Ponto de Vista

O ano de 2023 tem sido marcado por um conjunto de ações levadas a cabo pelos grupos de professores e pelos três sindicatos que representam a classe. Essas tais ações, bastante articuladas e consequentes, têm na sua base o acumular de pendências várias, direitos violados e negligenciados (como a equiparação salarial; promoções, progressões e transições da carreira docente; subsídios por não redução da carga horária; reposição dos direitos dos reformados, etc.), assim como condições (materiais, mormente) precárias para o exercício do labor de docência, causando a falta de dignidade profissional e a desvalorização da classe docente de Cabo Verde.

É de referir que todas estas intervenções são totalmente legitimadas, não somente pela condição objetiva na qual a classe se encontra inserida, sobretudo pelo fato da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) salvaguardar um conjunto de direitos e garantias na matéria laboral e no que concerne à liberdade de manifestação e de expressão.

A manifestação nacional feita no dia 18 de outubro, ao lado da greve efetuada nos dias 22 e 23 de novembro, contando com a participação de milhares de professoras e professores de todas as escolas do país, representam, por um lado, a capacidade de organização da classe e, por outro, a determinação dela no sentido de alterar o status quo atual na matéria da educação. Na ilha do Maio, particularmente, pela participação massiva dos professores, como nunca visto, pelo apoio demonstrado pela população local, indica claramente um despertar da consciência cívica e política.

Entretanto, parece-nos que alguns dirigentes ainda não compreenderam que o atual regime político garante a todos os cidadãos, aos trabalhadores em particular, direitos fundamentais que em circunstância alguma devem ser ignorados e/ou violados, sob pena de se pôr em causa a própria noção de Estado Democrático de Direito.

Por isso, é com profunda indignação que nós, um grupo de professoras e professores, repudiamos a atitude levada a cabo pela delegada de educação na ilha do Maio, através do envio de um conjunto de mensagens, pelo Messenger, a um grupo de professores. Essa dirigente, conscientemente ou não, acabou por ferir, no nosso entender, um conjunto de princípios éticos e valores primordiais para qualquer sociedade que se quer democrática, expondo dados/informações pessoais, fazendo intrigas e colocando em causa o profissionalismo, a seriedade e a competência da classe.

A delegada da educação, primeiramente, não escolheu qualquer outra data e/ou circunstância, enviou uma mensagem precisamente na véspera do primeiro dia da greve nacional. O conteúdo da mensagem em si demonstra uma conduta pouco ética na medida em que se trata de algo supostamente afirmado por alguém, não identificado por ela, fora do chat dos professores da ESHS. Logo não faz sentido que a mensagem aparecesse naquele grupo, ainda mais naquela ocasião!

Como se não bastasse o envio da mensagem na véspera da greve, a referida delegada insistiu em escrever para o grupo, logo no primeiro dia da greve nacional. Muito mais explícitas do que a anterior, as mensagens enviadas no primeiro dia tal como no segundo dia, do nosso ponto de vista, ferem profundamente a ética profissional (sobretudo pela posição que ela ocupa) e o espírito democrático (princípios da liberdade de expressão e de manifestação).

No nosso entender, a análise rigorosa e crítica das mensagens que nos foram enviadas representam uma tentativa de intimidação e de ameaça à classe, num momento em que todas as condições estavam reunidas para a realização da greve a nível local. Pois, referir às “implicações” da participação, por qualquer motivo que for, quando acontecia a greve, constitui uma atitude estribada na lógica intimidatória.

A postura daquela dirigente da educação foi profundamente antidemocrática, uma vez que pôs em causa os reais motivos que mobilizaram toda a classe no sentido de uma greve de caráter nacional e com aderência massiva. Negar uma perspetiva diferente, sobretudo aquela abraçada pela maioria esmagadora dos docentes, reflete inequivocamente um espírito antidemocrático.

Outrossim, em diferentes momentos constatamos que a ética profissional foi lesada, na medida em que situações pessoais, completamente desconhecidas pelo grupo, foram mobilizadas por aquela dirigente simplesmente para fazer valer os seus argumentos. Este tipo de atitude não se espera de alguém que ocupa uma posição tão importante no nosso setor de atividade. Pois, as suas funções e atribuições, enquanto delegada, garantem-na a possibilidade de resolver cabalmente tais situações, no espaço e momento certos, ao invés de as expor numa discussão num chat de Messenger, como se de um “vale tudo” se tratasse!

A nossa maior indignação prende-se com o fato de que, a delegada, do início ao fim da sua intervenção no grupo, insistiu que a nossa greve tinha um único motivo: dinheiro! No lugar de termos como “questão salarial” ou “questão financeira”, preferiu o uso explícito de “dinheiro”, nitidamente numa tentativa de inferiorizar e ridicularizar todos os argumentos contrários, reduzindo-nos a uma condição de espécie de mercenários. Por mais que surgissem argumentos contrários, para aquela dirigente, que também é professora de carreira, não havia qualquer outra motivação se não o dinheiro!

Por incrível que possa parecer o próprio Ministro da Educação, ao participar de uma entrevista na TVA, reconheceu, no último momento da conversa, a legitimidade das nossas reivindicações e, por conseguinte, da própria greve nacional.

Por todos estes motivos expostos, reiteramos o nosso repúdio total e inequívoco à conduta da delegada da educação na ilha do Maio, exigindo maior respeito pela classe e todas as nossas lutas pela justiça, dignidade e uma educação com uma cara mais humana! Bem esperamos que condutas dessa natureza não façam escola no país, na educação ou qualquer outro setor, se verdadeiramente estamos engajados na construção de uma democracia que honre o seu próprio nome.

Os subscritores

Alexssandro Robalo
António Moreira
Bruno Reis
Djony Borges
Guilherme Mendes
Kátia Santos
Keila Monteiro
Lenira Costa
Margarida Agues
Maria Ramos
Nilson Brás
Paula Moreira
Vanusa Graça