Sociedade

De acordo com o relato das últimas horas da comunicação social, as buscas decorreram durante toda a manhã de terça-feira, desconhecendo-se oficialmente o teor da operação, não tendo a Polícia Judiciária ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) avançado qualquer informação até ao momento.

Contudo, a PGR anunciou em 28 de abril de 2021 a abertura de uma instrução criminal a uma alegada promessa de benefício patrimonial envolvendo o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, referindo então que estava em causa o crime de corrupção.

“Tomando conhecimento da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros - dando conta de alegada promessa de benefício patrimonial na sequência da nomeação do Cônsul Honorário de Cabo Verde na Florida – o Ministério Público determinou a abertura de instrução criminal”, anunciou, na ocasião, a PGR.

“Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana”, prosseguiu a mesma fonte, na informação divulgada há mais de um ano.

Questionado pelos jornalistas sobre estas buscas, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva – que em 2021 aceitou o pedido de demissão de Luís Filipe Tavares na sequência da conotação do então ministro à extrema-direita portuguesa, ao partido Chega e à denúncia da oferta de uma viatura no valor de 45 mil euros, conhecida nas vésperas das eleições legislativas de 18 de abril de 2021 - afirmou que está em curso uma “investigação” e que “é preciso não dramatizar”.

“É um instrumento que a Polícia Judiciária adota em várias outras situações para a produção de provas. Portanto, aqui, não se pode fazer qualquer ação de condenação da pessoa envolvida porque só a Justiça condena, a praça pública não pode condenar e dar sempre a dúvida ao réu. Nesse caso nem sequer é réu, mas temos esta preocupação”, afirmou Ulisses Correia e Silva, pedindo a salvaguarda da “dignidade” do ex-chefe da Diplomacia cabo-verdiana.

Em causa está uma reportagem da estação de televisão portuguesa SIC, divulgada no início de 2021, dando conta que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e um dos quatro vice-presidentes do MpD, Luís Filipe Tavares, teria recebido benesses para nomear o cidadão português Caesar do Paço como cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, nos Estados Unidos.

Em janeiro de 2021, a SIC divulgou a primeira da série de reportagens sobre o partido português Chega, e que identificou que um financiador daquele partido de extrema-direita, o cidadão português, foi nomeado cônsul honorário de Cabo Verde na Florida.

O caso levou à demissão de Luís Filipe Tavares, que justificou o seu pedido de exoneração com a vontade de “poupar Cabo Verde” ao “desgaste” provocado pela associação de um cônsul honorário à extrema-direita portuguesa.

Na altura, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconduzido no cargo nas eleições de abril de 2021, garantiu que o Governo e o partido que o suporta “não têm ligações com partidos de extrema-direita”.

“Há uma coisa que tenho que deixar clara. Nem este Governo, nem o partido que o apoia [MpD], têm alguma relação de afinidade ou simpatia com partidos do tipo do Chega em Portugal, nem partidos de lógica ideológica similar”, afirmou.