uma diplomacia de espetáculo”, salientou.

“Criminalidade de colarinho branco está a evoluir”

“Os sinais demonstram claro que a criminalidade de colarinho branco está a evoluir, a se tornar cada vez mais organizada e perigosa, invisível, intocável, alimentada pela obsessão e pelo lucro, e pelas facilidades das novas tecnologias com tendência a transformar-se numa estrutura”, observou Janira, explicando que isso influencia silenciosamente em toda a vida económica, ordem social, na função protetora do Estado e do Direito, bem como na Administração Pública.

Para Janira Hopffer Almada, o sistema judicial é um "pilar fundamental" da democracia e garante de uma justiça imparcial que é essencial para o desenvolvimento e transformação nacional.

O principal desafio que o sistema judicial tem enfrentado é a “ineficiência na gestão dos processos e do sistema judicial”, o que permite “grandes atrasos e pendências.”

C/Inforpress