Colunista

A recente polémica em torno da reversão do contrato de concessão do Ilhéu de Santa Maria e da zona da Gamboa - o chamado projecto Djeu - voltou a expor uma fragilidade recorrente da governação cabo-verdiana: a dificuldade em respeitar, na prática, a separação de competências e a lealdade institucional entre o poder central e o poder local.

Francisco Carvalho, presidente da Câmara Municipal da Praia, tem razão quando critica o Governo por ter conduzido o processo de reversão do contrato sem envolver o município. E não se trata apenas de uma questão política ou de cortesia institucional. Trata-se, sobretudo, de legalidade, de memória administrativa e de coerência do Estado consigo próprio.

Convém recordar os factos. O projecto, da empresa Macau Legend, foi apresentado como um dos maiores investimentos turísticos privados alguma vez anunciados para Cabo Verde, envolvendo a requalificação da Gamboa e do Ilhéu de Santa Maria, com um investimento projetado em mais de 200 milhões de euros, prometendo hotéis, casino, marina, empregos e dinamização económica da capital. O contrato de concessão refletia a complexidade jurídica do espaço: por um lado, a terra firme, propriedade da Câmara Municipal da Praia; por outro, o domínio marítimo, sob jurisdição do Estado, incluindo o mar e o ilhéu.

Essa dualidade ficou claramente consagrada no contrato. A concessionária - a Macau Legend - obrigava-se ao pagamento de rendas distintas: uma à CMP, enquanto proprietária do solo urbano, e outra ao Estado, representado pelo Governo, pelo uso do domínio marítimo. Nada disto é controverso, nem novo. Pelo contrário, foi formalizado e assinado pelas partes.

E aqui reside o ponto central da controvérsia: os contratos foram assinados precisamente pelo actual primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, então presidente da Câmara Municipal da Praia, e por José Maria Neves, à época Chefe do Governo e hoje Presidente da República. Ambos tinham plena consciência da repartição de competências, dos direitos da autarquia e do papel do Estado. Ulisses Correia e Silva, sublinha-se, subscreveu o contrato enquanto líder municipal.

Anos depois, já na qualidade de primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva decide interromper e reverter o contrato de concessão, mas fá-lo ignorando a Câmara da Praia, como se esta não fosse mais parte interessada, nem titular de direitos patrimoniais sobre o terreno. É aqui que a crítica ganha densidade política e institucional.

O Governo pode sim reverter o contrato de concessão, após desistência da concessionária em dar continuidade ao projecto, mas deve fazê-lo nos termos da lei e salvaguardando o interesse público.

Ulisses não pode - ou não deveria poder - apagar uma instituição do Estado do processo, sobretudo quando essa instituição é coproprietária do espaço concessionado.

A reversão, feita à margem da CMP, não é apenas um problema de forma. É um problema de substância. O município perde capacidade de defender os seus interesses financeiros, urbanísticos e estratégicos; perde voz sobre o futuro de uma das zonas mais sensíveis e simbólicas da cidade da Praia; e abre-se um precedente perigoso de recentralização disfarçada, em que o poder local só é lembrado quando convém.

Os interesses do município devem ser salvaguardados com o mesmo zelo com que se protege o património nacional. Não há hierarquia moral entre Estado central e autarquias: ambos integram o mesmo Estado de Direito, ambos estão sujeitos às mesmas regras de boa-fé, transparência e cooperação institucional.

Resta, por isso, uma pergunta incómoda: estamos perante um esquecimento seletivo de Ulisses Correia e Silva - que participou ativamente na assinatura do contrato enquanto presidente da CMP - ou perante uma opção deliberada de exclusão do município no processo de reversão do projecto Djeu? Em qualquer dos casos, o resultado é politicamente mau e institucionalmente frágil.

Cabo Verde não ganha com instituições que se ignoram, competem ou se anulam. Ganha, sim, quando cada um reconhece o que é do outro, respeita a lei e honra os compromissos assumidos - mesmo quando isso é politicamente incómodo. Porque, no fim, o princípio continua válido: a cada um, o que é seu.