Ponto de Vista

Antes de mais, é de referir que o veto do presidente da República ao decreto-lei do governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma, não é nenhum drama!

Pelo contrário, o veto é uma das prerrogativas do chefe de Estado e deve ser encarado com naturalidade. Aliás, até me permito fazer uma pergunta: as senhoras e os senhores sabem quantos diplomas do governo foram vetados pelo presidente da República? Deixem-se de preguiça e façam as contas.

Antes de precipitações intempestivas, acusando o presidente José Maria Neves de ter querido “vingar-se” do governo, atentem aos factos, principalmente aqueles e aquelas que ocupam cargos institucionais e/ou partidários e que, infelizmente, nos últimos tempos têm feito de tudo para fazer tristes figuras.

Num Estado de Direito Democrático, independentemente de divergências e de ressentimentos à flor da pele, não me prece ser boa política eleger o presidente como inimigo público, fragilizando a instituição Presidência da República. É em contramão aos valores republicanos e, ademais, dá uma imagem pública de desnorte político e, para além disso, tem efeitos contrários aos pretendidos.

LUTA DOS PROFESSORES TEM TODA A LEGITIMIDADE

O desnorte argumentativo diz muito sobre os seus autores que, logo à partida, disseram que o presidente estava contra os professores. Confrontados com o apoio dos sindicatos ao veto, partiram para dizer que os sindicalistas não tinham apoio dos professores… mas, sejamos lúcidos, as senhoras e os senhores acham mesmo que greves da envergadura dos últimos tempos seriam possíveis sem o engajamento dos professores com os sindicatos?!

Que fique claro: a luta dos professores e as suas reivindicações têm toda a legitimidade! É assim que funciona num Estado de Direito Democrático, onde a liberdade sindical e o direito à greve estão contemplados na carta magna! Portanto, se se sentem mal com a liberdade e a democracia, é um problema vosso!

Na mesma linha, em democracia, os conflitos resolvem-se através do diálogo e se as várias reuniões de concertação não alcançaram resultados práticos, volta-se a reunir, a conversar, a fazer cedências de parte a parte. O que não se pode fazer é apresentar um diploma e ponto final, colocando o ónus da responsabilidade no colo do presidente da República e enlameando sindicatos e professores. Isso é indigno de verdadeiros defensores da liberdade e da democracia!

*Deputado Nacional e da CEDEAO