Ponto de Vista

A Presidência da República reage, através de uma nota de esclarecimento, o artigo do nosso colunista, Samilo Moreira, intitulado «“O maior orçamento do Estado da história de Cabo Verde“ é uma fraude», publicado esta segunda-feira, 11, no Santiago Magazine, e no qual , na rúbrica "As imoralidades na gestão de dinheiro público", o articulista afirma ser "assustador saber que o Presidente da República começou a incluir o seu Vestuário E Calçado no seu Orçamento privativo, a partir da entrada do Ministro das Finanças Olavo Correia", além de denunciar gastos com combustíveis e demais. Leia a reacção da Presidência na íntegra.

Nota de esclarecimento

No jornal online Santiago Magazine do dia 11 de Fevereiro do corrente ano, foi publicado um artigo da autoria do senhor Samilo Moreira, intitulado “AS IMORALIDADES NA GESTÃO DE DINHEIRO PÚBLICO”, no qual se pretende, a pretexto da análise do Orçamento de Estado para 2019, demonstrar que a sua gestão visa, no essencial, favorecer determinados agentes políticos e económicos.

O articulista chega mesmo a afirmar: ”Um OE que não contempla moralidade na gestão de dinheiro público (ver o OE a partir da página 177), não pode ser considerado « o maior “.

Uma vez que o Presidente da República e a Presidência são citados como beneficiários dessa gestão danosa, com o objetivo de repor a verdade e informar  os cidadãos, entendemos por bem esclarecer o seguinte:

Quando existem, de fato, preocupações de ordem moral que levem a que acusações graves sejam assacadas a outrem, é fundamental que elas se baseiem em fatos, o que implica um rigoroso compromisso com a verdade.

Na ausência dessa relação com os fatos pode-se estar perante situações de profunda ignorância e ou de requintada má fé.

Vejamos alguns exemplos de atropelos à verdade:

No texto em apreço encontramos a seguinte afirmação : “Rúbrica Vestuário E Calçado, os gastos totais são de 87,895,180 CVE (cerca de 88 mil contos) dos quais 2,605,829 CVE…. É assustador saber que o Presidente da República começou a incluir o seu Vestuário E Calçado no seu Orçamento privativo, a partir da entrada do Ministro das Finanças Olavo Correia”.

Os fatos: 6.2 Roupa, Vestuário e Calçado – 02.02.01.00,04 – 2.605.829$00: engloba despesas com aquisição de peças de vestuário e artigos de uso restrito ou individual, a utilizar por pessoal civil ou militar (..). Ora na PR essa verba é destinada tão-somente, aos seguranças pessoais do Presidente da Republica pessoal de apoio operacional, nomeadamente condutores, rececionistas, encarregados de serviços gerais e jardineiros, num total de 58 pessoas.

Não corresponde à verdade a afirmação segundo a qual a situação atual foi introduzida pelo Ministro das Finanças do atual Governo. A estrutura do Orçamento é a mesma desde o primeiro mandato do Presidente.

No artigo afirma-se: “Rúbrica Combustíveis E Lubrificantes, os gastos totais são de 355,701,242 CVE, dos quais 7,500,000CVE são do Presidente da República”.

Os fatos: 6.3 Combustíveis E Lubrificantes – 02.02.01.01.02 – 7.500.000$00: Esta verba destina-se a aquisição de combustíveis e lubrificantes para consumo imediato por todas as viaturas que fazem parte do parque automóvel da Presidência da República num total de 16 viaturas existentes em Santiago e S. Vicente.

Rúbrica Rendas E Alugueres… “o Presidente da República 5,000,000 CVE… O apartamento onde reside o Presidente da República (o seu apartamento pessoal) custa cerca de 500 contos por mês? Em 10 anos, o Presidente da República pode ter recebido 50 mil contos em arrendamento do seu próprio apartamento?”

Os fatos: 6.3 Rendas E Alugueres – 02.02.02.00.01 – 5.000.000$00: nesta rubrica enquadram-se as despesas relativas ao arrendamento de terrenos e edifícios e ao aluguer de equipamentos cuja figura jurídica é o de contrato de locação operacional e não financeira. Esclarece-se categoricamente que os serviços da Presidência da República nunca celebraram com quem quer que seja, qualquer contrato de arrendamento destinado a residência do Presidente da República.

O único contrato de aluguer efetuado pela Presidência da Republica, com uma renda mensal de 75.000$00 destina-se a albergar a Guarnição Presidencial.

Como é do conhecimento público o Presidente da República reside no apartamento onde sempre viveu, pois, só muito recentemente se iniciaram as obras de reabilitação da residência oficial do Presidente da República, na Prainha, que se degradou ao longo dos anos.

Igualmente, todos os cabo-verdianos sabem que o Presidente sempre se recusou a deixar o seu apartamento para morar numa residência cuja renda mensal rondaria os quatrocentos contos mensais.

Os fatos apresentados demonstram à sociedade que a má fé não conhece limites e que existem pessoas que, para atingirem determinados fins, são capazes de todo o tipo de expediente, mesmo dos que são facilmente desconstruídos.

O Presidente da República continuará a exercer a sua Magistratura com elevado sentido de Estado, com verdade, honestidade e transparência na utilização dos bens públicos

Palácio da Presidência da República, 12 de Fevereiro de 2019

O Assessor,

António Miranda

NR. Ressalta apenas e somente o raciocínio de tentar separar o "indivíduo Presidente da República" do órgão "Presidente da República". Todas as despesas são da "Presidência da República". Os jardineiros, os fatos, os guarnadapos, a "guarnição", tudo é da "Presidência da República". Certamente, ninguém na sociedade caboverdeana está, minímamente que seja, preocupado com o "indíviduo Presidente de República". Tentar separar o "indivíduo" da "Presidência" é sinal de total ausência de sentido de Estado. Tanto que todas as despesas aparecem no "Orçamento do Estado" e não no "orçamento de qualquer indíviduo em particular". E todas aparecem em nome de, ou seja, na rúbrica "Presidência da República". Fica a sensação de que esta tentativa de justificação decorre da consciência, por parte de quem tenta justificar, de que a Presidência da República é uma despesa excessiva no Estado de Cabo Verde.