Política

A proposta do orçamento apresentada no último dia da VI sessão extraordinária e VII sessão ordinária da Assembleia Municipal, configura, na visão de Francisco Carvalho, uma “aposta forte” na melhoria das condições de infraestruturas, coesão social e gestão do município.

O autarca adiantou que está prevista uma verba destinada à construção de um centro comunitário para valorização e preservação do “intenso legado e memória” deixado por Amílcar Cabral, com salas de dança, teatro, música e uma biblioteca, daí destacar a importância de comemorar o centenário da morte de Cabral

“Assim, tendo um centro de Amílcar Cabral com esta valência, vamos ter um espaço no município que vai servir para congregar os munícipes, e depois tem ainda a praça Amílcar Cabral que vamos construir na zona de Achada Santo António” acrescentou, avançando que contempla igualmente o tratamento e custos com exames e medicamentos na área da saúde.

O orçamento para 2024, prevê também, sublinhou, a construção e remodelação de jardins e creches para crianças, salas de estudo e apoio aos jovens, aposta na sustentabilidade energética e criação de espaços verdes, sensibilização para utilização de energias alternativas, e a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos colaboradores da instituição, com atribuição de subsídios aos bombeiros municipais.

O líder da bancada do Movimento para Democracia (MpD, oposição), João Cabral, considerou que se trata de um orçamento “obeso e irrealista” com ausência de itens e descrição para “camuflar” a não execução dos projectos.

Segundo a mesma fonte, o investimento previsto de 1.915.307.770 escudos, em comparação com o plano aprovado em 2023, teve um aumento de 35 por cento (%), em valor absoluto 496 mil contos.

Na infraestrutura económica, a verba de 844 mil contos representa um aumento de 185 mil contos face ao ano anterior, realçou, alertando que as despesas programadas para 2024 atingem 3.365.095.851 escudos.

O orçamento para 2024 comporta uma previsão de receita no valor de 3.292.985.914 escudos, sendo que 142.175.184 escudos correspondem às receitas dos fundos autónomos do Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (Sepamp).

João Cabral disse que a câmara tem acumulado cerca de 214 mil contos para execução de projectos em 2024, recorrendo à banca para o financiamento no valor de 271 mil contos, quando se prevê um aumento de 32 % dos impostos em 2024, comparativamente ao ano de 2023.

Em contrapartida, para o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta a câmara, Aquiles Barbosa, a proposta de orçamento e o plano de actividades para 2024 cumpre com as “obrigações, metas e projecções” do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e Banco de Cabo Verde (BCV).

Perante a conjuntura actual, justificou, o orçamento não pode ser definido como uma “simulação do exercício tecnocrático”, mas sim estribar-se nas opções de políticas públicas, de forma, sintetizou, a garantir o “bem-estar económico, social e os direitos fundamentais do cidadão”.

Segundo o eleito municipal, o orçamento reúne as bases da adopção de políticas e medidas de criação de emprego para impulsionar a economia tornando os municípios mais resilientes.