Sociedade

No ano em que o mundo consagrou a morna, Cabo Verde abriu as fronteiras aos turistas estrangeiros, privatizou a companhia aérea, entregando-a a investidores islandeses e deixou os transportes marítimos nas mãos da empresa liderada pela portuguesa Transinsular.

O ano de 2019 começou precisamente com a abolição de vistos de entrada para cidadãos de 36 países europeus, em viagens de curta duração, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor turístico e a perspetiva de ultrapassar a fasquia de um milhão de turistas anuais a partir de 2021.

Em contrapartida, foi criada em simultâneo a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos e que em 2020 deverá aos cofres do Estado perto de 19 milhões de euros, quando a previsão para este ano era de quase 18 milhões de euros.

Esta taxa já representa mais de 1% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde e com a perspetiva de o país ultrapassar este ano os 800 mil turistas (600 mil registados até setembro), um novo recorde histórico.

A contribuir para este desempenho está o ‘hub’ que a companhia aérea Cabo Verde Airlines está a implementar na ilha do Sal, para servir as rotas para o continente africano, Estados Unidos, Brasil e Europa, após a privatização da então companhia estatal Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), em que 51% do capital social foi vendido a investidores islandeses e o restante a outros investidores, trabalhadores e emigrantes.

“A privatização dos TACV era uma exigência para salvar a empresa e salvaguardar os interesses dos seus colaboradores. Manter o 'status quo' anterior seria a pior das loucuras”, comentou, em declarações à Lusa, o analista político cabo-verdiano João de Deus Carvalho.

Apesar do aparente momento positivo da empresa – com crescimento dos passageiros transportados, novas rotas internacionais e reforço da frota –, a decisão do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva foi e continua a ser criticada pela oposição, pelos valores e contornos do negócio.

Certo é que com a aposta no ‘hub’ do Sal, a companhia passou a concentrar-se nos voos internacionais e abandonou as ligações domésticas interilhas, que só retomou, parcialmente, no segundo semestre do ano. O negócio doméstico ficou assim quase exclusivamente nas mãos da espanhola Binter, por entre críticas sistemáticas aos preços praticados.

“Esperamos para ver como o ‘hub’ do Sal se desenvolve e se afirma internacionalmente. No tráfego doméstico deve haver alguma concorrência para aumentar a qualidade do serviço e fazer baixar as tarifas”, alerta João de Deus Carvalho.

Em março, o Governo vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, uma empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação. Para o Governo  cabo-verdiano, a alternativa à privatização seria a sua liquidação, a qual custaria mais de 181 milhões de euros.

Do ponto de vista interno, em 2018, no pico do transporte aéreo doméstico, foram transportados cerca de 480.000 passageiros nas ligações aéreas (Binter e TACV) entre as ilhas de Cabo Verde, mas o Governo quer o transporte marítimo como alternativa e já prevê para 2020 chegar às 600.000 pessoas transportadas, além de viaturas e carga.

Tudo devido aos resultados dos primeiros três meses da concessão de serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga estreado em 2019, que desde 15 de agosto é assegurado – concessão por 20 anos após concurso público internacional – pela CV Interilhas, empresa detida em 51% pela portuguesa Transinsular, sendo o restante capital social de armadores cabo-verdianos, que também fornecem, para já, quatro dos cinco navios da frota.

O processo, contudo, também não tem sido pacífico, com a oposição cabo-verdiana, nomeadamente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a apontar a alegada falta de transparência do concurso e o facto de ser uma “empresa estrangeira” a liderar o serviço. À mistura, vários problemas na operacionalização do serviço nas primeiras semanas de atividade, inclusive com avarias de navios, levaram também a dezenas de críticas de clientes.

Ainda assim, registou um aumento de 25% de passageiros transportados: 146.000 de agosto a novembro, face ao mesmo período de 2018, no anterior modelo de serviço.

“A questão que se coloca não é tanto o modelo adotado mas antes a sua operacionalização. O que se contesta é como o concurso foi feito e depois como é que a empresa vencedora cumpre ou não com o caderno de encargos desse concurso”, diz João de Deus Carvalho.

Além do serviço de transporte propriamente dito – que até criou ligações que antes não existiam, como para as ilhas do Sal e da Boa Vista -, a CV Interilhas tem 20 anos para garantir a renovação da frota e o primeiro navio, construído num estaleiro da Coreia do Sul, chega a Cabo Verde em janeiro.

“Esperemos para ver os próximos tempos e os custos desta concessão”, sublinha o analista, por se tratar de uma decisão política do atual Governo e que está a ser fortemente escrutinada em Cabo Verde, o que surpreendeu até a própria Transinsular.

“É uma questão que nos colocamos todos os dias. A leitura que fazemos disso tem a ver, provavelmente, com as expectativas do utilizador, do cliente. Nós estamos em crer que houve uma grande melhoria do serviço, ao nível da pontualidade, do número de ligações. Fazemos mais do que estavam a ser feitas anteriormente e para ilhas que não estavam servidas antes”, explicou, em entrevista à Lusa, em novembro, o administrador-executivo da CV Interilhas, Paulo Lopes.

“Se a privatização dos TACV parece ser uma aposta quase ganha, a concessão dos transportes marítimos interilhas ainda coloca muitas reticências por esclarecer”, admite o analista político João de Deus Carvalho.

A questão de segurança marcou o último trimestre do ano em Cabo Verde, multiplicando-se o número de casos de homicídios e assaltos violentos, com armas de fogo, na capital, o que segundo o ministro da Administração Interna fez disparar o sentimento de insegurança da população.

Ainda assim, o governante insiste que é um “pico” que se regista apenas na Praia e que o pior já terá passado, acusando a oposição de aproveitamento político.

Polémicas à parte, 2019 ficará na história de Cabo Verde por ser o ano em que a morna, eternizada nas letras de Francisco Xavier da Cruz ‘B.Léza’ (1905 – 1958) ou de Eugénio Tavares (1867 – 1930), e na voz de Cesária Évora (1941 – 2011), foi declarada pela UNESCO, esta semana, Património Cultural Imaterial da Humanidade.

“Representa um dos maiores feitos destas ilhas porque é o reconhecimento da contribuição deste pequeno país insular para a cultura mundial. Somos um país pequeno sob o ponto de vista territorial, mas temos uma alma enorme e criativa”, destaca João de Deus Carvalho.

Ou não fosse, como recorda a letra da icónica “Nôs morna”, de Manuel d`Novas, a "música rainha di nôs terra”.

Com Lusa