Orçamento Geral do Estado 2022: uma “cruz” aos mais pobres

Colunista

Considerando que o Governo não pretende mexer nas suas despesas de funcionamento, quando a crise passar, a camada mais pobre ficará ainda mais pobre porque não existem programas e políticas efetivas e eficazes de combate à pobreza e desigualdade, aliás, esse desenho orçamentário apenas reproduzirá o status quo.

Os efeitos da crise da Covid19 provocou impactos negativos expressivos nas contas do Estado nesses dois últimos anos e também nas condições de vida das pessoas e famílias, especialmente, aquelas mais pobres.

Com efeito, o Estado afirma que já perdeu quase o total de um Orçamento anual em receitas de um lado, e que teve que aumentar os seus gastos públicos com medidas sanitárias, económicas e sociais para enfrentar a crise e reanimar a economia, recorrendo a empréstimos.

Cabo Verde que já contava com uma vasta população pobre, de cerca de um 1/3 dos seus 500.000 habitantes antes da pandemia, teve uma expansão da proporção e no número desses pobres, bem como, na intensidade do nível da pobreza até então observada em consequência dos efeitos devastadores da pandemia nos domínios económico e social.

A desigualdade económica e social é uma marca estrutural caboverdeana que já colocava o país no ranking dos países mais desiguais do mundo e cujos indicadores se agravaram após 2016 e pioraram ainda mais com os efeitos da Covid19.

O desemprego, a redução do rendimento das pessoas e das famílias, o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade e dos preços controlados como é o da eletricidade e dos transportes, ultimamente, constituem situações mais penosas para as camadas sociais mais desfavorecidas da sociedade.

Quando o Governo projeta um aumento do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) de 15% para 17% atingindo produtos da cesta básica, isto significa que pretende penalizar mais os pobres, pois, a renda destes se destina quase que exclusivamente ao consumo e, consequentemente, eles é que vão pagar mais a fatura da crise do que o restante da população.

Mais ainda, num cenário em que que se prevê aumento da inflação para o próximo ano, este será, como dizem os economistas – o imposto aos pobres – a sufocar ainda mais as difíceis condições de vida das pessoas e famílias mais vulneráveis.

Considerando que o Governo não pretende mexer nas suas despesas de funcionamento, quando a crise passar, a camada mais pobre ficará ainda mais pobre porque não existem programas e políticas efetivas e eficazes de combate à pobreza e desigualdade, aliás, esse desenho orçamentário apenas reproduzirá o status quo.

Face a esse quadro, os sindicatos, as entidades de classe, os trabalhadores, a população desempregada, os partidos políticos da oposição e até integrantes do partido do governo terão imensas dificuldades em apoiar um orçamento desse com esse desenho em nome de uma alegada “solidariedade” para se sair da crise mas que o próprio Governo e as camadas sociais mais abastadas pouco ou nada sinalizam contribuir.

Se o país é de todos, então, o exemplo deverá vir de cima!

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