Política

Intervindo na sessão plenária da Assembleia Nacional esta sexta-feira, 31, sobre a Situação da Justiça, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) António Monteiro disse que os problemas da Justiça não se resolvem com leis, precisam de “planeamento, gestão eficiente e investimento contínuo”, exigindo também vontade política para transformar a modernização em resultados concretos.

“Uma Justiça orientada por resultados, com indicadores de desempenho mensuráveis e uma cultura de responsabilização institucional. A Justiça deve ser medida não apenas pelo número de processos que conclui, mas pela qualidade das decisões que profere, sobretudo pela qualidade das decisões”, salientou António Monteiro.

“Reformas corajosas, recursos adequados e visão de futuro”

Segundo o deputado da UCID, o setor precisa de um sistema em transição, de uma estrutura formalmente sólida para uma justiça moderna, digital e eficiente.

“É este o caminho que devemos apoiar, com reformas corajosas, recursos adequados e visão de futuro. Uma Justiça forte é o pilar de um Estado de Direito democrático forte, é a base do futuro que se quer para Cabo Verde”, disse o deputado democrata-cristão.

António Monteiro defende que Cabo Verde precisa consolidar um novo paradigma de governação judicial com investimento contínuo e vontade política.

Ainda segundo o parlamentar da UCI, o país continua, também, a enfrentar elevadas pendências processuais, défice de magistrados e oficiais de justiça, execuções orçamentais limitadas e casos de prescrição de processos que minam a confiança pública na Justiça.