Ponto de Vista

Face à evolução das ocorrências que se vinham registando, na China, a 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou o novo coronavírus como uma emergência mundial. No entanto, com a evolução negativa da situação e após constatar que o número de infetados e de países atingidos aumentava, exponencialmente, a 11 de março, a organização reconheceu o surto como uma pandemia, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Logo, a minimização dos impactos negativos, a prevenção e a contenção rápida da Covid-19 se manifestaram como prioridades cruciais a nível planetário.

Assim, em virtude da situação pandémica que se agudizava, a cada dia, bem como, e desenvolvimento de alguns acontecimentos, o parlamento e o Executivo de Cabo Verde, atentos e responsáveis, a 18 de março, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Administração Interna e da Saúde, declara a situação como de contingência, para mais tarde, a 26 de Março, vir, novamente, o Governo, a declarar o estado de calamidade pública, em todo o território nacional. Após o aparecimento do primeiro caso, no dia 19 de março, e perante os cenários da pandemia, o Presidente da República veria a, 28 de março, declarar o estado de emergência em todo o território nacional, sendo prorrogado por três vezes. Este panorama obrigava a um conjunto de medidas e restrições, adotados pelo Ministério da Saúde, face a pandemia da Covid-19. Com as medidas e restrições adotadas analisaremos alguns aspetos positivos, passivos e algumas recomendações, tendo em consideração a promoção de um sistema de saúde eficaz e eficiente.

SOS aspetos positivos visíveis podemos constatar: implementação de algumas medidas rápidas, imediatas e atempadas por parte do Governo (encerramento das escolas enquanto foco massivo da doença; suspensão de todas as atividades desportivas, como forma de evitar a propagação do vírus por meio das aglomerações); declaração do Estado de Calamidade e Emergência (redução de concentração de pessoas e isolamento preventivo nos domicílios – confinamento; circulação de pessoas entre ilhas); definição de um conjunto de protocolos relativo a certos procedimentos como a higiene e estratégias de distanciamento social/espacial; conferências de imprensas com objetivo de informar, formar e sensibilizar a população, principalmente, com mensagens apelativas à necessidade de adoção adequada/ajustada de comportamento saudáveis e atitudes responsáveis; mobilização da comunidade internacional (SOS), em particular, nossos parceiros e países amigos em nos ajudar, no combate, com respostas imediatas, através do fornecimento de equipamentos e materiais de campanha e ... (outros); a cooperação e solidariedade internacional, a nível técnico e científica, com a prestimosa vinda de técnicos cubanos; Demonstração da cidadania solidária e resiliente através de uma forte campanha de solidariedade de toda a Nação Cabo-verdiana, com especial destaque para os nossos emigrantes;

Aspectos negativos ou menos conseguidos: Desde muito cedo se percebeu as vulnerabilidades/fragilidades do País perante o novo Coronavírus – Covid-19; Forma de contaminação empolha (?) com os nossos hábitos e costumes ancestrais; Algumas resistências em adotar novas atitudes e comportamentos responsáveis (estado de negação das pessoas – Covid-19 era coisa dos chineses/dos outros): Dificuldades por parte de uma importante franja da população em cumprir as recomendações emanadas pelas autoridades sanitárias e não só; Situações de discriminação para com as pessoas infetadas; Comunicação tardia, pouco fluída e consistente. mensagens duvidosas e, às vezes, contraditórias; Manifestação pública de exacerbado protagonismo individual, por parte de certas lideranças intermédias, fragilizando a essencial e útil coordenação, cooperação e a colaboração institucional (ex: desencontros e ruídos na comunicação); Insuficiente coordenação em algumas ações de supervisão e controle (exs: nos processos dos hotéis na Boavista e fuga das pessoas infetadas da Boavista para Santiago); Entrega tardia de subsídios aos trabalhadores por parte do INPS.../instabilidade social com manifestação de desagrado; Incumprimento por parte de algumas empresas com o fisco (???) o que põe em perigo a sustentabilidade do sistema de segurança social; Sinais de um clima de insegurança quanto à estabilidade pessoal e familiar; Fraca capacidade de gestão proactiva em casos positivos concretos (chinesa/S. Vicente; pessoas infetadas que circularam entre ilhas – Boavista/Santiago); Ziguezagues quanto à utilização ou não do uso das mascaras, pela população/ o Preço das máscaras... 235$00; 200$00 (as comunitárias); vindos de Portugal 400$ e 450$00 – fora do alcance da maioria da população; Rotura de stock quanto ao álcool gel... fraca capacidade de respostas das farmácias face às solicitações e demandas da população (750 ml por 850$... ); Fraco reforço no sistema de proteção às pessoas portadoras de doenças crónicas;

Possíveis recomendações solutivas: Implementação de estratégias integrais/integradoras de combate às pandemias; Criação de mais e melhores condições sanitárias em todo o território nacional (ex: instalação de laboratórios; Aprofundamento e reforço da capacidade técnica dos servidores do MS; Programa de formação aos técnicos da saúde em outros níveis de especialização – reforço da capacidade endógena em termos de respostas eficazes e eficientes; Fortalecimento das cadeias de comunicação, oportuna, fiável, constante, tal como, dos mecanismos de coordenação entre os diferentes atores e instituições; Reforço das nossas competências quanto à planificação, seguimento e avaliação (auto e heteroavaliação institucional) e de compromisso institucional; Promoção de diversos programas de formação e capacitação as lideranças, de forma holístico e sustentável, nomeadamente de nível tecnológico; Consolidação de campanhas permanentes para a informação, comunicação e sensibilização das pessoas e comunidades na adoção de novas práticas sociais, atitudes e comportamentos responsáveis.

Ex: Reforço das práticas de higiene e higienização; Implementação de políticas sociais de combate à pobreza e minimização das desigualdades sociais ou, então, fomento de uma sociedade mais inclusiva; Incrementação de programas e projetos que promovam o emprego jovem e empreendedorismo; Capitalização da economia digital / industrialização; Acessibilidade e democratização das novas tecnologias (teletrabalho; tele-aulas); Reforço de politicas descentralizadoras; Elaboração de planos setoriais e interdepartamentais de médio e longo prazos, sua implementação e monitoramento, considerando as potencialidades do país, mas, principalmente, as suas vulnerabilidades e fragilidades; Analise critica da situação atual, e introdução de medidas corretivas, ajustadas que se impõem, baseando-se, nas evidencias.

A Covid-19 não é circunscrita a uma crise sanitária, pelo que se requer e se exige, neste caso, em concreto, uma responsabilidade conjunta da sociedade cabo-verdiana, por meio de uma abordagem participativa.

*Sociólogo