Ponto de Vista

A perseguição político-judicial que Francisco Carvalho enfrenta não é um simples episódio isolado: é um ataque deliberado à democracia, travestido de legalidade. O que se assiste é a instrumentalização seletiva do aparelho do Estado para neutralizar um adversário político incómodo. Este caso não diz respeito apenas a Francisco Carvalho; trata-se de um teste profundo à integridade do Estado de Direito, à igualdade perante a lei e à própria sobrevivência da democracia em Cabo Verde.

Hannah Arendt alertava que o perigo mais grave para a democracia não surge da violação explícita da lei, mas da sua aplicação rotinizada para fins injustos. Quando a legalidade é usada para silenciar o adversário e normalizar a perseguição, o autoritarismo instala-se silencioso. É exatamente isso que acontece com Francisco Carvalho: uma perseguição que se apresenta como rotina institucional, mas que é, na prática, um atentado estruturado à democracia.

Norberto Bobbio reforça este ponto: o Estado de Direito não se mede pela quantidade de normas, mas pela igualdade material perante a lei. Quando a lei é seletiva, deixando uns protegidos e outros vulneráveis, ela deixa de garantir liberdade e torna-se instrumento de opressão. A perseguição a Francisco Carvalho não defende o Estado de Direito; nega-o, subordinando a Justiça a interesses políticos.

Michel Foucault ajuda a compreender o método dessa instrumentalização: o poder moderno raramente se impõe de forma aberta. Ele atua de maneira difusa, técnica e disciplinar, definindo quem deve ser exposto, vigiado ou neutralizado, enquanto cria a ilusão de normalidade. A perseguição a Francisco Carvalho não se anuncia como perseguição; apresenta-se como rotina, protocolo ou inevitabilidade. É nesse disfarce que mora o seu perigo mais profundo: o poder que parece neutro é o mais capaz de destruir a justiça real.

Chamar de “ataque à democracia” qualquer crítica a este processo é, na verdade, uma inversão da verdade. A democracia não é ameaçada por quem denuncia abusos, mas por quem usa a lei para eliminar opositores políticos. Defender Francisco Carvalho não é um gesto pessoal; é um ato de resistência política e cívica, reafirmando que sem igualdade real, sem escrutínio público e sem liberdade de contestação, não existe Estado de Direito - apenas legalismo autoritário.

A perseguição seletiva é hoje a forma mais moderna e silenciosa de ataque à democracia. Por isso, denunciar, questionar e resistir não é uma opção: é um dever político e moral de todos os cidadãos comprometidos com a liberdade e a justiça.

Georgia, USA, 26-01-2026