Sociedade

Um relatório da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), cujo teor Santiago Magazine teve acesso, dá conta em que só em 2018 a Câmara Municipal da Praia (CMP), fez contratações públicas por ajuste direto no valor de 230.838.001$00, correspondentes a 89% do total das contratações desse ano.

A maior autarquia do país, de acordo com esse relatório, realizou um total de 107 contratações públicas, sendo que 95 por ajuste direto, 8 por concurso restrito e 4 por concurso público.

Assim, num universo de 324.007.466$00 de contratação pública, 230.838.001$00 foram feitas por ajuste direto, 52.106.115$00 por concurso restrito e 41.063.350$00 por concurso público.

Dessas contratações, 94, correspondentes a 87,9% são empreitadas de obras. Sendo as restantes 13 repartidas entre locação de bens e aquisição de serviços.

De acordo com esse documento, a CMP violou o Código de Contratação Pública em vigor, aprovado pela lei 88/VIII/2015, de 14 de abril, porquanto durante a auditoria a ARAP registou a “inexistência do registo de contratação; inexistência do plano anual das aquisições; não foi localizado o documento que manifeste a decisão de contratar; não se identificou os documentos de procedimento, quais sejam o programa de concurso, cadernos de encargos, anúncio, convite ou termos de referência; não foi localizado o documento do relatório preliminar de avaliação de propostas”, entre outras irregulares e ilegalidades.

O relatório diz que foi assegurado à CMP o direito ao contraditório. Desconhece-se, no entanto, qual foi o posicionamento dos responsáveis municipais face às observações da ARAP, sobretudo porque a prestação de contas e a observância das leis são princípios caros ao funcionamento das instituições democráticas públicas.