Colunista

O desenvolvimento nacional é um imperativo para que cada cabo-verdiano possa satisfazer as suas necessidades básicas e viver com dignidade. Cabe ao Estado, nas suas diversas formas de representação, assumir a responsabilidade principal de criar as condições necessárias para que esse desenvolvimento se concretize. Trata-se, contudo, de uma tarefa exigente e complexa, pois exige:

(i)        visão clara do país que se pretende construir no curto, médio e longo prazo;

(ii)      capacidade de planeamento, monitorização e avaliação;

(iii)     competência para a execução e a apresentação de resultados concretos.

O ecossistema da chamada good governance deve ser bem estruturado, permanentemente monitorizado e ajustado, sempre com foco nas metas e objetivos estratégicos nacionais. O Estado, as suas instituições e todas as organizações públicas e privadas, incluindo a sociedade civil, precisam estar alinhados numa visão nacional e nas grandes metas e objetivos a alcançar para o progresso do país.

Ao olharmos para a nossa realidade, porém, parece evidente uma certa contradição. Fala-se muito do desenvolvimento, sustentado por uma retórica discursiva que, por vezes, soa convincente (quando analisada superficialmente), mas o facto é que, na prática, o desenvolvimento efetivo se afigura como uma fronteira móvel (inalcançável).

O amadorismo e a “esperteza política”, que se manifestam tanto nas esferas superiores como inferiores da nossa Administração, frequentemente alimentados por jogos político-partidários marcados por interesses pessoais e de grupo, constituem, a meu ver, um dos maiores entraves ao progresso do país. Com demasiada frequência, pessoas sem a preparação adequada chegam a posições de decisão. Como consequência, tanto as instâncias intermédias como operacionais sofrem os impactos dessa fragilidade, gerando instituições com baixo grau de efetividade (não obstante os seus custos de funcionamento).

Em Cabo Verde, temos, é verdade, uma Nação unida, patriótica e resiliente (algo raro em África) e muito empenhada no seu próprio progresso, muitas vezes, não esperando pelo Estado. Basta observar o quotidiano dos cabo-verdianos e, em particular, o papel determinante dos nossos emigrantes, verdadeiros motor do sustento nacional. Se o turismo pode sofrer oscilações imprevisíveis, as remessas da diáspora têm-se mostrado um pilar mais estável da nossa economia. Lembremo-nos do que aconteceu no tempo da COVID!

A qualificação das pessoas que ocupam cargos e funções políticas, administrativas ou operacionais é, do meu ponto de vista, um dos nossos maiores desafios. É preciso considerar, com clareza, que:

1. Nem todos estão preparados para todos os cargos e funções!

2. Ninguém pode oferecer aquilo que não possui!

3. Cargos públicos e funções não existem para satisfazer vontades pessoais ou redes de favorecimento!

4. O desenvolvimento de um país é um processo complexo, exigente e de enorme responsabilidade!

Neste sentido, torna-se indispensável, do meu ponto de vista, qualificar os processos de decisões, quanto à ocupação dos cargos e funções, bem como racionalizar as estruturas e os recursos do Estado, com objetivos claros de: (1) reduzir as despesas de funcionamento do Estado; (2) aumentar a eficiência, a eficácia e, sobretudo, a efetividade (conceito ainda pouco debatido em Cabo Verde) das nossas instituições.

A essas medidas, julgo que é preciso juntar aquilo que os anglo-saxónicos cunharam de accountability, tomando esta como uma das dimensões da democracia  que, nas palavras de autores como Schedleer (1999), encerra, por um lado, o answerability, que se refere à obrigação de os agentes públicos estarem sujeitos a informar, explicar e justificar as decisões que tomam, de modo que os cidadãos possam estar informados e compreender as decisões e, por outro, o enforcement, que comporta a possibilidade de os agente públicos serem alvos de sanções, em caso de incumprimento para com os seus deveres, ou de práticas de atos como a corrupção e o abuso de poder.

Não compreender tudo isso, como, de resto, algumas vozes já vêm defendendo, vamos continuar a arrastar os pés, animando, porém, franja da sociedade, com alguns números, como, por exemplo, a taxa de crescimento económico de 6% ou 7%, como se de extraordinário fossem, quando sabemos que todos os países que se tornaram desenvolvidos, nos últimos 50 anos, na fase inicial dos seus desenvolvimentos, as suas taxas de crescimento económico variavam entre 7% a 12%, ano, coisa que Cabo Verde está longe de atingir e de forma consistente.

O desenvolvimento exige mais do que discursos circunstanciais e “esperteza política”. Exige conhecimento, competência, responsabilidade, visão estratégica e forte compromisso (sentido de Estado) para com o interesse público.