Ponto de Vista

A celebração do 13 de Janeiro como Dia da Liberdade e da Democracia em Cabo Verde exige mais do que discursos ocasionais ou leituras apressadas da nossa história recente. Exige rigor, memória e responsabilidade intelectual. Quando determinados recortes temporais e políticos são mobilizados de forma seletiva, corre-se o risco de produzir narrativas que invisibilizam a centralidade da luta de libertação nacional e reduzem processos históricos complexos a interpretações convenientes ao debate político imediato.

A independência de Cabo Verde conquistada em 1975, sob a liderança do PAIGC, constitui o marco fundador da liberdade política cabo-verdiana. Reconhecer esse fato não implica negar a importância da transição democrática nem desvalorizar os atores que protagonizaram esse processo posteriormente, a exemplo do MPD e seus protagonistas. Significa, antes, afirmar que a democracia só se tornou possível porque houve uma ruptura prévia com o sistema colonial. Sem soberania, não há liberdade política possível — e esta é uma verdade histórica que não pode ser relativizada e manipulada. Afinal foi o maior acontecimento na história da nossa jovem república.

Todavia, a liberdade inaugurada com a independência não se realizou plenamente. O projeto emancipatório pensado por Amílcar Cabral esbarrou em limites estruturais profundos, sobretudo na incapacidade de garantir autonomia económica e romper com as dinâmicas de dependência herdadas do colonialismo. Esses constrangimentos ajudam a compreender as dificuldades enfrentadas pelo Estado pós-independente, ainda que não possam servir de justificação para práticas autoritárias nem para violações de direitos humanos ocorridas no período do partido único. A crítica a esse passado é legítima e necessária, mas ela perde densidade quando se transforma numa leitura reducionista que transforma toda a luta anticolonial num erro histórico.

Um dos aspectos frequentemente esquecidos nesses debates é o papel central da educação no projeto pós-independência. Herdámos um sistema colonial profundamente eurocêntrico, que marginaliza a história africana, reprime o uso do crioulo e de algumas manifestações culturais endógenas, bem como nega a africanidade dos cabo-verdianos. A política educacional do pós-1975 procurou enfrentar esse legado, promovendo a descolonização das mentes e a formação de cidadãos críticos, conscientes da sua história e das suas referências culturais. Trata-se de um esforço que deve ser analisado como parte integrante da libertação nacional, e não como simples instrumento ideológico.

Importa ainda sublinhar que a estrutura política herdada no período pós-independência não foi uma especificidade cabo-verdiana, mas uma característica comum a grande parte dos Estados africanos que alcançaram a soberania ao longo do século XX. Não se tratava, portanto, apenas da adoção de uma determinada corrente ideológica, mas também de uma opção política de caráter protecionista, concebida como mecanismo de defesa face às possíveis consequências, fragilidades e traumas deixados pelo colonialismo europeu. Na perspetiva das lideranças africanas da época, essa estratégia representava a melhor forma de conter o avanço do neocolonialismo, que ameaçava o continente num momento de soberania ainda frágil e em construção.

Outro aspecto relevante desse processo, que merece atenção, refere-se aos episódios de tensão entre o Estado pós-independente e instituições religiosas, os quais devem ser analisados à luz do seu contexto histórico. Durante décadas, consolidou-se no imaginário coletivo a narrativa que apresenta o PAICV como inimigo da Igreja. No entanto, a Igreja Católica, longe de ter sido um ator neutro no período colonial, desempenhou um papel significativo na legitimação da ordem colonial e na difusão de discursos que naturalizam a dominação e a submissão dos africanos. Trata-se de uma questão que exige análise mais aprofundada, ainda que não seja esse o objetivo central deste texto. Ignorar esse passado contribui para leituras moralistas e descontextualizadas, que pouco ajudam a compreender as tensões e os conflitos do presente.

Voltemos ao essencial: a democracia cabo-verdiana, tal como a independência, é uma conquista histórica incontornável, embora ambas permaneçam processos inacabados. O problema surge quando a memória histórica é capturada por disputas partidárias, transformando datas simbólicas em instrumentos políticos e empobrecendo a compreensão de trajetórias coletivas complexas. Essa prática é particularmente grave quando contribui para a manipulação da opinião pública, sobretudo dos setores socialmente mais vulneráveis, historicamente privados de acesso equitativo à educação e à informação.

Tanto dia da democracia e liberdade, como dia dos heróis e a independência de Cabo Verde são eventos dos cabo-verdianos e não de MPD e PAICV. São acontecimentos que dão vida ao nosso arquipélago na sua estrutura. Elas são superiores aos dois partidos que embora desempenharam papel significativo na edificação desses momento, não são exclusivamente dos partidos e seus militantes, mas sim fazem parte da história do Estado e do Povo cabo-verdiano, independentemente da cor de bandeira partidária e da religião.

Celebrar o 13 de Janeiro exige mais do que repetir fórmulas consagradas. Implica revisitar criticamente o nosso percurso histórico a partir de uma perspetiva africanista ou, no mínimo, pós-colonial, capaz de articular independência, democracia e memória sem reducionismos. Enquanto continuarmos a tratar a liberdade como um ponto de chegada encerrado no passado — e não como um processo em permanente construção — permanecemos reféns de leituras empobrecidas da nossa própria história. Repensar o currículo e investir seriamente na educação cívica e política sobre a história contemporânea de Cabo Verde, os seus protagonistas e os impactos de cada período histórico não é apenas uma opção pedagógica: é uma condição para uma democracia mais consciente, crítica e efetivamente livre.

Enfim, tanto o Dia da Democracia e da Liberdade quanto o Dia dos Heróis Nacionais e a Independência de Cabo Verde constituem patrimônios coletivos do povo cabo-verdiano, e não propriedade do MPD ou do PAICV. Tratam-se de acontecimentos fundadores que conferem sentido e estrutura à vida do arquipélago enquanto Estado e comunidade política. Embora ambos os partidos tenham desempenhado papéis relevantes em momentos distintos desse percurso histórico, essas conquistas não pertencem exclusivamente às organizações partidárias nem aos seus militantes. Elas integram a história do Estado e do povo cabo-verdiano como um todo, independentemente da filiação partidária, da cor da bandeira política ou da pertença religiosa.

*Internacionalistas, Mestre em Desenvolvimento Regional e atualmente a frequentar um doutorado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)