Ponto de Vista

A única coisa a fazer com os bons conselhos é passá-los a outros; pois nunca têm utilidade para nós próprios – Oscar Wilde

Subtítulo: Da violência institucional aos preços elevados, dos transportes precários à ficção política — uma leitura crítica das estratégias de normalização em Cabo Verde e no espaço lusófono.

1. Introdução — A normalidade como campo de batalha

A política não governa apenas pela legislação e pelos recursos; governa também pela palavra. Desde Foucault e Bourdieu que se sabe que o discurso não é neutro: produz efeitos, estrutura perceções e legitima relações de poder. Luhmann acrescentaria que, em sociedades complexas, o discurso atua como mecanismo de estabilização sistémica, reduzindo a imprevisibilidade da vida social.

Em Cabo Verde, como em diversos países lusófonos, observa-se um fenómeno subtil, porém profundo: a normalização discursiva das disfunções sociais. A violência policial deixa de ser escândalo; a precariedade de serviços essenciais torna-se rotina; as promessas grandiosas convertem-se em ficção; e a mentira política ganha estatuto de prática governamental legítima.

Este artigo propõe uma leitura híbrida — académica e opinativa — dessa transformação. O objetivo não é moralizar, mas explicitar os mecanismos pelos quais a normalidade se fabrica, permitindo que o inaceitável se torne quotidiano.

2. Violência institucional, discurso e violação do Estado de direito

A divulgação de imagens de agressão policial contra um indivíduo com alegadas perturbações mentais foi seguida por uma declaração governamental que procurou apurar “o que o indivíduo teria feito ou dito” para justificar tal atuação. Essa formulação é reveladora: o foco desloca-se do ato violento para o comportamento da vítima, convertendo um abuso institucional numa reação aparentemente compreensível.

Este mecanismo foi amplamente descrito por Michel Foucault. A microfísica do poder opera através de dispositivos disciplinares que legitimam a força em nome da ordem. O discurso, neste contexto, não é acessório: funciona como tecnologia de poder, capaz de normalizar práticas que violam direitos fundamentais. A ausência de condenação clara, substituída por uma curiosidade punitiva sobre a conduta do cidadão, produz três efeitos combinados: culpabiliza a vítima, naturaliza a violência institucional e contrai o espaço da indignação democrática.

Essa deslocação discursiva é particularmente grave à luz da Constituição da República de Cabo Verde, que consagra o Estado de direito democrático, a dignidade da pessoa humana, a legalidade da ação administrativa e a submissão das forças de segurança à lei. A polícia não é órgão de justiça, nem instância punitiva. O seu mandato constitucional é inequívoco: conter, deter quando necessário e entregar o indivíduo às autoridades judiciais competentes, assegurando que a averiguação dos factos ocorra no quadro do devido processo legal.

Qualquer atuação que ultrapasse esses limites constitui abuso de poder.

Qualquer discurso que a legitime contribui para a normalização da ilegalidade.

Ao sugerir que a violência policial pode ser compreendida em função do comportamento da vítima — “o que fez”, “o que disse”, “como se comportou” — instala-se uma inversão normativa incompatível com o Estado de direito: a força substitui o direito e a reação emocional substitui a legalidade. O agente do Estado deixa de ser executor da lei para assumir, de forma implícita, o papel de juiz e executor da pena.

Do ponto de vista jurídico, essa lógica é insustentável; do ponto de vista moral, é corrosiva. Quando o Estado abdica da contenção, da proporcionalidade e da legalidade, perde a autoridade ética que fundamenta o seu poder. Este padrão não é exclusivo de Cabo Verde: em Portugal e no Brasil, discursos semelhantes contribuíram para a normalização de abusos policiais, enquanto em outros contextos lusófonos a confusão entre autoridade e punição perpetuou práticas repressivas herdadas de períodos autoritários.

Em todos estes casos, o denominador comum é claro: quando o Estado reage como um indivíduo comum — pela força ou pela emoção — abdica daquilo que o distingue como Estado de direito. A normalização desse discurso não é um simples erro comunicacional, mas uma falha institucional grave, pois ensina à sociedade que a lei é flexível para o poder e rígida para o cidadão. Assim se instala a desigualdade perante a lei — não por decreto, mas por hábito discursivo.

3. Os preços elevados e a produção do inevitável (Bourdieu)

Uma recente declaração oficial, desta vez sobre o custo de vida, afirmava que “os preços são altos porque Cabo Verde é um país turístico”. À primeira vista, a frase parece banal. No entanto, ela constitui um exemplo paradigmático do que Pierre Bourdieu designa como poder simbólico: a capacidade de transformar decisões políticas em aparentes factos naturais, apagando a sua origem histórica e social.

A operação discursiva funciona em três movimentos:

·         a causalidade é invertida,

·         a responsabilidade é diluída,

·         a desigualdade é naturalizada.

Em vez de se perguntar por que razão os preços estão altos, afirma-se que é assim porque tem de ser, como se o turismo fosse uma força da natureza e não uma política económica deliberada. A pergunta essencial — quem beneficia e quem paga a lógica turística? — desaparece do debate público.

A inversão de valores: preços altos não atraem turistas
A afirmação oficial contém ainda uma contradição estrutural: preços elevados não atraem turistas; afastam-nos. Nenhum destino turístico competitivo se promove com custo de vida proibitivo. Pelo contrário:

·         preços altos reduzem a procura,

·         diminuem a competitividade internacional,

·         empurram turistas para destinos alternativos,

·         e criam tensões entre visitantes e residentes.

Usar o turismo como desculpa para o encarecimento da vida é, portanto, uma inversão de valores: aquilo que deveria ser regulado para proteger a população é apresentado como inevitável e até desejável.

O impacto real: quem ganha e quem perde
Em Cabo Verde, o turismo atrai investimento, mas também:

·         eleva preços,

·         pressiona o mercado imobiliário,

·         empurra residentes para zonas periféricas,

·         dificulta o acesso a bens essenciais,

·         e fragiliza a classe média.

Sem regulação eficaz, o mercado turístico tende a servir o visitante, não o residente.

Comparações lusófonas: um padrão estrutural
O fenómeno não é exclusivo de Cabo Verde. Outros países lusófonos enfrentam a mesma tensão entre turismo, preços e desigualdade:

·         São Tomé e Príncipe vive há anos sob inflação turística que corrói o poder de compra urbano.

·         Moçambique, sobretudo em Maputo, viu os preços imobiliários dispararem com a chegada de expatriados ligados ao gás, deslocando moradores locais.

·         Portugal, após a explosão do alojamento local, tornou cidades como Lisboa e Porto parcialmente inacessíveis aos próprios portugueses, gerando protestos e reformas legislativas.

O discurso político como filtro naturalizador
Nestes contextos, o discurso político funciona como um filtro explicativo que:

·         mascara escolhas governamentais,

·         apresenta decisões económicas como inevitáveis,

·         e transforma desigualdades produzidas politicamente em fenómenos naturais.

É assim que o contingente se torna “inevitável” e o evitável se torna “natural”.

 4. Transportes inter-ilhas e a redução da complexidade (Luhmann)

A crise dos transportes inter-ilhas — marítimos e aéreos — tornou-se um dos sintomas mais visíveis da fragilidade infraestrutural cabo-verdiana. Entretanto, no espaço parlamentar e mediático, tal crise é frequentemente tratada através de indicadores pontuais: número de barcos num porto específico num determinado dia, ou número de voos realizados num intervalo reduzido.

Segundo Luhmann, os sistemas políticos reduzem complexidade através da produção de comunicação estabilizadora. Discutir dados circunstanciais serve exatamente esse propósito: evita a análise estrutural, protege o sistema da cobrança pública e impede que o problema se converta em crise.

Em Cabo Verde, o transporte inter-ilhas não é apenas um serviço; é um direito territorial num país arquipelágico. A descontinuidade dos transportes representa, portanto, uma ameaça à coesão nacional, tal como ocorre em arquipélagos lusófonos como Açores e Madeira, que por isso dispõem de forte regulação estatal e obrigação de serviço público.

Comparando:

·         Açores e Madeira — Transporte aéreo subsidiado, tarifas reguladas, operadores obrigados a manter frequências mínimas.

·         Cabo Verde — liberalização com operadores privados, horários irregulares, dependência externa para aviação e manutenção naval.

A diferença não reside apenas em recursos, mas na escolha política entre tratar mobilidade como mercadoria ou como infraestrutura de cidadania. 

5. O caso Amadeu Oliveira e a neutralização simbólica

A declaração oficial (do PR) segundo a qual “Amadeu Oliveira é um preso como qualquer outro” procurou desdramatizar um episódio sensível relativo à detenção de um deputado eleito, com implicações sobre separação de poderes e independência judicial.

Mais uma vez, o discurso operou como instrumento de neutralização simbólica. Bourdieu designa este processo como deshistoricização: retirar o caráter excecional a um acontecimento que, pela sua natureza, é político e institucionalmente disruptivo.

A estratégia discursiva consiste em converter o extraordinário em ordinário, evitando que o caso se transforme em catalisador de questionamento crítico. Luhmann diria que este mecanismo protege a autopoiese do sistema político, isto é, sistema capaz de produzir e manter a si próprio, impedindo que o episódio resvale para crise institucional. Por outras palavras: o Sistema político reage aos conflitos sociais sobretudo para preservar a sua própria continuidade, produzindo comunicações que estabilizam expectativas mais do que transformam realidades

Comparação lusófona ajuda a iluminar o fenómeno:

·         Em Portugal, o caso Casa Pia gerou escândalo institucional, mas foi mantido sob forte liturgia jurídica para evitar ruturas políticas.

·         No Brasil, a prisão de um ex-presidente provocou polarização social e crise sistémica, com o Supremo Tribunal surgindo como ator estabilizador.

·         Em Angola, o julgamento de generais por corrupção foi apresentado pelas autoridades como sinal de normalidade republicana — estratégia discursiva destinada a reforçar legitimidade interna e externa.

Nos três casos, a retórica da normalidade funciona como antídoto contra a instabilidade.

6. A normalização da mentira política: ficção como método de governo

Se até aqui analisámos a normalização das disfunções institucionais, há dimensão mais funda: a normalização da mentira como instrumento político.

Não se trata da mentira pontual, mas da ficção programática: promessas irrealistas de hospitais de referência, frotas aéreas excecionais, projetos de riqueza súbita ou revoluções económicas que não possuem sustentação orçamental nem material.

Em Cabo Verde, como noutros espaços lusófonos, tais ficções deixaram de causar escândalo; tornaram-se rotinas retóricas. A população desenvolve, então, um mecanismo de psico-adaptação: faz de conta que acredita, para não confrontar a dureza do real. O resultado é a erosão do vínculo fiduciário entre governantes e governados.

O Brasil viveu período similar com o “orçamento criativo” e as previsões de crescimento que nunca se materializavam. Portugal, durante décadas, normalizou promessas de obras públicas que se arrastavam por legislaturas. Moçambique habituou-se a megaprojetos anunciados com pompa e circunstância que raramente resgatavam a população da pobreza estrutural. Angola construiu narrativa de modernização que convivia com ausência de serviços básicos em muitas províncias.

Em todos estes casos opera uma forma de ficcionalização do real — não como fantasia inocente, mas como tática de gestão política.

7. A erosão do comum

A normalização das disfunções não é apenas um problema de discurso; tem efeitos sociais concretos. Quando a mentira se torna rotina e a disfunção se torna paisagem, emerge um fenómeno que o filósofo italiano Roberto Esposito chamaria de descomunidade: o comum é corroído, o espaço partilhado dissolve-se.

O político beneficia desta erosão, pois governa sobre um corpo social desarticulado; o povo, porém, perde. A desigualdade normalizada transforma-se em injustiça normalizada. Rostos luzidios prosperam, enquanto a maioria “ajusta o cinto” e aprende a comprar apenas o cheiro do banquete — imagem que exprime com clareza a distância entre governantes e governados.

8. Conclusão — O direito à indignação

A normalização é um processo subtil, mas devastador. Antes de se normalizar o crime, normaliza-se a mentira que o justifica, a ficção que o acoberta, a narrativa que o naturaliza.

Recusar a normalização não exige violência nem rutura; exige algo mais difícil: recuperar a capacidade de espanto, isto é, não aceitar como normal aquilo que é produto de abuso, omissão ou incompetência.

A crítica — académica, literária, jornalística ou cidadã — tem aqui função indispensável: desnaturalizar o naturalizado, devolver à verdade o seu estatuto normativo e reabrir o espaço da indignação democrática.

Nenhuma democracia sobrevive quando o povo perde a capacidade de dizer: isto não é normal.

Quando o povo perde essa capacidade o resultado final é a produção da normalidade, isto é: o processo pelo qual o inaceitável se torna tolerável e, depois, invisível.

A bem da nação cabo-verdiana

Escandinávia, 4.2.2026

Domingos Barbosa da Silva