Ponto de Vista

Numa altura em que todos os discursos estão a desembocar em regionalização do país, entendo não ser despiciendo tirar um tempo para dissertar sobre este assunto que, diga-se, vem dominando a agenda pública, embora esta minha modesta intervenção persegue outros eixos e outras dimensões.

Nota prévia. Não se arrogando de possuir qualquer domínio sobre o tema, tenho, entretanto, por mim, que Cabo Verde não precisa de uma regionalização tradicional, nos termos definidos pelos manuais de organização dos estados e suas instituições, ou seja, um modelo previamente desenhado.

Num momento em que o mundo anda numa correria desenfreada para se agregar em grandes blocos regionais, económicos e políticos, defender a fragmentação e a divisão é algo complexo, contranatura, a exigir eventualmente estudos especializados em domínios como economia política do desenvolvimento, psicologia política e social, entre outros temas que lidam com a organização social, política, organizacional e económica dos estados e sociedades.

Entendo e defendo que o nosso país precisa, sim, de uma descentralização efectiva de recursos, de competências e de poder. Ou seja, no concreto, entendo e defendo o reforço do municipalismo, agregando valor por meio da reforma do estado, assim formatando e capacitando o país para dialogar, interagir e trabalhar com os diferentes concelhos e ilhas do arquipélago, baseados na cumplicidade e na aproximação que a natureza dos seus problemas, desafios, potencialidades e riquezas exigem e reclamam.

Mas isso são contas de outro rosário, pelo que avancemos especificamente para os investimentos e a estratégia do desenvolvimento de Santiago Norte, que são objectos do presente texto.

É evidente, e todos os dados oficiais até aqui publicados assim testemunham, que Santiago Norte é uma das regiões mais importantes do país, tanto em recursos humanos, quanto em recursos económicos, territoriais e geográficos. Agrega 6 municípios, 121 mil pessoas e maior área agrícola de Cabo Verde, com elevado potencial para o desenvolvimento da agricultura, da pecuária e demais actividades conexas.

A sua orografia, formada por montanhas exuberantes, cortadas aqui e ali por vales, encostas e planícies, atribuem-lhe um estatuto particular, único, no quadro de um estruturado programa de desenvolvimento do turismo da montanha, ecoturismo e turismo da habitação, a que se associa o turismo cultural e religioso, baseados na promoção da culinária, música, artesanato, história, entre outras expressões artísticas, que só o mundo rural é capaz de criar e produzir.

Resulta do acima exposto que a agricultura, a pecuária e o turismo são, de facto, as grandes potencialidades da região.

Cabo Verde é hoje um destino turístico muito procurado, fruto de investimentos públicos já realizados, e outros em carteira para realização futura.

Somos, é certo, um mercado minúsculo, mas temos no turismo uma oportunidade única de, no imediato, alargar o nosso mercado, para além das oportunidades que o vasto e potente mercado da CEDEAO nos pode reservar, num futuro não muito distante, havendo visão e vontade políticas para o efeito.

Todavia, para aproveitar destes mercados, há que inovar, produzir, transformar e vender os produtos locais, seja em bens, seja em serviços.

Santiago Norte é, neste contexto, a região com maior potencial para responder a este desafio concreto do mercado nacional, pois é a única parcela do arquipélago com capacidades naturais para produzir e transformar produtos agrícolas e pecuários e abastecer o mercado turístico, em quantidade e qualidade exigidas.

E, neste processo, a região servir-se-ia de ponte para ligar o turismo de sol e praia, desenvolvido nas ilhas da Boa Vista, Sal e Maio, ao turismo da montanha, ecoturismo e turismo cultural e religioso que Santiago poderá, por seu turno, oferecer de forma eficiente e continuada. Esta visão já vinha sendo defendida pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Francisco Tavares, faz algum tempo, tendo contado sempre com a simpatia dos demais autarcas da região.

Neste quadro, que investimentos seriam necessários para a prossecução de tal desiderato?

1. Concepção e materialização de uma política de água voltada para o desenvolvimento económico e produtivo, visando a promoção da indústria agrícola e pecuária;

2. Concepção de um plano sanitário preventivo e holístico;

3. Criação de escolas de formação profissional especializadas no domínio agrícola e pecuária;

4. Construção de uma rede de estradas de penetração para desencravar todas as zonas altas, vales e ribeiras agrícolas, conectando-as com os principais centros urbanos da região e logo com a capital do país, sem a qual nenhuma potencialidade da região se transforma em riquezas e rendimentos;

5. Construção de um porto comercial, na esteira do que vem sendo defendido pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, para operacionalizar o escoamento dos produtos, alimentando o mercado turístico aqui mesmo do outro lado do mar, e o mercado regional;

6. Construção da via rápida Praia/Tarrafal e do anel de Santiago, ligando Praia a Santa Catarina, pelo iitoral sudoeste da ilha, ainda virgem, desencravando São João Baptista, Belém, Santana, Pico Leão, Porto Mosquito e Rincão.

Com estes investimentos, o país estaria a dar um passo decisivo na luta contra o desemprego, as desigualdades sociais e as afrontas decretadas pelas disparidades regionais.

O desenvolvimento da região, tal como do país no seu todo, requer a união de todas as entidades civis e políticas. É absolutamente necessária e imprescindível a adopção de uma única linguagem neste processo.

A fragmentação, num país naturalmente fraccionado e minúsculo, configura-se, peço perdão pelas opiniões contrárias, uma atitude complexa, irracional!