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Terrenos da Praia. Empresário acusa CMP de corrupção e ameaça levar autarquia a tribunal

• Por Hermínio Silves
• 1 de Fev de 2024

Em causa o facto de a Câmara Municipal da Praia literalmente ter mandado despejar ao abandono os seus nove contentores com equipamentos avaliados em 1.4 milhões de euros, com a justificação de que a Yanertes, do empresário Ricardo Rodrigues e Yanis da Moura, estava a ocupar “uma via pública” em Agostinho Alves num terreno que supostamente não lhes pertence. Sucede que, apesar de a CMP reconhecer que a propriedade pode pertencer à família do empresário, a autarquia ordenou a remoção dos contentores mas quem pagou (1.384.600$00) foi a Qualinertes, empresa do grupo Construções Barreto, que tem interesse nesse terreno, e cujos ‘laços comestíveis’ com a edilidade praiense e o Governo “são escandalosos”, garante Rodrigues, que aponta para lobbies dentro da CMP a favor de grupos económicos identificados na ‘máfia de terrenos’ da Praia. Francisco Carvalho diz-se tranquilo.

A Yanertes, empresa de extração de inertes, vai intentar uma acção judicial contra a Câmara Municipal da Praia por obstrução de actividade económica. Na verdade, serão duas queixas, sendo que a primeira tem a ver com o facto de a CMP ter ordenado ilegalmente a remoção dos seus nove contentores carregados de maquinaria para trabalhos de extração de inertes que estavam estacionados em Agostinho Alves – num terreno supostamente herdado à família por Ricardo Rodrigues – e que foram literalmente depositar na lixeira com 1.4 milhões de euros de equipamentos dentro.

Tudo começou quando a Yanertes decidiu transferir as máquinas de extração de inertes das instalações do Porto da Praia, para as colocar no seu terreno em Agostinho Alves, onde tenciona explorar o rico subsolo de basalto. Essa parcela de 10 hectares (prédio-mãe com descrição matricial número 17-0 e predial 28717-20140911) foi adquirida por Ricardo Rodrigues, um dos donos da Yanertes, à sua avó Armanda Silves Ferreira, herdeira de Armando Carvalho Silves Ferreira, que será o proprietário legítimo de mais de 500 hectares nessa localidade, conforme documentos na posse dos filhos.

Numa denúncia feita junto da própria CMP, a Yanertes conta que no dia 31 de Março de 2023, quando faziam o transporte dos contentores para serem colocados no seu terreno foram “impedidos de terem acesso” à sua propriedade pelos trabalhadores da empresa Qualinertes, do grupo Construções Barreto, que tem interesse no local, para o mesmo fim: exploração de uma pedreira.

“De forma totalmente arbitrária, por não serem legítimos proprietários do terreno, e ainda com ameaças graves (dos representantes da Qualinertes) aos nossos funcionários e colaboradores, impediram a descarga no local. De tal situação não restou outra alternativa aos proprietários do que requererem a intervenção da Guarda Municipal, para pôr cobro à esbulha que vinham sendo alvo”, diz a carta-denúncia, com data de 28 de Abril, sublinhando que a participação à Guarda Municipal aconteceu nesse mesmo dia 31 de Março pelas 10h05, e que só por volta das 16h00 receberam a notificação da CMP - através dos guardas municipais que chegaram ao local acompanhados de Barreto e do antigo vice-presidente do PAICV, José Veiga – para removerem os contentores, sem respeitar o periodo de 15 dias para contestação, razão pela qual a Yanertes solicitou a reposição da legalidade, a qual não foi aceite pela autarquia sem ouvir o contraditório.

Esta operação não foi nada pacífica, com tentativas de agressão e ameaças de morte pelo meio. Com efeito, os donos da Yanertes denunciam que no dia 30 de Março, quando estavam a transportar os primeiros contentores para Agostinho Alves, foram barricados por trabalhadores da Qualinertes, que estacionaram o seu camião atravessado na estrada logo à entrada do que seria o estaleiro da Yanertes, prendendo do lado de dentro seis porta-contentores por descarregar e impedindo que as restantes viaturas carregando com mais três contentores atravessassem a barreira montada pela Qualinertes.

O impasse demorou cinco dias, com a Yanertes a pagar 192 contos por dia só de aluguer da grua com contentores por descarregar, até que Ricardo Rodrigues decidiu contratar uma retroescavadora que contornou a barricada, limpando caminho para improvisar uma passagem lateral alternativa que lhes deu acesso ao local da descarga. Gerou-se então uma imensa confusão, com os trabalhadores da Qualinertes a impedirem que os contentores fossem colocados no chao. “Os meus trabalhadores foram ameaçados de morte, inclusive, há videos a provar o que estou a dizer”, garante Rodrigues, sublinhando que essa situação obrigou o empresário Barreto, que ainda não tinha dado a cara, a “aparecer no local todo furioso, mas sem nenhum documento para provar que estávamos a ocupar seu terreno. Pelo contrário, nós tinhamos connosco 80% dos documentos de prova de posse, ou seja só não tinhamos a planta de localização porque a CMP criou empecilhos para não emitir”.

“Chamamos a Guarda Municipal às 10 horas, nao compareceram, accionámos a Polícia Nacional, mas depois de perceberem o que estava a acontecer, isto é, depois de mostramos os documentos da posse do terreno, enquanto o Barreto, não apresentou nada, decidiram bater-se em retirada, tendo um dos agentes dito em voz alta aos colegas para se irem embora porque aquilo era briga de gente grande. Agora veja, chamamos a Guarda Municipal desde manhã mas só chegaram depois das 16 horas, acompanhados do Barreto, dono da Qualinertes, e do José Veiga, ex-dirigente do PAICV. Ou seja, a Qualinertes tomou a iniciativa ilegal de barricar uma estrada que eu construí e só depois foi buscar socorro junto da Câmara Municipal da Praia, que veio logo com aviso de remoção dos contentores sem dar oportunidade de ouvir os nossos argumentos, como manda a lei”, descreve o sócio-gerente da Yanertes, para quem está mais do que evidente eventuais “jogos de interesse” envolvendo a CMP e a Qualinertes”, do grupo Barreto.

Contentores na lixeira

Na resposta à missiva da Yanertes de 28 de Abril, o Pelouro da Economia, Segurança Urbana, Comunicação, Assuntos jurídicos e Recursos humanos da Câmara Municipal da Praia informava, seis dias depois (3 de maio), que a empresa foi penalizada num processo de contra-ordenação por ter colocado os contentores “em espaço não autorizado pela CMP, no bairro de Agostinho Alves”, o que “foi removido pela CMP depois de o mesmo ter sido notificado e não acatado”.

Mais, o Auto de Notícia por Transgressão diz que “o senhor Ricardo Rodrigues (sócio-gerente da Yanertes) vem ocupando a via pública com a colocação de seis contentores de forma ilegal, sem qualquer autorização ou licença emitida pela CMP”. 

Para Ricardo Rodrigues a estória é outra e tem a ver com o facto de a CMP querer obstruir a sua actividade económica em favor da Qualinertes, do grupo Construções Barreto, com quem a autarquia terá “laços comestíveis”, com sinais evidentes de corrupção dentro da Câmara da Praia. É que o próprio presidente da Câmara, Francisco Carvalho, assinou o despacho para a remoção dos contentores da Yanertes no dia 12 de Abril (antes de expirar o tempo legal para a contestação), também alegando “ocupação ilegal da via pública” e uma nota de informação do pelouro responsável confirmou a remoção no dia 19 de Abril “pelos serviços competentes” da CMP que foi depositar os mesmos “no vazadouro municipal, localizado em Palmarejo Grande-Caiada, sob a responsabilidade da CMP”. Só que quem pagou pelo trabalho foi a Qualinertes, empresa de exploração de inertes, interessada no mesmo trato de terreno, mas que, segundo Ricardo Rodrigues, não tem e nunca apresentou qualquer documento a reclamar a  posse dessa área.

Santiago Magazine teve acesso a cópia de factura de 1.384.600$00 enviada pela empresa Transmak (Serviços de Transporte e Máquinas para construção) à Qualinertes, com data de 18 de Abril, a cobrar pelo “Serviço prestado no transporte e grua móvel na carga descarga de oito contentores de 40 pés e dois de 20 pés cheios, Agostinho Alves-Jean Piaget”.

O próprio Coordenador das actividades de Fiscalização da Guarda Municipal, Elisângelo Monteiro, se opôs a esta postura da CMP, autorizando a devolução dos contentores ao seu dono, “evitando evolução de um processo judicial”.  E Isto porque, segundo Monteiro, no seu despacho de Outubro do ano passado, “náo existindo um processo de contraordenação que cumpre as disposições do decreto-legislativo nº9/95, de 27 de outubro, a CMP poderá ser responsabilizada judicialmente”.

Mais, o responsável de Fiscalização das Actividades Económicas da Câmara reconhece e condena, por escrito, o pagamento da remoção dos contentores pela Qualinertes, do grupo Barreto. “É deveras verdade que o custo de remoção de contentores foi suportado por terceiros (Qualinertes Cabo Verde, Soc.UnipSA) e não pela Câmara, o que levanta suspeição de tomada de partes por parte da Câmara Municipal, já que a área em causa está em conflito entre dois privados. Ver anexo”, escreveu Elisângelo Monteiro, sugerindo a imediata devolução dos contentores da Yanertes (mas advertindo que terá de ser a autarquia a custear as despesas) para serem recolocados onde estavam em Agostinho Alves, “porque a área é privada e pertencente aos herdeiros do senhor Armando de Carvalho Silves Ferreira”.

Para Ricardo Rodrigues esta é a prova cabal de favorecimento da CMP à Qualinertes, do grupo Construções Barreto, com quem a edilidade possui hoje vários contratos de construção. “Quer dizer, a CMP ordena aos seus serviços para removerem os contentores e quem assume as despesas é a Qualinertes, que quer exactamente esse terreno para instalar a sua unidade. Vê-se claramente o que está a acontecer nos bastidores, por detrás das cortinas da CMP. E isso não pode ficar impune”, avisa, determinado, Ricardo Rodrigues, que exige intervenção das autoridades, como o Ministério Público para abrir uma investigação por indícios fortes de corrupção na CMP. “A Qualinertes é uma protegida da CMP e do Governo, basta ver seus sócios ou pessoas do seu círculo de relações, desde antigos dirigentes partidários a ministros”. 

No meio deste conflito, conta Rodrigues, a CMP voltou a autorizar à Qiualinertes em dezembro último a ocupação de outro tracto de terreno a 500 metros das suas actuais instalações e que fica também na área reivindicada pela família do empresário da Yanertes. “É um claro abuso, mas não vamos permitir que isso continue”, avisa Ricardo Rodrigues.

‘Guerra sem cor’ e ‘lobbies’

A quezília entre a Yanertes e a CMP não começa aqui, de todo, e sim com o reconhecimento do terreno onde a empresa de exploração de inertes quer se instalar. O sócio-gerente da Yanertes conta que há cerca de nove meses reuniu-se com o director de Topografia e cadastro da CMP, Carlos Varela, para esclarecer sobre a existência ou não de terrenos calculados em 506 hectares dos herdeiros de Armando Silves Ferreira em Agostinho Alves, antes de avançar com o investimento de uma pedreira no local a ocupar 10 hectares.

“No encontro com o senhor Carlos varela, na CMP na Fazenda, ele passou a informação de uma forma clara e firme que realmente os herdeiros de Armando Silves Ferreira possuem um tractos de terreno em Agostinho Alves, Achada Limpo e São Francisco e que está em curso uma negociação com a CMP, com a representante legal dos herdeiros, a dra Maria Antónia, para esclarecerem e clarificarem as áreas e limites da propriedade, garantindo que tal estaria resolvido nos próximos dias. Mas logo que saí desse encontro com o director, comecei a tratar dos  próximos passos para começar com os processos legais para a materialização do projecto junto da Direcção Nacional da Agricultura e Ambiente, que tutela a parte dos parâmetros para a obtenção e aprovação do estudo de impacte ambiental e da licença para a implementação de  projectos. Na DNA pediram os documentos do terreno, planta de localização e certidão matricial, já que entregáramos apenas a certidão predial do prédio mãe que pertence aos herdeiros de Armando Silves Ferreira. Após novo encontro com o senhor Carlos Varela este concordou, verbalmente, em passar-nos uma declaração em como existe esse tracto de terreno no nome de Armando Silves Ferreira em Agostinho Alves para que o processo de licença junto da DNA não ficasse atrasado. Mandou-nos dar entrada com o pedido de declaração junto do balcão da CMP da Fazenda e anexar todos os documentos físicos de suporte, além do levantamento topográfico do terreno georreferenciado em formato DWG para o seu e-mail. Chegada a semana combinada não recebi a declaração”, explica o empresário, acrescentando que só viria a receber tal declaração em Dezembro do ano passado, três meses depois do prometido.

Fechada essa etapa, a Yanertes obteve a declaração de impacto ambiental e tratou de encomendar as máquinas da China: 1.4 milhões de euros de investimento em máquinas, mais 144 mil euros só de transporte e mais de mil contos de despesas portuárias em Cabo Verde.

Neste momento, a Yanertes está com todo o projecto legalizado junto da DNA, mas, segundo Rodrigues, persiste a barreira da Câmara Municipal da Praia, que, de acordo com os dono da empresa, “está a favorecer a empresa concorrente de forma clara”. Ricardo Rodrigues cita como o exemplo o facto de estar a investir cerca de 350 mil contos numa sociedade de exploração de inertes na Praia que vai garantir 40 postos de trabalhos a ex-reclusos (“portanto, um projecto de cariz social”), entretanto sem merecer atenção do edil da Praia, Francisco Carvalho.

“Temos questões para resolver juntos, temos uma empresa que vai garantir emprego a jovens do seu município, temos um investimento que vai fazer entrar dinheiro nos cofres da Câmara por via de impostos, no entanto o presidente Francisco Carvalho simplesmente nos ignora, enquanto aparece a inaugurar complexos habitacionais do grupo Barreto, dá obras ao grupo Barreto e permite que a empresa deles pague para um trabalho da Câmara – a remoção dos nossos contentores para depositar no lixo. A vereadora Khyra Hopffer tem uma irmã a trabalhar na Construções Barreto, logo, com interesses familiares pelo meio. Vamos levar esse caso até às últimas consequências para reavermos o que é nosso por direito e que grupos identificados estão querer apoderar”, desabafa, angustiado, Ricardo Rodrigues que fala de ‘lobbies’ fortes a controlar o negócio de terrenos na Praia. “Inclusive me perguntaram na Câmara se estava preparado para empreender uma guerra sem cor, ou seja, uma briga contra grupos de interesse com influência nos dois partidos políticos do arco do poder, MpD e PAICV”.

Rodrigues não baixa os braços e promete não dar trégua àqueles que tentam obstruir ou impedir a sua actividade comercial, para a qual já investiu mais de 3.5 milhões de euros. “Por causa dessa postura, de ordenar ilegalmente a remoção dos meus contentores de um terreno que não lhe pertence só para beneficiar amigos, e depois mandar que esses contentores fossem despejados no vazadouro municipal, com sérios riscos de danificar os equipamentos, a Câmara vai enfrentar uma acção judicial e ser condenada a pagar uma volumosa indemnização por danos, indemnização essa que sairá do bolso dos praienses. É uma irresponsabilidade sem medida da CMP, e vai ter de pagar pelos prejuízos que me está a causar”, adverte o empresário.

Santiago Magazine quis ouviuo presidente da Câmara Municipal da Praia sobre estas queixas, mas Francisco Carvalho preferiu não dizer nada, a não ser que dorme de "consciência tranquila" sobre este caso de Agostinho Alves. Perante a insistência de Santiago Magazine, o autarca disse que o empresário que o acusa pode ir ao tribunal e seguir o caminho que melhor entender. Mas fez questão de, mesmo reconhecendo o pagamento feito pela Qualinertes para um serviço camarário, sublinhar que esse pagamento foi para custear uma operação pontual. "Que fique claro, a Qualinertes pagou sim pela remoção dos contentores, mas pagou o serviço, não pagou ninguém, ninguém recebeu nads", garante Francisco Carvalho. "Eu estou tranquilo".

A vereadora Khyra Hopffer Varela, contactada por este diário digital, negou qualquer favorecimento seu à Construções Barreto. E tão-pouco da autarquia. “A CMP não vendeu, nem cedeu nenhum terreno à Construções Barreto. Esta comprou o terreno num senhor chamado Mulato, ainda no tempo do Óscar Santos”.

A vereadora explica que, pelo facto de ambas as partes – Yanertes e Qualinertes – apresentarem documentos de posse e as áreas se sobrepunham, “a CMP tentou promover um encontro entre eles para se esclarecer tudo. Entretanto, ficaram a acusar-se uns aos outros na frente, nós ficámos quietos. Porque, efectivamente, naquele terreno há muitos donos, o Mulato, que inclusive ganhou uma causa no tribunal, a Construções barreto, que comprou uma parte, a CMP e a família do senhor Ricardo Rodrigues, mas falta fazer as confrontações, ou seja, os clarificar os limites dos terrenos. Por isso mesmo, para acabar com estas confusões dos limites dos terrenos, de quem é dono do quê, a Câmara Municipal da Praia assinou semana passada um protocolo com o Instituto Nacional de Gestão do Território para a implementação do cadastro predial”, que, entre outras coisas irá fornecer os dados fidedignos dos limites e confrontações dos terrenos no município da Praia.

Khyra Varela entende que o empresário Ricardo Rodrigues exagera quando atira acusações contra a Câmara sem razão. “Por exemplo, ele é que invadiu o terreno para colocar seus equipamentos, por isso tinha que ser removido. Diz que construiu a estrada? Quem lhe deu licença? Portanto, fez uma ocupação clandestina”, afirma a vereadora, que garante não saber nada sobre a remoção dos contentores, ou seja, se foi a Qualinertes a arcar com as despesas. “Isso é com a Guarda Municipal, sinceramente não sei o que se passou em relação a esse assunto O problema do senhor Ricardo Rodrigues é que ele quer as coisas a seu jeito, e isso não é compatível com a legalidade”.

Por não nos ter sido possível falar com o empresário Barreto até à hora em que editávamos este artigo, Santiago Magazine espera obter a todo o instante a reação da Construções Barreto, empresa cujo nome apareceu agora na carta de pedido de fim de requisição de Renato Fernandes da CMP, como sendo uma das empresas favorecidas pela autarquia praiense, através de terrenos eventualmente cedidos e outras supostas benesses denunciadas pelo inspector na sua missiva ao edil Francisco Carvalho.

Sem limites de terreno

Santiago Magazine viu uma nota enviada por Carlos Varela, director de Topografia e Cadastro da CMP, à vereadora de Urbanismo, Khyra Hopffer, no dia 2 de Abril deste ano, confirmando que se reuniu com o empresário Ricardo Rodrigues e a advogada Maria Antónia (em representação dos herdeiros de Armando Silves Ferreira)  sobre a emissão da planta de localização e validação da propriedade dos herdeiros, mediante declaração de ocupação.

“No entanto, sempre deixei claro que não podemos emitir a planta de localização dos limites de propriedade dos herdeiros porque ainda não estão totalmente claros e que ainda continuam em negociação com a representante dos herdeiros, a dra Maria Antónia. Com a persistência do sr Ricardo Rodrigues de que já tinha comprado as máquinas na Turquia e que já tinha o pré-aval da Direção Nacional de Agricultura, faltando apenas a Planta de Localização do terreno, passamos a declaração a dizer que os limites que deverão ser ocupados deverão localizar-se dentro da propriedade dos herdeiros de Armando Silves Ferreira para que possamos, depois da clarificação e identificação dos seus terrenos, ser possível emitir e validar os  limites de todo o terreno dos herdeiros e emissão da Planta de localização total. (…) Portanto, o documento que passamos não certifica e não reconhece a propriedade dos herdeiros e não tem qualquer responsabilidade sobre os actos que deverão ser praticados posteriormente”, escreveu Varela à vereadora Khyra Hopffer Varela.

Tomando conhecimento desta troca de e-mails, Ricardo Rodrigues responde a Carlos Varela: “O sr Carlos Varela então me passou uma declaração sem ver os documentos de suporte anexado e o ficheiro DWG georreferenciadas no tracto de terreno em Agostinho Alves?”, questionou o empresário, antes de exigir ao técnico que explicasse “onde fica esta pequena parcela de 300.000 m2 que a CMP já reconheceu como dos herdeiros de Armando Silves Ferreira (e que tem certidão matricial)”, área essa que os familiares contestam alegando tratar-se de 506 hectares e que a CMP evita reconhecer para se desresponsabilizar das construções ilegais desenfreadas em Agostinho Alves, seja para indústria seja para moradia.

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